Para apoiar os deficientes na reabilitação e na integração social, 28 Serviços Públicos do Governo da RAEM cooperam no lançamento da 1.ª fase do Plano de Benefícios para os Portadores do Cartão de Registo de Avaliação de Deficiência (adiante designado por “Plano”), com programas de promoção, proporcionando aos deficientes serviços prioritários e medidas favoráveis, tais como descontos em tarifas e isenção de pagamento. O respectivo guia foi enviado pelos correios aos portadores desse cartão e está disponível nos Serviços Públicos e nas instituições de reabilitação para conhecimento e uso do público.

A partir de 2011, o Instituto de Acção Social (IAS) passou a receber pedidos do cartão de registo de avaliação de deficiência (adiante designado por “cartão”) e a emitir o cartão aos residentes locais que preencham os requisitos estabelecidos pelo critério legal de avaliação do tipo e grau de deficiência. Para criar melhores condições e apoiar os deficientes na reabilitação e na integração social, o IAS irá cooperar activamente com os Serviços Públicos do Governo, as empresas de utilidade pública, as organizações com fins não lucrativos e as empresas comerciais, com vista a manter o Plano activo e sustentável.

Nesta 1.ª fase do Plano, com o apoio de 28 Serviços Públicos, proporcionam-se aos portadores do cartão diversas medidas de benefícios e de conveniência, que incluem serviços prioritários, descontos em tarifas e isenção de pagamento. Os Serviços Públicos participantes, nos seus postos de atendimento, irão afixar um logotipo do Plano, no sentido de facilitar a identificação do público. Os portadores do cartão, para usufruir das medidas favoráveis, devem apresentar o cartão válido emitido pelo IAS. Entretanto, o IAS irá gradualmente alargar a cobertura do Plano, até às entidades de utilidade pública, às organizações com fins não lucrativos e às empresas comerciais, com vista a prestar mais benefícios aos portadores do cartão.

Para permitir aos portadores do cartão conhecerem melhor os benefícios concretos a proporcionar, o IAS, além do envio pelos correios do respectivo guia aos portadores do cartão e da sua colocação nos Serviços Públicos participantes do Plano, fez o upload do mesmo no seu website: www.ias.gov.mo para conhecimento da população em geral.