A 6ª Reunião do Fórum Global sobre Transparência e Troca de informações para fins fiscais realizou-se em 21 e 22 de Novembro, em Jacarta, Indonésia. Na reunião foi oficialmente anunciada a aprovação do Relatório da 2ª fase de Avaliação da RAEM, significando que a RAEM atingiu, em termos legais e na execução prática, o padrão internacional acordado para a implementação da troca de informações para fins fiscais.
Por outro lado, na referida reunião, o Fórum Global começou a adoptar o sistema geral de avaliação para avaliar os 50 países ou regiões incluindo a RAEM, tendo classificado e comparado os respectivos relatórios. A RAEM obteve a classificação de "maioritariamente em cumprimento".
O resultado apresenta quatro níveis diferentes de avaliação, nomeadamente, “em cumprimento”, “maioritariamente em cumprimento”, “parcialmente em cumprimento” e “em não cumprimento”, sendo determinado com base nas classificações obtidas nos vários itens analisados no relatório. Num cômputo total de 50 países e regiões avaliadas, 18 países e regiões, incluindo a República Popular da China, a Índia, a Coreia e o Japão, receberam uma classificação geral de "em cumprimento", 26 países ou regiões receberam uma classificação geral de "maioritariamente em cumprimento", entre os quais se incluem algumas das principais economias mundiais, como os Estados Unidos, o Reino Unido, a Alemanha, a Itália e o Brasil, e países ou regiões próximas da RAEM, como Hong Kong e Singapura, e os restantes 2 e 4 países ou regiões foram classificados em “parcialmente em cumprimento” e “em não cumprimento”, respectivamente.
Para além da aprovação do relatório e do resultado da avaliação obtida, vem simbolizar que a RAEM já possui capacidade suficiente, tendo já atingido o padrão internacionalmente acordado na execução de troca de informações para efeitos fiscais, reflectindo ainda que a RAEM assumiu o compromisso na cooperação fiscal internacional.
A troca de informações fiscais é uma das importantes medidas de cooperação fiscal internacional sendo uma prioridade em termos de trabalho da OCDE. Ela oferece um sentido positivo para evitar a evasão fiscal internacional no âmbito da globalização económica e vai ajudar a criar um ambiente fiscal justo e construir uma ordem económica internacional harmoniosa. Adicionalmente, foi proposto que o referido trabalho seja incluído na ordem de trabalhos da reunião do G20 para respectiva discussão.
