A coordenadora Chan Hoi Fan do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais(GPDP) chefiou uma delegação para participar na 35th International Conference of Data Protection and Privacy Commissioners que teve lugar em Warsaw, Polónia durante os dias 23 a 26 de Setembro do ano corrente. A conferência trata-se da reunião anual da Conferência Internacional das Autoridades de Privacidade e Protecção de Dados, focando as situações internacionais actuais da protecção de dados pessoais a fim de reforçar, promover e melhorar o ambiente da garantia e a salvaguarda dos direitos e interesses da privacidade. O tema da conferência deste ano é:Privacy: A Compass in Turbulent World.
Durante a conferência, houve diversos debates à volta da capacidade de sinergia, privacidade e tecnologia, bem como o âmbito de ângulo, papel e interesse dos participantes. Entre os quais, o que se destaca mais é o debate sobre a appification, debatendo os riscos aumentados pelo uso generalizado de apps nos telemóveis e soluções, publicando a Warsaw Declaration on the “Appification of Society” após a conferência.
Os dados mostram que os apps utilizados nos sectores privados e nas áreas públicas ultrapassam 6 milhões e aumentam pelo menos 30 mil por dia. Os apps facilitam a vida quotidiana e acrescentam prazeres à vida, no entanto, trazem também efeitos negativos, muitos dados pessoais dos utilizadores são recolhidos sem saber as finalidades, e os utilizadores até podem sofrer inconscientemente o monitoramento digital.
Por isso, a Declaração aponta que:1.os utilizadores devem ter informações claras antes da recolha dos seus dados para poderem decidir as finalidades e categorias dos dados compartilhados; 2.os exploradores de apps devem ter noção de surprise minimisation para assegurar que não há dados pessoais adicionais recolhidos sem consentimento dos utilizadores; 3. os exploradores de apps devem fornecer conscientemente as informações relacionadas aos clientes seus; 4. incentivar os sectores para promover o Privacy seal ou outros sistemas de certificação; 5. os Data Protection and Privacy Commissioners devem melhorar a consciência da protecção de dados pessoais dos sectores, utilizadores e o público em geral, e quando as políticas de privacidade não produzem efeitos, as autoridades dos países devem reaver o controlo dos utilizadores através de instrumentos jurídicos.
O texto original da Declaração e a sua versão não oficial traduzida para chinês estão já disponíveis no website do GPDP (www.gpdp.gov.mo) para consulta.
