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Processo de concessão de licenças de jogo é aberto e transparente

Gabinete de Comunicação Social
2013-07-24 19:38
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, referiu, hoje (24 de Julho), que o governo atribuiu, num processo totalmente aberto e transparente, sem nada escondido, contratos de três concessões e outras três subconcessões para exploração de jogos de fortuna ou azar, revelando estes últimos vão ser colocados, hoje, na página electrónica da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, para esclarecimento cabal de público.

Quanto a um carta assinada pelo mesmo responsável, publicada recentemente num jornal, Francis Tam respondeu esta tarde à comunicação social que a referida notícia e o conteúdo da carta são principalmente sobre alguma descrição, repetição e esclarecimento do governo sobre as políticas do jogo, não existindo qualquer acordo secreto ou situação de compromisso, e esta reportagem concentra-se apenas nos contratos das três subconcessões, assinados com três concessionárias.

O secretário afirmou ainda que os contratos de subconcessão são um acordo, assinado entre as empresas concessionárias e subconcessionárias, de acordo com o conteúdo do contrato para exploração de jogos de fortuna ou azar assinado com o governo. Os contratos de subconcessão foram reconhecidos pelo governo, e os dados dos três contratos de concessão são abertos.

O mesmo responsável disse ainda que o governo já informou às seis empresas de jogo que os três contratos das subconcessões serão colocados hoje na página electrónica da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, a fim de a esclarecer melhor o assunto e tentar pôr fim à especulação e incompreensão do público.

Francis Tam acrescentou que, em todos os procedimentos de concessão e subconcessão, o governo tem-se pautado pelo princípio de abertura e transparência, sem nenhuns compromissos à margem de contrato e da legislação, ou seja, sem nada escondido, nem acordos secretos.


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