Foi lançado, em 29 de Abril, pelo “Serviço Electrónico” da Direcção dos Serviços de Finanças, o formulário em versão electrónica do Imposto Profissional - 2.º Grupo - Profissões Liberais e Técnicas - Declaração de Início de Actividade/Alterações (modelo M1/M1A). Caso pretendam, os utilizadores podem apresentar electrónicamente a declaração de início de actividade ou alterar os dados inscritos.

Ao utilizar esse formulário, deve o utilizador prestar atenção às informações constantes do sistema e verificar se as mesmas estão correctas. No caso da declaração de início de actividade, nos termos previstos no Regulamento do Imposto Profissional, o utilizador é obrigado a apresentá-la no prazo de 30 dias antes do início de actividade. Por outro lado, os documentos comprovativos profissionais/licenças devem ser apresentados ao Núcleo do Imposto Profissional no prazo de 15 dias, por fax (2833 0219) ou e-mail (nip@dsf.gov.mo). Quanto aos recibos, modelo M/7, o utilizador será notificado pelo Núcleo do Imposto Profissional, para efeitos de levantamento, depois das formalidades de inscrição terem sido devidamente concluídas. No caso de alteração dos dados inscritos, a declaração deve ser apresentada dentro de 30 dias a contar da ocorrência do respectivo facto.

Os cidadãos que pretendam utilizar o “Serviço Electrónico” devem requerer, antecipadamente, a abertura de conta no serviço electrónico na Direcção dos Serviços de Finanças. Para mais informações devem consultar o website da DSF (http://www.dsf.gov.mo/) , ou efectuar uma marcação prévia através do mesmo website, ou, ainda, contactar o Núcleo de Informações Fiscais, pelo telefone n.º 2833 6886.