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Governo incrementa política da transparência

Gabinete de Comunicação Social
2010-07-28 16:17
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O comissário do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), Vasco Fong, em resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong disse que o Chefe do Executivo sempre sublinhou promover a transparência das acções governativas em todas as áreas, portanto não existir a questão de concordar ou não, devendo passar pela concretização imediata afim de realizar os respectivos trabalhos.

O comissário disse ainda que reforçar a fiscalização de uma conduta íntegra dos trabalhadores da Administração Pública da RAEM faz uma das partes mais importantes da construção de um governo transparente. O Chefe do Executivo já comunicou suficientemente com o CCAC, para que este seja o responsável pela avaliação e revisão do sistema actual na Lei da “Declaração de Rendimentos e Interesses Patrimoniais”, incluindo a introdução de um mecanismo mais adequado para publicar informações sobre os bens dos titulares dos principais cargos. Actualmente, o CCAC encontra-se a realizar trabalhos de preparação para requerer e agrupar as informações sobre esta matéria, sendo que irá ser criado, em breve, um grupo de trabalho inteiramente dedicado ao estudo do mesmo. O processo de consulta para obter mais opiniões e sugestões entre os diferentes sectores irá ser lançado com base nas informações recolhido pelo estudo efectuado dando inicio ao processo legislativo assim que terminar a elaboração dos respectivos regulamentos

Por outro lado, o presidente do Instituto de Acção Social, Ip Peng Kin, em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Wai Chi, disse que a Casa de Vontade Firme (CVF) – Centro de Aconselhamento para a Problemática do Jogo, através de entrevistas e aconselhamento por linha aberta. As entrevistas têm como objectivo avaliar o grau de vício assim como ajudar na redução de tendência para apostar, com vista ao tratamento emocional, melhoramento do relacionamento familiar, reconstrução de um modo de vida saudável e prevenção de recaída.

O director disse ainda que em Março de 2009, a fim de coordenar, reformular e impulsionar o Projecto, o Conselho de Juventude criou o “Grupo de Prevenção e Tratamento do Problema das Apostas nos Jovens”. Compete a este Grupo recolher informações e analisar dados específicos para as diferentes estratégias, elaborar o horário de implementação, dar opiniões e concretizar a iniciação, desenvolvimento e acompanhamento, realizar diferentes tipos de actividades de intercâmbio, etc.

Por último, o director afirmou ainda que no ano 2010, o Grupo de Prevenção e Tratamento do Problema das Apostas nos Jovens irá concretizar progressivamente as restantes medidas programadas, com o objectivo de reunir os recursos de diversos sectores da sociedade para a eliminação do impacto do jogo de fortuna e azar nos jovens, levando estes criarem uma personalidade mais positiva, a adquirir a capacidade de discernimento para evitar o jogo nocivo e a desenvolverem as suas capacidades de uma forma saudável, quer do ponto de vista físico quer psicológico.


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