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O Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas fiscaliza de forma sustentada actos de infracção nas obras públicas

Direcção dos Serviços de Obras Públicas
2010-07-08 15:58
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Os três trabalhadores suspeitos de serem ilegais, detidos na acção conjunta de patrulha e inspecção realizada ontem (dia 7) pelo Corpo de Política de Segurança Pública e Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, no estaleiro onde está em curso a execução do Auto-Silo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa, foram identificados como trabalhadores estrangeiros e verificada a sua condição de trabalho em Macau após averiguação e comprovação pelo CPSP e DSAL, tendo todos sido libertados.

O G.DI. reitera que, nos empreendimentos de obras públicas sob sua competência, os empreiteiros e entidades fiscalizadoras têm sido sempre solicitados a reforçar a supervisão e controlo dos dados de identificação de todos os trabalhadores durante a obra, estando a ser implementadas também de uma série de medidas de administração, nomeadamente, a revista diária da lista dos trabalhadores afixadas no escritório do estaleiro pelo empreiteiro; a verificação dos dados de identificação dos trabalhadores em trabalho no estaleiro; e a realização de revista periódica do arquivo de cartões de trabalho submetido pelo empreiteiro, entre outras.

O G.DI. frisou ainda que, o Governo não vai poupar esforços no combate empenhado aos trabalhadores ilegais. Em caso de verificação de emprego de trabalhadores ilegais pelo empreiteiro, este será proibido de participar nas consultas lançadas para qualquer obra pública durante o prazo de cinco anos, para além de assumir todas as responsabilidades pelos prejuízos e atrasos da obra, sendo o seu registo de emprego de trabalhadores ilegais usado como um dos factores importantes na apreciação de qualificação em cursos públicos futuros.


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