Conselho Executivo anunciou hoje (23 de Março) que foi concluída a apreciação do projecto sobre o Regulamento Administrativo relativo à Alteração à organização e funcionamento do Instituto Cultural.

Para dar seguimento ao programa definido nas Linhas de Acção de Governativa para o ano de 2010 e ir de encontro ao “impulsionamento da diversificação económica e promoção de indústrias emergentes” e, sendo “as indústrias culturais e criativas um factor importante para a diversificação económica de Macau” é necessária uma “nova subunidade orgânica no seio do Instituto Cultural para coordenar o desenvolvimento dessas indústrias”. Assim, as autoridades decidiram criar o Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas que visa apoiar e impulsionar o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas, gerando uma força motriz na economia e produção cultural e, consequentemente, levar ao crescimento da sociedade em geral no que diz respeito a esta área.

Considerando que, actualmente, nos deparamos com o desenvolvimento a nível mundial das indústrias culturais e criativas, como uma nova indústria, cujas experiências demonstram estar entrar no bom caminho e a promover a reconversão das indústrias, sendo necessário proceder a trabalhos de orientação, coordenação, apoio e gestão. Por essa razão o governo está a empenhado em apoiar estas indústrias, no sentido de ajudarem à diversificação adequada da economia de Macau.

Assim, para que estas indústrias sigam o caminho do desenvolvimento sustentável, o governo considera indispensável a criação do departamento acima mencionado sob a tutela do Instituto Cultural, que terá diversas competências, designadamente contribuir para a formulação da política e estratégias para o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas; elaborar as medidas de apoio ao desenvolvimento das indústrias culturais e criativas, submetê-las à aprovação superior e acompanhar a sua implementação; planificar a gestão e o reaproveitamento dos recursos culturais dependentes do IC, com vista a impulsionar o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas; Coordenar os serviços públicos com intervenção no apoio à execução de projectos na área das indústrias culturais e criativas; Divulgar e promover, dentro da RAEM, o saber teórico e os resultados positivos das indústrias culturais e criativas.