Realiza-se amanhã, 23 de Março (terça-feira), pelas 15.30 horas, no auditório do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Ed. Banco Luso-Internacional, 18.º andar), a cerimónia de abertura do 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau.

Presidida pela Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, a cerimónia marca o início de um novo Programa de Cooperação com a União Europeia que irá decorrer até Dezembro de 2012. Com um orçamento total de 1.500.000 euros (aproximadamente 16.500.000 patacas), o programa é co-financiado pela União Europeia e pela Fundação Macau, assegurando o orçamento da RAEM os restantes custos da sua execução.

A cerimónia de abertura contará com a presença de dois representantes da Direcção Geral de Relações Externas da Comissão Europeia, Jozsef Molnar e Rainer Schierhorst, responsáveis pelo acompanhamento em Bruxelas do novo Programa de Cooperação. Após o discurso inicial da Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, caberá a Jozsef Molnar proferir um discurso em nome da Comissão Europeia.

Pelas 17 horas, após a conclusão da cerimónia de abertura, terá início a primeira acção de formação do 2.º Programa de Cooperação. Ministrado pelo Prof. Luís Filipe Colaço Antunes, Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, o Seminário sobre Urbanismo, Reconstrução Urbana e Protecção do Património Mundial irá decorrer até ao próximo dia 25 de Março. No dia seguinte, 26 de Março, o mesmo formador ministrará ainda um Seminário sobre a Revogação do Acto Administrativo que irá ter lugar no Auditório do Edifício Administração Pública.

Ambos os seminários são organizados pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, estando prevista a presença de cerca de duas centenas de participantes.

O 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e encontra-se dividido em seis subprogramas, totalizando 71 acções a realizar ao longo de três anos. A sua execução é coordenada pelo Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.