Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, convocou, esta manhã (dia 18 de Março), na Sede do Governo, uma reunião sobre a elaboração do "Terceiro Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030)". Na ocasião, Sam Hou Fai enfatizou o dever de se articular, de forma activa e estreita, com o "15.º Plano Quinquenal" nacional e, partir da realidade de Macau, elaborar e implementar devidamente o 3.º Plano Quinquenal da RAEM, são tarefas prioritárias para este ano e também um trabalho fundamental para o actual Governo da RAEM. Frisou que todas as tutelas devem cooperar estreitamente e coordenar-se para concluir com êxito todo o trabalho relacionado com o 3.º Plano Quinquenal. Sublinhou ainda o dever de promover a divulgação e a interpretação, recolher amplamente a opinião pública e incentivar a participação de toda a sociedade para se alcançarem consensos.
Estiveram presentes na reunião o presidente da Assembleia Legislativa, André Cheong, a presidente do Tribunal de Última Instância, Song Man Lei, todos os titulares dos principais cargos, o procurador, representantes dos gabinetes dos titulares dos principais cargos, bem como a equipa da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional responsável pelo trabalho concreto da elaboração do 3.º Plano Quinquenal.
A reunião começou com uma revisão do trabalho desenvolvido pelo grupo de liderança para a elaboração do 3.º Plano Quinquenal e da equipa especializada para reforçar a coordenação do processo. Sam Hou Fai disse que a elaboração do 3.º Plano Quinquenal está a decorrer de forma ordenada, todas as tutelas colaboram activamente e fornecem informações relevantes. Explicou estar-se a preparar a versão preliminar, incluindo o documento para consulta pública, tendo-se efectuado uma série de estudos e pesquisas preliminares intensivas e consultado, proactivamente, as opiniões de diversos sectores da sociedade. Adiantou que através desta reunião, pretende-se discutir, em conjunto, a estrutura geral do Plano e os trabalhos relativos, acelerando a coordenação para garantir o andamento da elaboração. Sublinhou que o governo da RAEM já elaborou e implementou dois planos quinquenais consecutivos, cujas experiências e práticas acumuladas servem como referências valiosas e úteis para a elaboração do 3.º Plano Quinquenal.
Durante a reunião, Sam Hou Fai apresentou três exigências sobre a elaboração e a implementação do 3.º Plano Quinquenal, com base no espírito das “Duas Sessões” nacionais deste ano, designadamente o conteúdo referido no 15.º Plano Quinquenal nacional:
Primeiro: Articular de forma activa e estreita com o 15.º Plano Quinquenal nacional e implementar profundamente as novas tarefas e exigências nele definidas. Sam Hou Fai exigiu que todos devem compreender cabalmente o posicionamento estratégico e o tema do desenvolvimento definidos pelo 15.º Plano Quinquenal, em especial os conteúdos relativos a Macau na sessão dedicada a Macau e Hong Kong. Estes deverão ser devidamente integrados e implementados no 3.º Plano Quinquenal. Quanto aos projectos-chave incluídos noutras secções do 15.º Plano Quinquenal nacional, Macau deverá também integrá-los de forma estratégica no 3.º Plano Quinquenal, sempre que reúna as condições necessárias para tal.
O Chefe do Executivo frisou que, para articular bem com os conteúdos relativos a Macau no âmbito do 15.º Plano Quinquenal, todos devem persistir e implementar com firmeza os princípios «um país, dois sistemas» e «Macau governado pelos patrióticos», aumentar a eficácia da governação com base na lei, promover o desenvolvimento saudável e sustentável da economia e da sociedade de Macau, bem como aproveitar plenamente as vantagens e o papel único de Macau, que conta com o apoio da Pátria e está ligado ao resto do mundo. Acrescentou que, ao mesmo tempo, é necessário concentrar esforços e promover de forma sólida a diversificação adequada da economia, promover profundamente a construção de «um centro, uma plataforma, uma base» e um «pólo de quadros qualificados».
Adiantou que relativamente à integração na conjuntura do desenvolvimento nacional e ao serviço desse desenvolvimento, deve-se proceder bem às seis tarefas-chave e quatro projectos prioritários, nomeadamente: 1) Intensificar a cooperação com o Interior da China nos domínios da economia e comércio, ciência e tecnologia, e intercâmbio humanístico, aperfeiçoar as políticas e medidas que facilitem os residentes de Macau a desenvolver-se e a viver no Interior da China; 2) Avançar de forma ordenada a interligação com o mercado financeiro do Interior da China e aprofundar a colaboração inovadora da Indústria-Universidade-Investigação com o Interior da China; 3) Intensificar a cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau e impulsionar de forma contínua avanços nas áreas-chave da colaboração, promovendo o desenvolvimento coordenado de terminais marítimos, aeroportos e de transporte ferroviário, e um dos projectos prioritários é a construção do troço de comboio de alta velocidade Guangzhou-Zhuhai (Macau). Disse que Macau deve preparar adequadamente as ligações e articulações necessárias ao nível das infraestruturas, impulsionando a construção da linha de ligação entre a estação do comboio de alta velocidade e o posto fronteiriço de Hengqin; 4) Envidar esforços concertados em três dimensões, «conexão das infra-estruturas», «articulação de regras e mecanismos» e «ligação entre residentes», de modo a aprofundar a integração profunda entre Macau e Hengqin. Salientou que, além disso, se deve proceder bem à construção do terminal de mercadorias do Aeroporto Internacional de Macau em Hengqin, da Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin e apoiar as instituições de ensino superior de Macau na organização de cursos em Hengqin; 5) Aperfeiçoar os mecanismos que permitem Macau desempenhar melhor o papel na abertura do País ao exterior, participar profundamente na construção da iniciativa «uma faixa uma rota» de alta qualidade, reforçar a conectividade tanto com o continente como com o resto do mundo, assumir com rigor o papel enquanto “elo de ligação infalível” na cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa e de Língua Espanhola, e aproveitar as vantagens dos serviços profissionais para apoiar as empresas chinesas na na exploração de mercados; 6) Aproveitar o papel fundamental de Macau como uma janela para o intercâmbio e a aprendizagem mútuas entre as civilizações chinesa e ocidental. O Chefe do Executivo salientou que todos estes pontos-chave devem ser claramente reflectidos no 3.º Plano Quinquenal, com a definição de tarefas específicas e o plano de implementação detalhado.
Segundo: Analisar profundamente a situação do desenvolvimento interno e externo de Macau nos próximos cinco anos e reforçar a visão prospectiva e o rigor científico na elaboração pragmática do 3.º Plano Quinquenal. Sam Hou Fai afirmou que se tem de melhorar a qualidade e a eficácia do 3.º Plano Quinquenal em dois níveis: ao nível dos conceitos e métodos, deve-se reforçar a coordenação, a reforma e a inovação constante, persistir no lema «ter por base a população» e dar prioridade às questões de bem-estar social, bem como uma orientação clara para a resolução de problemas, com o objectivo de superar os entraves que limitam a diversificação adequada da economia de Macau e a melhoria do bem-estar da população. E ao nível dos temas e pontos-chave, deve-se centrar no desenvolvimento de alta qualidade, destacando como prioridades " persistir e aperfeiçoar a predominância do poder executivo ", "diversificação adequada da economia" e "coordenar de forma equilibrada a economia e o bem-estar social, o desenvolvimento e a segurança, a conectividade tanto com o continente como com o resto do mundo ". Entretanto, o 3.º Plano Quinquenal deverá definir de forma científica e pragmática os principais indicadores de desenvolvimento económico e social.
Terceiro: Impulsionar de forma coordenada as tarefas principais em todos os domínios, orientadas por grandes projectos e políticas, promovendo assim o desenvolvimento de alta qualidade da economia e da sociedade de Macau. Sam Hou Fai apresentou opiniões objectivas sobre os diferentes capítulos do 3.º Plano Quinquenal, designadamente a defesa da segurança nacional, a melhoria da eficiência da governação da RAEM, o avanço sólido da diversificação adequada da economia, a promoção da construção da alta qualidade da Zona de Cooperação em Hengqin, o desenvolvimento integrado da educação, ciência e tecnologia e recursos humanos, a garantia eficaz e optimização do bem-estar da população, a construção de um Macau belo e inteligente, e a criação de um novo padrão de desenvolvimento regional com forte conectividade interna e externa.
Exigiu ainda que a elaboração de cada capítulo do 3.º Plano Quinquenal, deverá ter uma clara divisão de tarefas, sendo necessário especificar atribuições e deveres da entidade responsável por implementar e o âmbito da cooperação necessária das diferentes tutelas. O plano deve incluir ainda uma tabela de distribuição de atribuições relativas aos principais indicadores, tarefas prioritárias e projectos-chave, definindo claramente os mecanismos de avaliação e supervisão da implementação do Plano, bem como os mecanismos da coordenação e da garantia de políticas.
Por fim, Sam Hou Fai disse esperar que todos trabalhem em conjunto, assumam a sua responsabilidade e colaborem estreitamente, mantendo o conceito de resolver todos os assuntos de Macau através de discussão e colaboração, para se concluir com elevada qualidade a elaboração do 3.º Plano Quinquenal, delineando assim um panorama promissor para o desenvolvimento de Macau, a longo prazo.
