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Realização com sucesso do 1.o Curso de Formação para Pessoal dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça O 1.o Curso de Formação para Pessoal dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau foi realizado em Macau com sucesso, no período entre 20 e 22 de Setembro. Participaram neste curso de formação 41 profissionais da área jurídica Realização com sucesso do 1.o Curso de Formação para Pessoal dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
Realizado com sucesso o “7.º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau” Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância Em 22 de Setembro de 2023, foi concluído com sucesso o “7.º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau” organizado pelo Tribunal de Última Instância de Macau. Neste Fórum, foi abordado o tema principa Realizado com sucesso o “7.º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau” Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância
Actividades do mês de divulgação jurídica destinada a jovens - “Novo Espaço para a Generalização do Direito” de 2023 a realizar em conjunto pelos vários serviços públicos Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça / Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude / Serviços de Polícia Unitários / Corpo de Polícia de Segurança Pública / Polícia Judiciária / Instituto para os Assuntos Municipais / Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico / Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais / Instituto Cultural / Serviços de Saúde / Instituto de Acção Social / Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental A fim de se articular com a implementação da Política de Juventude de Macau (2021-2030) do Governo da RAEM, continua-se a reforçar os trabalhos de divulgação jurídica junto dos jovens, para esse efeito, os 12 serviços públicos, nomeadamente, a Direcç Actividades do mês de divulgação jurídica destinada a jovens - “Novo Espaço para a Generalização do Direito” de 2023 a realizar em conjunto pelos vários serviços públicos Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça / Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude / Serviços de Polícia Unitários / Corpo de Polícia de Segurança Pública / Polícia Judiciária / Instituto para os Assuntos Municipais / Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico / Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais / Instituto Cultural / Serviços de Saúde / Instituto de Acção Social / Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental
Realizado em Macau o “7.º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau” Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância Realiza-se nos dias 20 a 23 de Setembro de 2023, no Grand Ballroom do Hotel MGM de Macau, o “7.º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau”, organizado pelo Tribunal de Última Instância de Macau. O t Realizado em Macau o “7.º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau” Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância
O TUI uniformizou jurisprudência quanto ao objecto de aplicação da Lei da habitação económica após a alteração Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância O Ministério Público interpôs recurso para fixação de jurisprudência com o fundamento de que nos Processos n.º 639/2022 e n.º 426/2022, o Tribunal de Segunda Instância proferiu decisões judiciais contraditórias sobre a mesma questão jurídica. Nos doi O TUI uniformizou jurisprudência quanto ao objecto de aplicação da Lei da habitação económica após a alteração Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância
Prisão preventiva aplicada a dois arguidos pela suspeita de usura e sequestro Ministério Público Há dias, a polícia descobriu um caso atinente a usura e sequestro e deteve dois indivíduos do Interior da China. O caso foi encaminhado para o Ministério Público para efeitos de investigação. Segundo o que foi apurado, o ofendido pediu empréstimo aos Prisão preventiva aplicada a dois arguidos pela suspeita de usura e sequestro Ministério Público
Prisão preventiva aplicada a dois homens suspeitos de burla por namoro cibernético e recrutamento falso Ministério Público Há dias, a polícia descobriu um caso de burla através de namoro cibernético e outro caso de burla com o pretexto de prestação de apoio para obter emprego em Macau, tendo sido encaminhados respectivamente os dois indivíduos suspeitos ao Ministério Púb Prisão preventiva aplicada a dois homens suspeitos de burla por namoro cibernético e recrutamento falso Ministério Público
TSI: Não se verifica o concurso aparente entre a transmissão da propriedade por meio de engano e a falsificação dos respectivos documentos Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância O ofendido C e o seu pai possuíam, cada um, metade da propriedade da fracção envolvida. Em 2015, os arguidos B e J, sob os alegados pretextos de “C seduziu a cunhada” e “a denúncia apresentada por C ao patrão resultou no despedimento de J”, obrigaram TSI: Não se verifica o concurso aparente entre a transmissão da propriedade por meio de engano e a falsificação dos respectivos documentos Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância
O TSI negou provimento ao recurso interposto por um candidato à habitação económica por os relatórios de avaliação imobiliária contraditórios estarem sujeitos à livre apreciação da Administração Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância A adquiriu um imóvel em Hong Kong em 1989, e depois, em 2013, A apresentou ao Instituto de Habitação a candidatura à aquisição de habitação económica, cujo agregado familiar contava com ele próprio e a mãe, declarando que o seu património líquido era O TSI negou provimento ao recurso interposto por um candidato à habitação económica por os relatórios de avaliação imobiliária contraditórios estarem sujeitos à livre apreciação da Administração Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância
Ministério Público deduz acusação contra quatro arguidos pela suspeita de prática de crimes como corrupção passiva e prevaricação Ministério Público Recentemente, o Ministério Público deduziu acusação num processo envolvendo a prática de crimes funcionais por um procurador-adjunto. Depois de proferido o despacho de pronúncia pelo juiz, o processo foi remetido ao Tribunal de Segunda Instância para Ministério Público deduz acusação contra quatro arguidos pela suspeita de prática de crimes como corrupção passiva e prevaricação Ministério Público
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