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A sessão de esclarecimento sobre a cronologia das operações eleitorais das eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo realiza-se a 14 de Maio
As eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo realizam-se no dia 11 de Agosto. A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) irá realizar, no dia 14 de Maio, pelas 19h00, no Salão de Convenções do Centro de Ciência de Macau, a “Sessão de Esclarecimento sobre a Cronologia das Operações Eleitorais das Eleições dos Membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo 2024”, todos os interessados em participar são bem-vindos. A CAECE espera que, através desta sessão de esclarecimento, as pessoas colectivas e singulares interessadas nas eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, possam conhecer melhor o processo eleitoral e as respectivas observações, nomeadamente no que respeita à designação dos votantes pela pessoa colectiva eleitora, à designação do representante que assina o Boletim de Propositura pela pessoa colectiva eleitora, ao exercício do direito de propositura e de voto, assim como às formalidades de apresentação de candidatura pelas pessoas singulares a lugares de membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo e ao novo conteúdo da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo. Os representantes da CAECE e da DSI estarão presentes na sessão de esclarecimento para explicarem as dúvidas aos participantes. A Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo é composta por 400 membros provenientes de quatro sectores. E os membros da Comissão Eleitoral referentes ao 1.º sector, aos subsectores do 2.º sector, bem como aos subsectores do trabalho e dos serviços sociais do 3.º sector, são eleitos pelas pessoas colectivas nesse sector ou subsector, nos termos previstos na Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo. A CAECE alerta que as pessoas colectivas eleitoras interessadas em exercer o direito de propositura nas ditas eleições devem apresentar, entre os dias 3 e 17 de Junho, junto da CAECE, os dados de identificação do representante que assina o boletim de propositura. Cada pessoa colectiva eleitora com capacidade eleitoral activa tem direito a um número máximo de 22 votos, os quais são exercidos, pelos respectivos votantes escolhidos, em reunião, de entre os membros dos respectivos órgãos de direcção ou de administração que estejam em exercício no dia da publicação (8 de Abril) da data das eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo e estejam inscritos como eleitores. Os votantes podem representar a pessoa colectiva a exercer o direito de voto no dia 11 de Agosto. As pessoas colectivas eleitoras devem apresentar à CAECE, entre o dia 3 de Junho e 2 de Julho, a lista dos votantes acompanhada das Declarações de Aceitação do Exercício do Direito de Voto em Representação da Pessoa Colectiva, assinadas pelos mesmos. A Lei eleitoral para o Chefe do Executivo regulamenta, após a sua revisão, que os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo têm de defender a da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e ser fiel à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. Deste modo, os interessados nas eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo devem apresentar, na altura da entrega da candidatura ( entre o dia 18 de Junho e 2 de Julho), a declaração, devidamente assinada, de defesa da Lei Básica e de fidelidade à RAEM da RPC, sob pena de ficar impedido de participar nas eleições. Além disso, estão impedidos de se candidatarem às eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, membros de parlamento ou de assembleia legislativa, de governo ou trabalhador da administração pública de um Estado estrangeiro. Para mais esclarecimentos sobre o processo eleitoral, queira contactar através do telefone n.º 8866 8866 no horário de expediente.
Gabinete de Comunicação Social
Benefícios concedidos aos candidatos habilitados da primeira fase da candidatura à Residência do Governo para Idosos e os detalhes da distribuição dos 1.518 apartamentos residenciais
O Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2024, publicado no Boletim Oficial da RAEM, que anuncia a tabela da taxa de utilização dos apartamentos residenciais da Residência do Governo para Idosos, os requisitos para beneficiar de desconto e os detalhes da distribuição dos 1.518 apartamentos residenciais. De acordo com o Despacho atrás referido, para os candidatos habilitados e com os devidos requisitos verificados que apresentaram a candidatura no período compreendido entre 6 de Novembro e 31 de Dezembro de 2023, a taxa de utilização do apartamento residencial da Residência do Governo para Idosos, durante o período de vigência do primeiro acordo de utilização de três anos é calculada com uma redução de 20% por mês, desde que o apartamento residencial inserido na localização marcada seja escolhido no prazo de 90 dias fixado pelo Instituto de Acção Social (IAS) e que o acordo de utilização seja assinado dentro do prazo indicado. O IAS irá organizar os candidatos habilitados para procederem, segundo a ordem de classificação, à escolha do apartamento residencial, bem como comunicar os candidatos, dentro do mês de Junho de 2024 e através de ofício, para a partir de Julho de 2024 fazer a escolha do apartamento preferido através do “Sistema Electrónico de Candidatura à Residência do Governo para Idosos” www.olderpersonsapart.ias.gov.mo. Para a localização e a taxa de utilização dos apartamentos residenciais abrangidos pela referida redução vide a tabela abaixo. Depois de o candidato ter escolhido definitivamente o apartamento residencial, o IAS irá comunicar o mesmo para, dentro do prazo definido, assinar o acordo de utilização de três anos, donde constam os dados de identificação do utilizador, informações de identificação do apartamento residencial, período de utilização, caução (valor equivalente a dois meses da taxa de utilização do apartamento residencial), valor da taxa de utilização, formas de pagamento da taxa de utilização, bem como os direitos e as obrigações do utilizador, etc. O IAS irá, posteriormente, publicar a organização concreta que diga respeito à escolha do apartamento residencial e à assinatura do acordo de utilização. Quanto às respectivas informações, poderá ser consultado o website do IAS www.ias.gov.mo. Para mais informações, poderá ser contactada a Divisão de Serviços para Idosos do IAS através do correio electrónico di@ias.gov.mo ou através do telefone número 83997705/83997723 durante o horário de expediente.
Instituto de Acção Social
Macau recebeu hoje (dia 6) “primeira excursão” de residentes do Interior da China com múltiplas-entradas entre Macau e Hengqin promovendo a integração das duas regiões
A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) realizou hoje (dia 6), na Zona do Posto Fronteiriço de Macau no Posto Fronteiriço de Hengqin, uma cerimónia de boas-vindas para receber a “primeira excursão” de residentes do Interior da China com múltiplas-entradas entre Macau e Hengqin, no seguimento da publicação, no dia 28 de Abril, pela Administração Nacional de Imigração, da autorização a indíviduos do Interior da China integrados em excursões para realizar dentro de sete dias “múltiplas entradas e saídas em grupo” entre Hengqin e Macau através do Posto Fronteiriço de Hengqin. Impulsionar o desenvolvimento integrado Macau-Henqing Entre as medidas promulgadas pela Administração Nacional de Imigração no dia 28 de Abril no “anúncio sobre a implementação de várias medidas e políticas para facilitar a gestão da circulação de cidadãos e empresários” (n.º 2/2024), a partir de 6 de Maio é permitido aos residentes do Interior da China que participem em “excursões turísticas Hengqin-Macau” a realização de múltiplas entradas entre Macau e Hengqin. Esta importante medida permitirá alargar o mercado de visitantes do Interior da China para Macau e Hengqin, beneficiar os negócios das agências de viagens e a actividade dos guias turísticos dos dois lados, e acelerar o desenvolvimento integrado entre a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e a indústria do turismo de Macau. Ao mesmo tempo, as múltiplas entradas possibilitam excursões mais aprofundadas a Macau, injectando uma nova dinâmica no turismo e economia, que contribuirá para a promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau. Boas-vindas à primeira excursão no posto fronteiriço A directora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, acompanhada por representantes da indústria turística e a mascote do turismo de Macau “Mak Mak”, foi à Zona do Posto Fronteiriço de Macau no Posto Fronteiriço de Hengqin para dar as boas-vindas e entregar lembranças turísticas de Macau à primeira excursão de indivíduos do Interior da China com múltiplas entradas. O primeiro grupo integra 16 pessoas, a maior parte oriundas da província de Guangdong. Primeiro grupo realiza passeio aprofundado em Macau O itinerário da primeira excursão é de três dias e duas noites, incluindo várias atracções de Macau e Hengqin, e uma noite em hotel em cada um dos locais. Durante a estadia em Macau, o grupo irá passear pelas zonas comunitárias para experienciar o cruzamento de culturas sino-ocidental, e apreciar a convivência entre o novo e o antigo. Os pontos de visita abarcam várias zonas de Macau e das ilhas, incluindo o Centro Histórico de Macau – Património Mundial da UNESCO, Rua da Felicidade, Teatro Cheng Peng, Casas da Taipa, Vila de Nossa Senhora em Ká-Hó Coloane, a par com instalações de vários resorts de turismo e lazer integrado, entre outros. A visita também inclui gastronomia característica de Macau e tempo livre para compras, para desfrutar de um passeio de turismo de lazer em Macau. Itinerários Macau-Hengqin para expandir fontes de visitantes Para aproveitar as vantagens da nova política, a DST está a incentivar a indústria turística a ligar eficazmente os recursos de Macau e Hengqin, a explorar e promover itinerários característicos, de modo a aproveitar cabalmente o mercado das excursões conjuntas e continuar a expandir as fontes de visitantes. Reforço do trabalho de inspeção Em articulação com a implementação da nova medida, a DST continuará a enviar pessoal aos vários postos fronteiriços e pontos de atracção turística para o reforço da realizacão de inspecções aleatórias a excursões turísticase acções de fiscalização à situação dos trabalhadores do sector. Caso sejam detectadas irregularidades, será imediatamente instaurado processo sancionatório, e as infracções severamente punidas. Se forem descobertas irregularidades que involvam operadores turísticos do Interior da China, também será seguido o mecanismo de comunicação para informar as autoridade de turismo relevantes do Interior da China para acompanhamento. Ao mesmo tempo, será mantido o intercâmbio e cooperação com as autoridades do turismo das regiões vizinhas, e os operadores turísticos encorajados a cooperar amigavelmente para manter um funcionamento ordenado do mercado turístico regional.
Direcção dos Serviços de Turismo
[Exploração do mercado dos Países de Língua Portuguesa] IPIM coordena a participação da delegação de empresários de Macau na 40.ª edição da Ovibeja
Entre 28 de Abril e 4 de Maio, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) coordenou a participação de uma delegação composta por 15 empresários de Macau na 40.ª edição da Ovibeja, que se realizou em Beja, Portugal. Durante a feira, a delegação realizou cerca de 40 sessões de bolsas de contactos com os expositores locais. Durante a participação, o IPIM e a Oeiras Valley Investment Agency (OVIA) assinaram um acordo de cooperação, com a expectativa de aproveitar a Plataforma Sino-Lusófona de Macau para promover a cooperação entre Portugal e Macau e outras cidades da Grande Baía no comércio e no investimento. A delegação também visitou os projectos investidos por 4 empresas de Macau em Portugal, para conhecer pessoalmente o estado de funcionamento dos projectos desenvolvidos pelo sector industrial e comercial de Macau em Portugal. Realização de bolsas de contactos entre Macau e as empresas locais para alavancar a cooperação económica e comercial A 40.ª edição da Ovibeja, organizada pela Associação de Agricultores do Sul, é a maior feira de produtos agrícolas realizada anualmente em Portugal. Durante a feira, a delegação de Macau reuniu-se com a entidade organizadora e os representantes empresariais para bolsas de contactos e negociações que envolveram produtos de carne, bebidas e frutos secos, tendo o representante de quadro superior de uma cadeia portuguesa de hipermercados mostrado o interesse de cooperação com uma empresa grossista de Macau. Assinatura de acordo de cooperação entre o IPIM e a OVIA para aproveitar a complementaridade das vantagens e promover o desenvolvimento conjunto Uma delegação do Município de Oeiras visitou, em Março deste ano, a Macau e teve encontros com os representantes do IPIM e de vários serviços económicos e comerciais de Macau e de Hengqin, no sentido de reforçar ainda mais a ligação, o intercâmbio e a cooperação entre as partes. Como resposta à iniciativa, o itinerário da delegação do IPIM em Portugal incluiu igualmente uma visita de negócio ao Município de Oeiras. Também nesta viagem, o IPIM e a OVIA assinaram um acordo de cooperação, que ao abrigo do qual, as duas partes comprometem-se a partilhar informações, criar mecanismos de coordenação e desenvolver uma cooperação aprofundada, a fim de tirar o pleno proveito das vantagens do respectivo posicionamento e de promover o contacto e o intercâmbio económico, alargar áreas de cooperação e estabelecer canais de comunicação. No encontro, o IPIM apresentou, aos representantes locais de sectores económico e comercial, as últimas novidades sobre a sinergia industrial entre Macau e Hengqin e o desenvolvimento da Grande Baía. Após a apresentação, as entidades comerciais presentes mostraram-se interessadas nas novas oportunidades de cooperação, afirmando a sua intenção de formar uma nova delegação para visitar Macau. Empresas de Macau exploram o mercado dos Países de Língua Portuguesa com base nas vantagens únicas da Plataforma Sino-Lusófona Durante a sua estadia em Portugal, a delegação ainda visitou os projectos investidos por 4 empresas de Macau em Portugal, como quinta vinícola, terra de pastagem, fazenda e projectos de construção civil e imobiliários. Através da conversa com os responsáveis dessas empresas, os membros da delegação compreenderam melhor o funcionamento das actividades comerciais e dos investimentos no local, ganhando, graças às experiências partilhadas pelas empresas de Macau, uma visão mais profunda sobre as novas oportunidades do território português. Durante o seu tempo em Lisboa, a delegação marcou presença na sessão de lançamento de produtos de big health de Macau, intitulada “Aroma Sino-Lusófono, Fragrância Saudável”, organizada em conjunto pela Associação Empresarial para a Cooperação entre a Lusosfera e a China e pela China Macau Natural Aromatic Industry Association. Durante a sessão, uma empresa de Macau que se dedica à investigação, desenvolvimento e fabrico de produtos aromáticos e óleos essenciais naturais celebrou acordos de cooperação respectivamente com fornecedores e distribuidores de matérias-primas de Portugal e distribuidores do Brasil. O responsável da empresa referiu que os seus produtos utilizam matérias-primas provenientes dos Países de Língua Portuguesa e que a empresa conseguiu encontrar vários parceiros através do “Portal para a Cooperação na Área Económica, Comercial e de Recursos Humanos entre a China e os Países de língua Portuguesa” (https://www.platformchinaplp.mo/), o que permitiu aos seus produtos de qualidade chegarem aos mercados nacionais e internacionais, beneficiando assim de um maior espaço de desenvolvimento. Além disso, a delegação também realizou um encontro com o administrador executivo da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Luís Rebelo de Sousa, com quem trocou opiniões sobre questões relacionadas com a construção da Plataforma Sino-Lusófona em Macau e as oportunidades da cooperação Macau-Hengqin. Desenvolvimento célere de trabalhos de seguimento do IPIM para aproveitar os frutos da visita De acordo com o Presidente do IPIM, Vincent U, a viagem permitiu a realização de cerca de 40 bolsas de contactos, a assinatura de um protocolo de cooperação e vários encontros com os responsáveis das entidades económicas e comerciais, assim como com os quadros superiores das grandes empresas de Portugal, pelo que o IPIM irá desenvolver os respectivos trabalhos de seguimento depois de regressarem a Macau. Esta viagem acontece logo após a “6.ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau)” que se realizou no mês passado. Com isso, os serviços económicos e comerciais de Macau pretendem dedicar maiores esforços à participação na construção da Plataforma Sino-Lusófona, traduzidos na coordenação da participação na feira portuguesa e nos encontros de negócio. Entre Maio e Julho, o IPIM irá coordenar a visita de uma delegação de empresários ao Brasil, Angola e Moçambique, para intercâmbio sobre assuntos económicos e comerciais. Visita à Irlanda para adquirir conhecimentos sobre o sucesso na organização de exposições Antes de partir para Portugal, o Presidente do IPIM, Vincent U, deslocou-se à Irlanda para se reunir com uma equipa consultora conhecida na comunidade internacional de convenções e exposições. Durante a viagem, o presidente também visitou as instalações de convenções e exposições locais, incluindo o primeiro centro de convenções e exposições com emissão zero de carbono no mundo, Centro de Conferências de Dublin, tendo participado ainda na maior feira de produtos domésticos e mobiliários do país, The Ideal Home Show. Por fim, com o objectivo de conhecer os trabalhos de captação de negócios e investimentos desenvolvidos no país, o presidente também se reuniu com os representantes respectivamente da entidade na qualidade de presidente, Sucursal do Banco da China em Dublin, da entidade na qualidade de vice-presidente, ICBC International Leasing e da entidade na qualidade de directora de administração, OpenJaw Technologies. Durante a reunião, as partes trocaram impressões no que respeita à cooperação entre as partes nas suas actividades desenvolvidas.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau
Entrada em vigor das novas Normas relativas à utilização de aditivos alimentares em géneros alimentícios e obrigação do sector alimentar de cumprir a lei na comercialização
O Regulamento Administrativo n.º 5/2024 - Normas relativas à utilização de aditivos alimentares em géneros alimentícios entrou em vigor no dia 1 de Maio do corrente ano e, para além de reordenar e actualizar as antigas normas de utilização de aditivos alimentares, veio alargar também as categorias e o âmbito regulamentado, com vista a melhor garantir a segurança alimentar em Macau. O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) continuará a realizar periodicamente inspecções aleatórias de produtos alimentares e inspecções diárias de segurança alimentar. Caso verifique que os resultados das análises não correspondem às normas de segurança alimentar ou que a produção e comercialização violem a Lei de Segurança Alimentar, irá proceder ao tratamento do caso conforme a lei. Utilização correcta de aditivos para garantir a segurança alimentar Na indústria alimentar, o uso de aditivos alimentares é muito comum e o seu uso correcto permite aumentar a segurança e a qualidade dos alimentos. Entretanto, o consumo regular de géneros alimentícios que contenham aditivos alimentares em excesso ou que não tenham sido aprovados na avaliação de segurança pode constituir riscos para a saúde humana. Por isso, é necessário definir as normas de segurança alimentar e proceder a uma fiscalização concreta. Com a entrada em vigor das “Normas relativas à utilização de aditivos alimentares em géneros alimentícios”, para além de se reordenar e actualizar as três normas antigas de segurança alimentar, nomeadamente, as do uso de corantes alimentares, edulcorantes, conservantes/antioxidantes, foram introduzidos nas normas outros aditivos alimentares frequentemente encontrados nos produtos alimentares em Macau, como emulsionantes, reguladores de acidez, estabilizadores, antiaglomerantes, intensificadores de sabor, aditivos para retenção de cor, entre outros. Ao mesmo tempo, foram alargadas as categorias de aditivos para cerca de 400, sendo acrescentadas milhares de combinações de aditivos alimentares e os respectivos indicadores máximos de utilização, de modo a melhor orientar e regular o uso de aditivos alimentares por parte do sector. Sector deve conhecer a composição dos produtos e guardar devidamente os recibos O IAM chama a atenção do sector alimentar para a responsabilidade de conhecer claramente a composição e a origem dos géneros alimentícios comercializados, assegurando que cumpram os requisitos legais e obedeçam às normas de produção de qualidade, minimizando, tanto quanto possível, a utilização de aditivos alimentares. Além disso, deve o sector aperfeiçoar o regime interno de gestão da segurança alimentar e guardar devidamente todos os recibos de ingredientes alimentares, incluindo os aditivos alimentares, para que, quando necessário, os serviços competentes possam rastrear a origem dos mesmos. Com vista a apoiar o sector alimentar na produção e comercialização de géneros alimentícios de acordo com a lei, o IAM criou a “Base de dados dos critérios de segurança alimentar sobre aditivos alimentares” e lançou as “Orientações para as categorias de géneros alimentícios dos aditivos alimentares”, para que o sector possa consultar, através da base de dados e das orientações, se um determinado aditivo alimentar pode ser utilizado no género alimentício em questão, bem como o seu parâmetro máximo de utilização. Ao mesmo tempo, foi criada uma página temática na página Informação sobre Segurança Alimentar (www.foodsafety.gov.mo), na qual se encontram disponíveis o conteúdo dos respectivos diplomas legais, as perguntas mais frequentes e a base de dados, bem como a ligação de acesso às referidas orientações para as várias categorias, sendo os interessados bem-vindos a consultar.
Instituto para os Assuntos Municipais
Turismo + Gastronomia: Convite a sector da restauração local para participar no “Carnaval Internacional das Cidades de Gastronomia, Macau”
O “Carnaval Internacional das Cidades de Gastronomia, Macau” decorrerá entre 14 e 23 de Junho na Praça do Coliseu Romano e no Legend Boulevard da Doca dos Pescadores. Um dos três destaques do evento será a Avenida de Gastronomia Internacional que contará com 100 stands de gastronomia. Operadores do sector da restauração local são convidados a participar com stands para divulgar as suas iguarias características a residentes e visitantes, promovendo a atracção de Macau como Cidade Criativa de Gastronomia e o desenvolvimento da integração intersectorial do “turismo + gastronomia”. Uma conferência de imprensa sobre o convite à participação de expositores de Macau no evento “Celebrações do 25.o Aniversário do Estabelecimento da RAEM - Carnaval Internacional das Cidades de Gastronomia, Macau” teve lugar hoje (dia 6) na Sala Lótus do World Trade Center Macau, contando com a presença do subdirector da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Ricky Hoi, o presidente da Associação Industrial e Comercial da Zona de Aterros do Porto Exterior, Wu Tat Chong, a par com inúmeros representantes de estabelecimentos do sector da restauração de Macau. Num discurso na ocasião, Ricky Hoi assinalou que desenvolver Macau como uma Cidade Criativa de Gastronomia tem sido uma das tarefas principais da DST. Ao longo dos anos, a DST tem envidado esforços para organizar eventos de gastronomia de diferentes dimensões, tendo em edições passadas da Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau sido realizadas “Demonstrações de Cidades de Gastronomia”, as quais contaram com a participação de chefs convidados de Cidades Criativas de várias partes do mundo. Para aproveitar este ano de dupla celebração, foi especialmente aumentada a escala e o programa da iniciativa, com a realização pela primeira vez do “Carnaval Internacional das Cidades de Gastronomia, Macau”, realçando as vantagens de Macau enquanto plataforma para impulsionar a mostra do património e intercâmbio internacional entre Cidades Criativas de Gastronomia. Carnaval apresenta três grandes destaques Organizado pela DST, o “Carnaval Internacional das Cidades de Gastronomia, Macau” decorrerá diariamente de 14 a 23 de Junho, das 15h30 às 22h00, na Praça do Coliseu Romano e no Legend Boulevard da Doca dos Pescadores. Os três grandes destaques do evento são: Avenida de Gastronomia Internacional, Demonstrações de Cidades de Gastronomia e “Fórum Internacional de Gastronomia, Macau.” Iguarias de Cidades Criativas de Gastronomia da Ásia A Avenida de Gastronomia Internacional apresentará um festival de sabores gastronómicos do continente asiático. Além de reunir as iguarias das seis Cidades Criativas de Gastronomia da China - Chengdu, Shunde, Yangzhou, Huai’an, Chaozhou e Macau -, a DST convidou ainda para vir a Macau representantes de estabelecimentos de restauração famosos de Cidades Criativas de Gastronomia da Ásia: da Tailândia vem Phuket, da Malásia Kuching e das Filipinas Iloilo. Durante o evento, os exibidores mostrarão os sabores dos diferentes destinos e as características únicas do perfil gastronómico de cada cidade, para impulsionar o desenvolvimento intersectorial “turismo + gastronomia” e reforçar a experiência dos visitantes. Convite à participação nos stands de gastronomia de Macau A Avenida de Gastronomia Internacional contará com cerca de 100 bancas, entre as quais 54 de gastronomia de Macau, 46 de Cidades Criativas de Gastronomia do Interior da China, três de Cidades Criativas de Gastronomia asiáticas e ainda das seis empresas de turismo e lazer integrado de Macau. Também haverá área para comer, zona de jogos, bar na marina e ponto com espectáculos. É agora lançado o convite aberto à participação de estabelecimentos comerciais para ocupar os 54 lugares destinados à gastronomia de Macau. Processo de selecção dos comerciantes inscritos A DST convida operadores do sector da restauração local a participar no evento da Avenida de Gastronomia Internacional para mostrar em conjunto o apelo e robustez de Macau enquanto Cidade Criativa de Gastronomia. As inscrições decorrem até 14 de Maio. Os estabelecimentos interessados em participar podem visualizar o manual de participação e obter o boletim de inscrição na página electrónica temática (https://www.macaotourism.gov.mo/zh-hant/article/events/gastronomy-carnival-2024) e contactar a entidade co-organizadora para entrega de formulário ou quaisquer inquéritos através de WeChat (zapemacau2017), telemóvel (63734888), fax (28780166) e correio electrónico (zapemacau2017@gmail.com). Dado o limite do número de expositores, a organização realizará uma selecção, consoante as licenças e certificados detidos pelos estabelecimentos, experiência em participação em grandes eventos gastronómicos, características da actividade comercial, entre outros. A DST prossegue com a organização de vários tipos de eventos gastronómicos temáticos, para reforçar o intercâmbio e cooperação com outras Cidades Criativas de Gastronomia. Ao mesmo tempo divulga o cartão-de-visita de Macau como Cidade Criativa de Gastronomia e aprofunda a integração intersectorial de “turismo + gastronomia”.
Direcção dos Serviços de Turismo
DST inaugura quinta-feira (dia 9) promoção “Sentir Macau” em Jacarta para explorar mercado do Sudeste Asiático
【DST】Vídeo de antecipação da promoção de rua “Sentir Macau” em Jacarta A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) realiza, a partir de quinta-feira (dia 9), durante quatro dias consecutivos, a promoção “Sentir Macau” em Jacarta, na Indonésia. Na véspera, quarta-feira (dia 8), realizar-se-á um seminário promocional sobre os novos produtos e informações de “turismo + convenções e exposições” de Macau com bolsa de contactos. As iniciativas realizam-se com o objectivo de aprofundar o conhecimento dos residentes e operadores turísticos indonésios sobre as vantagens turísticas de Macau, e promover o intercâmbio entre os operadores turísticos dos dois lados, para expandir o mercado de visitantes internacionais. Promoção colorida de “turismo +” e ofertas especiais de operadores para atrair visitantes A DST realiza pela primeira vez uma promoção de grande escala na Indonésia. “Sentir Macau” em Jacarta decorrerá durante quatro dias consecutivos, de 9 a 12 de Maio, no centro comercial Central Park Mall. A promoção de rua gira em torno do tema “EXPERIENCE MACAO”, exibindo os elementos diversificados de “turismo +” de Macau e criando várias zonas para diversão com jogos interactivos. A mascote do turismo de Macau “Mak Mak” irá tirar fotografias com o público. A Air Macau e as seis empresas de turismo e lazer integrado de Macau também instalaram stands no local para promover as suas infra-estruturas turísticas e novos elementos, enquanto a Air Macau e nove agências de viagem da Indonésia vão lançar vários produtos turísticos especiais, para expandir em conjunto as fontes de visitantes. Seminário promocional de “turismo + convenções e exposições” para impulsionar cooperação entre os operadores Realiza-se na próxima quarta-feira (dia 8), no Hotel Pullman Jakarta Central Park, um seminário promocional sobre os mais recentes produtos turísticos de Macau no âmbito do “turismo + convenções e exposições”, a par com bolsa de contactos. Espera-se que, através do seminário e bolsa de contactos, os operadores turísticos indonésios possam conhecer melhor as últimas novidades do turismo e do sector de convenções e exposições de Macau. Em simultâneo, através da sessão de bolsas de contactos, proporcionar-se-á uma plataforma de intercâmbio entre os operadores turísticos dos dois lados, para explorar em conjunto as potencialidades do mercado e promover visitas mútuas de visitantes. Continuar a explorar potenciais mercados de visitantes De acordo com os dados estatísticos sobre o número de visitantes entre Janeiro e Março deste ano, a Indonésia ocupa o sétimo lugar entre os dez maiores mercados de visitantes e o quarto lugar entre os mercados de visitantes internacionais de Macau, sendo um mercado do Sudeste Asiático com potencial. Em Julho do ano passado, a DST convidou representantes da indústria turística da Indonésia para uma visita de familiarização a Macau, e organizou um seminário de intercâmbio para os operadores turísticos indonésios. Em Setembro do ano passado e em Março deste ano, a DST participou ainda na Feira Internacional de Turismo da Indonésia, onde instalou um “Pavilhão de Macau” de grande dimensão, para promover Macau como destino turístico ideal, procurar atrair mais visitantes do Sudeste Asiático para escolherem a cidade como destino turístico preferencial e continuar a expandir as fontes de visitantes internacionais. Divulgação de descontos para voos directos Com a abertura de voos directos entre Jacarta e Macau, em Novembro de 2023, e o aumento gradual de voos directos entre Macau e os países do Sudeste Asiático por várias companhias aéreas, a DST aproveitou a oportunidade para reforçar a promoção através de diferentes meios, incluindo a cooperação com companhias aéreas no lançamento de descontos nos bilhetes de avião entre Macau e a Indonésia, a fim de elevar a imagem turística internacional de Macau e atrair mais visitantes do Sudeste Asiático.Com a promoção “Sentir Macau” em Jacarta, entre outras actividades promocionais online e presenciais, a DST tem como objectivo atrair os visitantes indonésios a visitar e experienciar os ricos elementos de “turismo +” do destino, expandindo o mercado internacional de visitantes de Macau. Com a reabertura total das fronteiras de Macau no ano passado, a DST lançou o trabalho promocional no mercado internacional, através de publicidade online e presencial, promoções de rua, visitas de familiarização para operadores turísticos e participação em feiras de turismo, entre outros, para promover o destino no Sudeste e Nordeste da Ásia, continuar a atrair mais visitantes internacionais para escolherem Macau como destino turístico, promovendo a recuperação célere do turismo e da economia.
Direcção dos Serviços de Turismo
A partir de 24 de Maio, a Direcção dos Serviços de Finanças procede à devolução de 60% da colecta do imposto profissional do ano de 2022, a cerca de 158 mil contribuintes
A Direcção dos Serviços de Finanças, no dia 24 de Maio, vai atribuir a devolução da colecta por transferência bancária ou cheque cruzado, aos contribuintes do imposto profissional que em 31 de Dezembro de 2022 sejam titulares do bilhete de identidade de residente de Macau, sendo que cerca de 158 mil contribuintes vão receber a devolução de imposto. Nos termos do artigo 20.º da Lei n.º 22/2023 “Lei do Orçamento de 2024”, procede-se à devolução de 60% da colecta do imposto profissional devido e pago relativamente ao ano de 2022, até ao valor limite de $14 000 patacas, aos contribuintes do imposto profissional que em 31 de Dezembro de 2022 sejam titulares do bilhete de identidade de residente de Macau. Devolução ordenada da colecta A Direcção dos Serviços de Finanças vai atribuir a devolução da colecta através de transferência bancária ou de cheque cruzado enviado por via postal. No dia 24 de Maio é depositada a devolução da colecta nas contas bancárias dos contribuintes registados para a transferência bancária, enquanto para aqueles não registados são enviados sucessivamente, os cheques cruzados conforme os endereços de correspondência fiscal registados em sede de imposto profissional nestes Serviços, esperando-se a conclusão dos trabalhos de envio dos cheques cruzados no início de Junho. Consulta dos dados sobre a devolução A partir de 24 de Maio, os contribuintes podem consultar os dados referentes ao programa de devolução do imposto profissional pelos seguintes meios: Aplicação móvel da DSF “Macau Tax” ou Conta Única e Plataforma para Empresas e Associações; Serviço Electrónico da DSF; Quiosques de serviços de auto-atendimento da DSF e da Direcção dos Serviços de Identificação; ou, Presencialmente nos 3 postos de atendimento da DSF Assegurar a validade da conta bancária e do endereço de correspondência do imposto profissional A DSF alerta que, como a devolução da colecta do imposto profissional é feita por meio de transferência bancária ou de cheque cruzado enviado por via postal, os contribuintes devem verificar a validade das contas bancárias registadas para a transferência, ou se houverem alterações nos endereços de correspondência fiscal registados em sede de imposto profissional nestes Serviços, os contribuintes devem actualizar os respectivos endereços fiscais o mais breve possível, com vista a assegurar a recepção atempada da devolução do imposto profissional. As informações referentes às contas para transferência bancária ou aos endereços de correspondência fiscal, podem ser consultadas através dos meios acima mencionados. Em caso de dúvidas, pode ligar para a Linha Aberta para informações fiscais através do n.º 2833 6886.
Direcção dos Serviços de Finanças
Actividades subsidiadas pela DST em Maio mostram dinamismo de “turismo +” para promover a economia comunitária
Através do seu programa de apoio financeiro, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) prossegue com o incentivo a associações locais para realizarem actividades ou projectos turísticos diversificados, com vista a impulsionar a economia comunitária. Em Maio, a DST subsidia associações para lançarem as iniciativas “Divirta-se por Macau! Visitas Guiadas de Turismo Comunitário”, “Desfrute do Desporto e da Diversão no Distrito Norte”, “Aventura em Família no Carnaval da Cidade de Macau”, entre outras, para convidar os visitantes e residentes explorarem os elementos únicos de “turismo +” nas diversas zonas de Macau, enriquecendo a experiência de passeio e impulsionando o fluxo de pessoas e consumo nos bairros comunitários. Nove fins-de-semana à “exploração” do Centro Histórico de Macau Todos os sábados e domingos, entre 4 de Maio e 30 de Junho, “Divirta-se por Macau! Visitas Guiadas de Turismo Comunitário” realizará um total de 36 visitas guiadas. A iniciativa inclui três itinerários: o roteiro Anos Dourados, que levará os participantes da Rua da Felicidade à Praça de St. Agostinho, numa exploração do desenvolvimento dos sectores de entretenimento e comércio de Macau; em Memórias Costeiras, os participantes do roteiro percorrerão a zona do Templo de A-Má e do Porto Interior, para conhecer a história das crenças da Deusa A-Má e do comércio marítimo; enquanto o roteiro Percorrer a Cidade Antiga de Macau permitirá aos residentes e visitantes sentir a beleza do encontro entre o moderno e o antigo na Rua dos Ervanários. As visitas guiadas incluem ainda workshops de impressão a três dimensões, de cerimónia de chá e de preparação de café, para enriquecer a experiência dos participantes. “Diversão” na Zona Norte impulsiona “turismo + desporto” Os organizadores de “Desfrute do Desporto e da Diversão no Distrito Norte” instalarão de 6 a 12 de Maio, no Canídromo Yat Yuen, tendinhas para actividades desportivas, experiências gastronómicas, produtos culturais e criativos característicos de Macau e espectáculos em palco. Mais de 60 estabelecimentos comerciais também providenciarão descontos. O evento pretende promover a cultura do deporto nas zonas comunitárias e desenvolver sinergias de “turismo + desporto”, de modo a atrair mais gente a passear e consumir nos bairros comunitários para ajudar a impulsionar o desenvolvimento destas zonas. Carnaval de cultura criativa promove economia comunitária O evento “Aventura em Família no Carnaval da Cidade de Macau” decorrerá entre 18 e 25 de Maio, na zona do Jardim da Cidade das Flores, com um programa que inclui feira de produtos criativos e culturais característicos de Macau, oficinas de criações artesanais, exibições artísticas, actividades intermitentes de interacção na rua, entre outros. Em parceria com mais de 60 estabelecimentos comerciais, durante o carnaval serão oferecidos vários tipos de descontos, para atrair os visitantes e residentes a consumir nesta zona. Parte das actividades requerem pré-inscrição e pagamento para participar. Para mais informações, consultar o cartaz ou contactar as entidades organizadoras. A DST continuará a estimular a economia comunitária de Macau através da variedade de actividades trazidas pelo Programa de Apoio Financeiro de 2024 para o Turismo Comunitário “Viajar por Macau”, Promoção Gastronómica “Sabores de Macau” e Turismo Marítimo “Diversão na orla costeira”.
Direcção dos Serviços de Turismo
【Articulação com a estratégia “1+4” na formação de quadros qualificados】 Aceita-se a candidatura ao “3.º Plano de estágio específico de desporto electrónico para os jovens de Macau” a partir do dia 4 de Maio
Com o objectivo de promover o desenvolvimento sustentável da indústria de cultura e desporto em articulação com as estratégias de desenvolvimento da diversificação adequada “1+4” promovidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau, e ajudar os jovens a conhecer a perspectiva de desenvolvimento da indústria e a integrar na conjuntura do desenvolvimento nacional, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) volta a colaborar com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Subsistência da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin (DSAS) e a empresa VSPO para lançar o “3.º Plano de estágio específico de desporto electrónico para os jovens de Macau”. No plano de estágio, serão proporcionados, pela empresa VSPO, trinta postos de estágio com uma duração de oito semanas, abrangendo áreas como execução, gravação e difusão de competições, marketing e operações, bem como comercialização dos projectos e marcas, entre outras. O prazo para a apresentação de candidatura online decorre entre as 12 horas do dia 4 de Maio e as 12 horas do dia 24 de Maio. Formação e reserva de quadros qualificados de Macau no âmbito de desporto electrónico O Plano de estágio visa construir, através da empresa VSPO, um ambiente global favorável ao desenvolvimento sustentável do desporto electrónico, fornecendo aos jovens participantes de Macau oportunidades de desenvolvimento na indústria de desporto electrónico, formando deste modo mais quadros qualificados juvenis com aptidões profissionais nesta área. O Plano é composto por duas partes, a formação em negócio e o estágio, com conteúdos, principalmente, sobre o desenvolvimento de desporto eletrónico no mundo, a cultura da empresa, a prática de negócios nos departamentos relevantes, bem como o estágio nas unidades de negócio em Xangai, subordinadas à empresa VSPO. Forma de participação e assuntos a ter em conta Os participantes devem ser residentes de Macau, com idade inferior a 35 anos (à data do termo do prazo de candidatura) e habilitados com o grau de licenciado ou superior concedido pela instituição do ensino superior de Macau ou no exterior de Macau (incluindo os alunos finalistas do ano 2024), para além de possuir as competências e experiências necessárias para o posto de estágio. Durante o estágio, a DSAL vai atribuir a cada estagiário, por cada quatro semanas de estágio, um subsídio de alojamento e subsistência de 5 000 patacas e, por uma única vez, um subsídio de 4 000 patacas para o transporte de ida e regresso e o seguro de viagem, para além disso, a DSAS vai-lhes atribuir também um subsídio de alojamento de 4 000 renminbi e um subsídio de vida de 2 000 renminbis, e adquirir o seguro de acidente ao favor deles, sendo as restantes despesas suportadas pelo próprio estagiário. As vagas de estágio são limitadas, aproveite para participar! O prazo para a apresentação de candidatura ao Plano decorre entre os dias 4 e 24 de Maio, podem os jovens de Macau que têm interesse em participar no Plano consultar as informações detalhadas e apresentar a sua candidatura online através da página temática da DSAL: https://www.dsal.gov.mo/zh_tw/standard/employment_recruitment_intern.html. Para mais informações, pode contactar o Sr. Du da DSAL (8399 9740) ou o Sr. Pun da DSAS (+86 756 8841227) durante o horário de expediente.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais

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【Pontos relevantes da acção governativa para 2024】Implementar firmemente a perspectiva geral da segurança nacional e apoiar o aperfeiçoamento do sistema de defesa da segurança nacional

【Pontos relevantes da acção governativa para 2024】Continuar a promover o desenvolvimento da digitalização de serviços, A Plataforma para Empresas e Associações visa facilitar o comércio e beneficiar as associações

6.ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) — Nova Era　Nova Visão

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Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, reúne-se com o director da Administração Nacional de Produtos Médicos, Li Li, na Sede do Governo.

Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, tem encontro com o presidente da comissão organizadora das actividades alusivas ao Dia da Juventude de 4 de Maio, Lo Iek Long, na Sede do Governo.

Fotonotícia

Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, testemunha a assinatura do «Acordo de cooperação sobre a supervisão e administração de medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos entre a Administração Nacional de Produtos Médicos e a Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau».

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