As eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo estão marcadas para o dia 11 de Agosto. A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) realizou, esta noite, (14 de Maio), no Salão de Convenções do Centro de Ciência de Macau, a “Sessão de Esclarecimento sobre a Cronologia das Operações Eleitorais das Eleições dos Membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo 2024”, onde explicou a cerca de 320 participantes sobre a apresentação da candidatura, os procedimentos de votação e outras observações.

A presidente da CAECE, Song Man Lei indicou, no uso da palavra na ocasião, que a CAECE espera que todos os sectores da comunidade continuem a dar o seu apoio na promoção ordenada dos diversos trabalhos eleitorais e que as pessoas colectivas eleitoras participem activamente e com entusiasmo, nas actividades eleitorais, especialmente no exercício do seu direito de voto, no dia 11 de Agosto, contribuindo com os seus esforços para a realização das eleições dos membros da Comissão Eleitoral e da eleição do Chefe do Executivo.

Song Man Lei disse que a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo alterada, que entrou em vigor em 1 de Janeiro deste ano, visa implementar, plena e firmemente, o princípio “Macau governada por patriotas”, aperfeiçoar o mecanismo relativo à verificação da capacidade dos candidatos propostos para a eleição do cargo de Chefe do Executivo e dos participantes nas eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, bem como optimizar a gestão e o processo da eleição do Chefe do Executivo. Adiantou que a CAECE espera que todos possam conhecer, de forma aprofundada, sobre a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e os processos eleitorais nela previstos, para melhor exercerem os seus direitos e cumprirem os seus deveres nos termos da lei, promovendo conjuntamente a realização bem sucedida das eleições dos membros da Comissão Eleitoral e da subsequente eleição do Chefe do Executivo, num ambiente justo, imparcial e íntegro.

Salientou que, nos termos da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, os membros da Comissão Eleitoral devem defender a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e ser fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. Para os devidos efeitos, na apresentação de candidaturas, os participantes têm que assinar a Declaração de Defesa e de Fidelidade do Participante, caso contrário a sua candidatura não será aceite. Adiantou que a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo prevê ainda um mecanismo que assegura o bom funcionamento do processo de verificação da capacidade dos participantes, estipulando, nomeadamente e de forma expressa, que compete à Comissão de Defesa da Segurança do Estado, determinar se os participantes defendem e se são fiéis, bem como, emitir parecer vinculativo para a CAECE sobre a verificação de desconformidades. Da decisão tomada pela CAECE com base no parecer referido não cabe reclamação nem recurso contencioso.

Na sessão de esclarecimento, o representante do secretariado da CAECE apresentou a cronologia das operações eleitorais, o prazo do início e do fim dos procedimentos importantes, incluindo a designação e registo, pelas pessoas colectivas, do representante que vai assinar o boletim de propositura e a apresentação pela pessoa colectiva da relação dos votantes à CAECE. O representante da Direcção dos Serviços de Identificação apresentou as formalidades sobre o pedido da Certidão emitida pela DSI de acordo com a lista nominativa dos membros dos órgãos de direcção ou de administração constante dos estatutos da respectiva pessoa colectiva.