A Lei n.° 14/2022 (Regime jurídico de segurança dos ascensores) e os respectivos diplomas complementares entraram em vigor em 1 de Abril de 2022. Em articulação com a promoção da governação electrónica e para facilitar os pedidos de serviços por parte dos cidadãos e do sector, a DSSCU lançou “serviços online” e “consulta online”, os quais incluem o registo de dados dos ascensores, a notificação da aprovação da inspecção e a notificação relativa ao contrato de manutenção dos ascensores, a consulta de dados dos ascensores e das listas das respectivas entidades e dos técnicos de ascensores, etc..
A DSSCU criou, recentemente, na sua plataforma de serviços online a “Plataforma de serviços online relativos a ascensores” e com base no “Pedido de registo dos dados dos ascensores” e na “Alteração dos dados dos ascensores”, acrescentou três novos serviços online que incluem o “Pedido de registo dos dados dos novos ascensores”, a “Notificação da aprovação da inspecção ” e a “Notificação relativa ao contrato de manutenção”. Os serviços online acima mencionados destinam-se principalmente ao respectivo sector, podendo este requerer assim os serviços online da DSSCU através do acesso à conta da entidade registada na “Conta Única de Macau”. Após a submissão do pedido de registo dos dados dos novos ascensores, o requerente pode descarregar o recibo electrónico no dia seguinte, bem como consultar o andamento do pedido, e depois da apreciação, a DSSCU irá notificar, oficialmente ou por via SMS, o respectivo resultado.
A DSSCU vai lançar, sucessivamente, vários tipos de consulta online na “Rede de informações sobre os ascensores” (https://www.dsscu.gov.mo/ascensores/zh/), nomeadamente as listas das entidades de manutenção, das entidades de inspecção, de técnicos de ascensores e as informações sobre a declaração de ascensores (pesquisa de informações através do “número da declaração da aprovação de inspecção do ascensor” e da localização dos ascensores). Para além da consulta online das informações acima referidas, o público pode ainda fazer a leitura do código QR da “Declaração da aprovação de inspecção do ascensor” que deve estar afixada em lugar visível do ascensor, para obter as informações relativas ao prazo da validade da declaração, etc..
Para mais informações, queira consultar a “Rede de informações sobre os ascensores” ou telefonar para o Centro de Contacto da DSSCU através do n.° 8590 3800.
