O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Ho Iat Seng, ao discursar, hoje (19 de Outubro), na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2022/2023, afirmou que nos últimos anos, a conjuntura internacional tem sido volátil e complexa e a situação da segurança em Macau tendeu a agravar-se, sendo por isso imperioso o reforço do sistema e da capacidade de salvaguarda da segurança nacional. Prevenir e impedir, com determinação, a interferência e a sabotagem de forças externas e salvaguardar firmemente a segurança e a estabilidade do País e da RAEM constituem responsabilidades conjuntas do Governo da RAEM e das instituições judiciárias.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, o procurador do Ministério Público, Ip Son Sang, o presidente da Comissão Independente para a Indigitação de Juízes, Lau Cheok Va, e o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, presidiram à abertura do Ano Judiciário de 2022/2023 da RAEM, que se realizou, esta tarde, no Centro Cultural de Macau.
Durante o discurso, o Chefe do Executivo indicou que a defesa da soberania, da segurança e dos interesses de desenvolvimento do Estado é o princípio supremo da política «um País, dois sistemas», e quanto mais forte for o «um País», mais evidentes serão as vantagens dos «dois sistemas». Adiantou que o Estado de Direito é um dos valores fundamentais de Macau, é a base para a estabilidade e o desenvolvimento da sociedade e é a importante pedra basilar para a prática bem-sucedida de «um País, dois sistemas» em Macau.
Adiantou que desde o retorno de Macau à Pátria, os órgãos judiciais têm exercido o poder judicial com independência, em estrita conformidade com a Lei Básica de Macau, defendido o Estado de Direito, a imparcialidade e a justiça, e protegido os direitos e interesses legítimos dos residentes, contribuindo para a garantia do sucesso da aplicação dos princípios «um País, dois sistemas» e «Macau governado pelas suas gentes» com alto grau de autonomia. Indicou ainda que os órgãos judiciais, no estrito cumprimento da Lei Básica, sempre salvaguardaram a ordem constitucional determinada pela Constituição Nacional e pela Lei Básica, aperfeiçoaram o sistema e os mecanismos da Região Administrativa Especial relacionados com a implementação da Constituição e da Lei Básica e defenderam o Estado de Direito e a segurança e estabilidade duradoura da sociedade de Macau.
Ho Iat Seng sublinhou que defender a independência judicial e salvaguardar a imparcialidade judicial são posições tomadas pelo Governo da RAEM de forma inabalável. No novo ano judiciário, o Governo da RAEM continuará a defender o Estado de Direito, a persistir na governação à luz da lei, a respeitar e a salvaguardar a independência judicial, a colaborar activamente com os órgãos judiciais, a reforçar a formação do pessoal judiciário, a apoiar no aperfeiçoamento do hardware e do software dos órgãos judiciais e, paralelamente, a congregar esforços com os sectores judiciário, da advocacia e dos demais sectores sociais, para impulsionar o desenvolvimento do Estado de Direito na RAEM e promover a aplicação estável e duradoura do princípio «um País, dois sistemas» com características de Macau.
Na sequência do surto de «18 de Junho», contido atempadamente e a conjuntura social permanecido estável, o Chefe do Executivo aproveitou a ocasião para expressar elevadas saudações e sinceros agradecimentos a todas as personalidades dos sectores judiciário e da advocacia pela participação proactiva no combate à pandemia. Reiterou ainda que defender a justiça judicial e impulsionar o progresso do Estado de Direito requer o esforço conjunto dos sectores judiciário e da advocacia, deste modo, espera ainda que, com um espírito profissional justo e imparcial e em observância da lei, os sectores judiciário e da advocacia continuem persistentemente a envidar esforços para a promoção da evolução do sector judiciário de Macau, contribuindo para implementar plena e rigorosamente os princípios «um País, dois sistemas» e «Macau governado pelas suas gentes», com alto grau de autonomia, tendo em vista a prosperidade e a estabilidade de Macau a longo prazo.
A seguir, o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, o procurador do Ministério Público, Ip Son Sang, e o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, discursaram.
O evento contou com a presença de cerca de 330 individualidades, incluindo os dirigentes do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM e do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, os restantes titulares dos principais cargos da RAEM, os membros do Conselho Executivo, os membros da Comissão Independente para a Indigitação de Juízes, os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais, os membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público, os magistrados dos tribunais e do Ministério Público, os deputados da Assembleia Legislativa, os chefes do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Gabinetes dos titulares dos principais cargos públicos e os representantes do sector da advocacia.
