Após a entrada em vigor, no dia 30 de Maio de 2020, do Regulamento Administrativo n.º 19/2020, intitulado “Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais”, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, activou, de imediato, o sistema de consulta e iniciou os trabalhos relativos à sua atribuição, a fim de permitir que os beneficiários e os estabelecimentos comerciais possam receber o apoio pecuniário o mais rápido possível, de modo a resolver as suas necessidades prementes.
Com a cooperação conjunta de vários serviços públicos, o plano foi implementado há mais de duas semanas, tendo o trabalho de transferência bancária sido concluído no dia de ontem (dia 16), ascendendo a mais de 228 000 os beneficiários que receberam o apoio pecuniário através da referida forma. Os cheques cruzados vão ser enviados, por fases, a partir de amanhã (dia 18), prevendo-se a sua conclusão em cerca de duas semanas, sendo que mais de 77 000 pessoas ou empresas vão poder recebê-los sucessivamente.
Para assegurar que os cheques sejam enviados dentro do prazo fixado, a Fundação Macau (FM), a Imprensa Oficial, a Direcção dos Serviços de Identificação, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, etc, têm, consecutivamente, realizado os preparativos, bem como intensificado a cooperação entre as partes, envidando todos os esforços nos trabalhos, nomeadamente, de impressão, de dobragem e de envio de cheques por via postal.
Relativamente a uma eventual consulta mais aprofundada sobre as informações e a qualificação dos beneficiários e dos estabelecimentos comerciais, por favor ligar para a linha aberta das informações fiscais da DSF, através do telefone 2833 6886. E sobre o pagamento e a restituição do apoio pecuniário, por favor ligar à FM, através do telefone 8988 0380.
Cerca de 470 000 pessoas utilizaram o sistema de consulta; Prestação de serviços pela DSF, a título extraordinário, no sábado e no domingo da semana passada
Desde 2 de Junho de 2020, data em que se iniciou o sistema de consulta simples sobre o apoio pecuniário aos trabalhadores pela DSF, até 10 de Junho de 2020, mais de 358 220 pessoas recorreram ao sistema no sentido de verificar se estavam reunidos os requisitos para a atribuição do apoio pecuniário. Posteriormente, em 11 de Junho de 2020, foi promovido pela DSF o sistema de consulta detalhada para os profissionais liberais e operadores de estabelecimentos comerciais e, desde então até ontem (dia 16), 119 518 pessoas efectuaram consultas mediante recurso ao referido sistema.
Nas últimas duas semanas, cerca de 470 000 pessoas utilizaram o sistema de consulta simples e o de consulta detalhada, através da Internet, no intuito de tomarem conhecimento generalizado da sua própria situação a respeito do benefício.
A par disso, no propósito de prestar aos cidadãos um serviço de melhor qualidade, a DSF funcionou, a título extraordinário, no sábado e domingo passados, para dar resposta às consultas apresentadas pelos cidadãos, prestando-lhes apoio no tratamento das formalidades relativas ao plano de atribuição de subsídios, de modo a que pudessem ter mais tempo suficiente para se prepararem e darem o devido acompanhamento.
Caso os trabalhadores, os profissionais liberais e os operadores de estabelecimentos comerciais não se conformem com os resultados da consulta, podem descarregar o requerimento ou a impugnação na página electrónica exclusiva do plano (https://info.dsf.gov.mo) ou levantá-los na DSF, apresentando, junto da mesma, o respectivo documento, devidamente preenchido e acompanhado de outros meios de prova. Até ontem (dia 16), a DSF recebeu, respectivamente, 1 862 requerimentos e 2 027 impugnações, pelo que vai proceder, com a maior brevidade possível, à verificação da situação concreta, caso a caso. Quem reunir os requisitos, é-lhe atribuído o correspondente apoio pecuniário.
Objectivos da atribuição do apoio pecuniário: Garantia de emprego, estabilização económica e manutenção da vida da população
O Fundo de apoio ao combate à epidemia, no valor de 10 mil milhões de patacas, sendo o complemento e o reforço das medidas de apoio económico da primeira ronda, tem alargado o apoio aos trabalhadores e aos estabelecimentos comerciais, nomeadamente através do “Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais”. O Fundo tem como objectivos a “Garantia de emprego, estabilização económica e manutenção da vida da população”, por forma a aliviar, o mais rápido possível e com os maiores esforços, as dificuldades da população e aumentar a confiança, a união e a estabilidade da sociedade.
Nos termos do Regulamento Administrativo atrás citado, é atribuído um montante de: 15 000 patacas, aos trabalhadores que reúnam os respectivos requisitos; 15 000 patacas, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais, que não tenham trabalhadores contratados; 10 000 patacas, aos profissionais liberais que se dediquem a sectores específicos; 50 000 a 200 000 patacas aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais, que tenham trabalhadores contratados.
