O sistema de consulta detalhada sobre o “Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais” (Regulamento Administrativo n.º 19/2020) foi lançado, hoje (dia 11), pelas 9 horas da manhã, e mediante o recurso ao sistema, até às 11 horas da manhã, foram efectuadas consultas por parte de 26 000 pessoas, tendo a referida consulta decorrido normalmente.
Caso os interessados não se conformem com o resultado da consulta, podem descarregar o requerimento ou a impugnação na página electrónica ou levantá-los nos seguintes postos de atendimento da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF): 1) Edifício “Finanças”, sito na Av. da Praia Grande; 2) Centro de Serviços da RAEM da Areia Preta; 3) Centro de Serviços da RAEM das Ilhas. Nestes três postos de atendimento apresentam o respectivo documento, devidamente preenchido e acompanhado de outros meios de prova. Havendo um período de tempo suficiente para a apresentação, os interessados escusam de manifestar pressa para tratar das respectivas formalidades. Até às 11 horas da manhã, a DSF recebeu um total de 1 156 requerimentos e de 417 impugnações.
Para os profissionais liberais que se dediquem a sectores específicos, se se mostrar na consulta que não reúnem os requisitos, devem apresentar a impugnação, junto da DSF, acompanhada de todos os respectivos documentos que possam comprovar o exercício da actividade constante das licenças que possuam. Como por exemplo, os taxistas devem fazer-se acompanhar do cartão de identificação de condutor de táxi, do livro de bordo e de outros documentos relevantes. A DSF procede, com a maior brevidade possível, à verificação da situação, caso a caso, e se o interessado reunir os requisitos, é-lhe atribuído o correspondente apoio pecuniário.
Tendo em conta o funcionamento do sistema de consulta de informações, a DSF vai funcionar, a título extraordinário, nos próximos sábado e domingo (dias 13 e 14 de Junho), podendo os interessados dirigir-se ao rés-do-chão do Edifício “Finanças”, sito na Avenida da Praia Grande, das 9 horas da manhã às 5 horas da tarde (sem interrupção à hora de almoço), no sentido de consultarem informações ou de tratarem das respectivas formalidades sobre o plano de apoio pecuniário.
Por outro lado, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 19/2020, os apoios pecuniários não são acumuláveis entre si. Quem reunir, cumulativamente, os requisitos para a atribuição de dois ou mais apoios pecuniários, só pode receber o apoio pecuniário de montante mais elevado.
Relativamente a uma eventual consulta mais aprofundada sobre as informações e a qualificação dos beneficiários, por favor telefonar para a linha aberta das informações fiscais da DSF, através do telefone 2833 6886. Em relação ao pagamento e à restituição do apoio pecuniário, por favor ligar à Fundação Macau, através do telefone 8988 0380.
