O Regulamento Administrativo n.º 19/2020, intitulado “Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais” entrou em vigor no dia 30 de Maio de 2020. Na sequência do sistema de consulta simples sobre o apoio pecuniário aos trabalhadores, promovido no dia 2 de Junho de 2020, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) vai lançar, amanhã (dia 11), pelas 09:00, o sistema de consulta detalhada.

Além dos trabalhadores locais, os profissionais liberais e os operadores de estabelecimentos comerciais podem consultar as suas informações em detalhe, tais como a situação individual ou a situação do estabelecimento comercial a respeito dos benefícios, os montantes dos apoios pecuniários, as formas de atribuição, o calendário da atribuição, etc, mediante recurso aos seguintes meios electrónicos:

1. Página electrónica exclusiva sobre o plano do apoio pecuniário (https://info.dsf.gov.mo);

2. Página electrónica da DSF (https://www.dsf.gov.mo),

3. Aplicação móvel Macau Tax;

4. WeChat - conta “DSFRAEM” - Campo “Notícias mais recentes”;

5. Quiosques de auto-atendimento.

Para efeitos de consulta de informações, os interessados podem, ainda, deslocar-se, nos dias úteis, aos seguintes três postos de atendimento da DSF: 1) Edifício “Finanças”, sito na Av. da Praia Grande; 2) Centro de Serviços da RAEM da Areia Preta; 3) Centro de Serviços da RAEM das Ilhas. Tendo em conta o funcionamento do sistema de consulta de informações, a DSF vai funcionar, a título extraordinário, no próximo sábado e domingo (dias 13 e 14), podendo os interessados dirigir-se ao rés-do-chão do edifício “Finanças”, sito na Avenida da Praia Grande, das 09:00 às 17:00 (sem interrupção na hora de almoço), no sentido de consultarem informações ou de tratarem das respectivas formalidades sobre o plano de apoio pecuniário.

Nos termos do Regulamento Administrativo atrás citado, é atribuído um montante de: 15 000 patacas aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais, que não tenham trabalhadores contratados; 10 000 patacas aos profissionais liberais que se dediquem a sectores específicos; entre as 50 000 e as 200 000 patacas aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais, que tenham trabalhadores contratados.

Na página electrónica exclusiva sobre o plano de apoio pecuniário, encontram-se disponíveis, o Regulamento Administrativo, as medidas relativas à atribuição do apoio pecuniário, as perguntas frequentes, a infografia e, entre outras, informações mais actualizadas para que os interessados possam consultá-las. Caso os interessados não se conformem com o resultado da consulta, podem descarregar o requerimento ou a impugnação na página electrónica ou levantá-los nos três postos de atendimento da DSF acima referidos, apresentando, junto da DSF, o respectivo documento, devidamente preenchido e acompanhado de outros meios de prova.

A Fundação Macau vai, no dia 16 de Junho de 2020, dar início à atribuição do apoio pecuniário através de transferência bancária. Quanto aos beneficiários que não tenham, ainda, procedido ao registo para receber o apoio pecuniário por transferência bancária, bem como aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais, que tenham trabalhadores contratados, o apoio pecuniário vai ser pago por meio de cheque cruzado a enviar por via postal, de modo faseado, a partir de 18 de Junho de 2020, de acordo com o endereço declarado na Direcção dos Serviços de Identificação ou na DSF.

Relativamente a uma eventual consulta mais aprofundada sobre as informações e a qualificação dos beneficiários, por favor telefonar para a linha aberta das informações fiscais da DSF, através de 2833 6886. E sobre o pagamento e a restituição do apoio pecuniário, por favor ligar à Fundação Macau, através do telefone 8988 0380. Podem, ainda, os interessados visitar a seguinte página electrónica exclusiva: https://info.dsf.gov.mo.