Ponto da situação relativamente aos trabalhos da consulta pública da revisão da Lei do Trânsito Rodoviário - Website de Gabinete de Comunicação Social do Governo da RAEM


 Ponto da situação relativamente aos trabalhos da consulta pública da revisão da Lei do Trânsito Rodoviário 

2018-08-10 19:23:00

Fonte : Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego

A Lei do Trânsito Rodoviário entrou em vigor há mais de 10 anos e com o desenvolvimento que, entretanto, se verificou, algumas das suas disposições estão agora desactualizadas, mostrando-se necessária a sua revisão global.

Para esse efeito a DSAT a auscultou diversas opiniões e recebeu sugestões, tendo elaborado um documento para servir de base à consulta pública.

Ainda antes do seu lançamento ouviram-se muitas vozes discordantes quanto a algumas ideias que ali vinham expressas, pelo que se entendeu proceder à sua reformulação.

Desde então a DSAT tem vindo a recolher mais opiniões dos diversos sectores sociais e irá integrá-las no novo documento para consulta pública.

Logo que concluídos os procedimentos administrativo necessários será lançada a consulta pública de revisão da Lei do Trânsito Rodoviário


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