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 Revisão da Lei de Terras para acompanhar o desenvolvimento 

2009-11-19 21:31:00

Fonte : Gabinete de Comunicação Social

O Chefe do Executivo, Edmund Ho, refere que, algumas partes da Lei de Terras da RAEM não acompanha o ritmo do desenvolvimento, por isso, o governo reflectiu, nos últimos um a dois anos, sobre a possibilidade de proceder à revisão da Lei de Terras em estreita colaboração com a respectiva comissão da Assembleia Legislativa, com objectivo de corresponder às necessidades do desenvolvimento de Macau.

Durante o encontro, de hoje (19 de Novembro), com a comunicação social do exterior, o Chefe do Executivo explicou que alguns promotores não procederam ao desenvolvimento dos terrenos dentro do prazo de concessão, porque a Lei de Terras é muito complexa, algumas partes da referida Lei encontram-se desactualizadas, já que esta Lei está em vigor há muitos anos, antes do estabelecimento da RAEM. Disse que o prazo para desenvolvimento dos terrenos em Macau seja, talvez, o mais curto de toda a legislação sobre esta matéria em todo o mundo, não correspondendo à realidade.

Edmund Ho explicou que, quer os promotores tenham obtido os terrenos através de concurso público ou concessão, se prazo para o desenvolvimento não for o suficiente, perante a estagnação económica, é impossível que estes possam continuar o desenvolvimento de terrenos e, por essa razão, o prazo de desenvolvimento deve ser razoável.

O Chefe máximo do Governo acrescentou que são históricos os problemas da concessão de terrenos. Antes do regresso de Macau à Pátria, o limite da concessão de terrenos já tinha sido confirmado pela China e Portugal e que metade do prémio de concessão de terrenos ia para uma reserva para o futuro Governo da RAEM. Edmund Ho lembrou que, naquele tempo, a economia não era muito boa, no geral e que após a concretização das medidas de controlo macroeconómico na China em 1993, mais a recessão das economias asiáticas em 1997 a estagnação económica perdurou até 2002.

Edmund Ho revelou que, o Governo da Administração Portuguesa só podia aproveitar as receitas da concessão de terrenos como receitas financeiras para manter o funcionamento do governo. Acrescentando que, embora a situação social naquele tempo tenha levado os promotores a acharem que não havia perspectivas de desenvolvimento, pagaram na mesma o prémio de concessão para obter os terrenos para reserva. Após o retorno, um número elevado de promotores não possuía ainda condições económicas para proceder ao desenvolvimento dos terrenos.

O Chefe do Executivo lembra que Macau não possui muitos recursos de terras, mas se o governo proceder de imediato à rescisão da concessão dos terrenos através da lei, o volume de processos judiciais que isso implica vai influenciar não só a confiança dos investidores, mas também o desenvolvimento geral de Macau. Edmund Ho disse esperar que, após o aumento adequado dos recursos de terrenos no futuro, os respectivos problemas possam ser resolvidos gradualmente e de forma razoável.


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