Com o objectivo de se articular proactivamente com o “15.º Plano Quinquenal” Nacional, o Governo da RAEM instituirá “fundos de orientação governamental” (adiante designado por “fundos de orientação”) para impulsionar, a longo prazo, o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau e fomentar indústrias emergentes. Nos termos da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos), o Governo da RAEM constituiu hoje (dia 13) uma empresa de capitais públicos denominada “Sociedade de Investimento e Gestão de Macau Limitada”. A Sociedade de Investimento e Gestão de Macau Limitada, na qualidade de entidade gestora de fundo de orientação, é responsável pela gestão de fundos, nomeadamente pelo funcionamento quotidiano, pela aplicação financeira e pela execução das decisões de investimento.
Funcionamento orientado pelo mercado para selecção de gestores de excelência
Para que os fundos de orientação possam implementar de forma ordenada a modernização de indústrias, o apoio à transformação de resultados científicos e tecnológicos e o desenvolvimento de empresas tecnológicas em fase inicial, a Sociedade de Investimento e Gestão de Macau Limitada elaborará normas e procedimentos orientados pelo mercado com base nos princípios de transparência, equidade e justiça, no sentido de seleccionar instituições elegíveis e qualificadas para se tornarem gestoras de fundos de fundos. O Governo incentiva os gestores de fundos a contactarem com os investidores do mercado que cumpram os requisitos, alavancando o capital privado para formar uma sinergia entre o Governo e o mercado, de modo a promover conjuntamente a modernização e diversificação industrial.
Criação de um Conselho de Orientação dos Fundos para oferecer pareceres sobre as decisões dos Fundos
O Governo da RAEM instituirá um Conselho de Orientação dos Fundos de Orientação, composto por dirigentes governamentais, profissionais, académicos e representantes das áreas profissionais, com a competência de emitir pareceres sobre as orientações políticas, o planeamento estratégico e as matérias de especial relevância do Fundo. Simultaneamente, constituirá uma equipa profissional responsável por matérias como o investimento, o controlo de riscos, a investigação e a conformidade legal, entre outras. A equipa acolherá quadros qualificados versáteis, dotados de visão financeira internacional e conhecimento das indústrias locais. Será ainda estabelecido um sistema de níveis profissionais e mecanismos de incentivo em múltiplos patamares, de modo a proporcionar um apoio sólido para a operação estável e duradoura dos fundos de orientação.
Promoção das indústrias emergentes e do desenvolvimento diversificado da economia a longo prazo
A Sociedade de Investimento e Gestão de Macau Limitada pautar-se-á pelos princípios do longotermismo e do capital paciente, seguindo a orientação governamental e o funcionamento do mercado, de modo a garantir que a afectação dos investimentos dos fundos de orientação esteja em conformidade com as orientações das indústrias emergentes prioritárias constantes das políticas industriais do Governo da RAEM, promovendo a modernização industrial e a sinergia entre Macau e Hengqin. A par disso, a Sociedade de Investimento e Gestão de Macau Limitada controlará continuamente os riscos e realizará periodicamente avaliações de desempenho, com vista a elevar a eficiência do investimento e impulsionar o crescimento industrial, criando postos de trabalho qualificados, promovendo a diversificação do emprego, beneficiando as empresas e os residentes de Macau e alcançando a maximização da eficiência dos capitais públicos.
