Gabinete de Comunicação Social do Governo da RAEM

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REALIZAMOS JUNTOS O SONHO ESPACIAL CONTRIBUÍMOS PARA O REJUVENESCIMENTO DA NAÇÃO

Recolha de opiniões sobre as LAG de 2027

Macau, Êxitos de "Um País, Dois Sistemas": Transmitir o Legado de Tradição da Amizade Sino-Portuguesa e Escrever Um Novo Capítulo do Princípio "Um País, Dois Sistemas"

Chefe do Executivo apresenta a 18 de Novembro as Linhas de Acção Governativa para 2026

Chefe do Executivo reúne-se com o presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês da Província de Hebei
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, teve, no dia 16 de Setembro, na Sede do Governo, um encontro com o presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) da Província de Hebei e director do Comité Administrativo da Nova Área de Xiong'an, Zhang Guohua, no qual trocaram impressões sobre a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e a Nova Área de Xiong'an, na Província de Hebei. Sam Hou Fai começou por dar as boas-vindas a Zhang Guohua e à sua comitiva, e aproveitou para dizer que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau está a articular-se estreitamente com o 15.º Plano Quinquenal nacional e a impulsionar a implementação do 3.º Plano Quinquenal de Macau, para além de aprofundar de forma contínua o posicionamento de «um centro, uma plataforma, uma base» e de «um pólo» e aperfeiçoar as infraestruturas correspondentes. Adiantou que ao mesmo tempo, Macau está a promover a construção de alta qualidade da Zona de Cooperação de Hengqin e a participar activamente no desenvolvimento sinergético da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, em prol de integrar e servir melhor a conjuntura do desenvolvimento nacional. Explicou que a promoção do desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin e a construção de quatro grandes projectos são instrumentos e factores decisivos para impulsionar, de forma sólida, o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau e a optimização eficiente da sua estrutura industrial. Indicou que o Governo da RAEM e o Comité Administrativo da Nova Área de Xiong'an têm mantido contactos estreitos ao longo dos anos, considerou que, sob as boas relações existentes, as duas partes podem aprofundar ainda mais o intercâmbio para aprender as experiências bem-sucedidas no desenvolvimento de zonas industriais, promovendo assim um crescimento conjunto. Considerou que as duas partes podem aprofundar a cooperação pragmática na formação e atracção de quadros qualificados e no desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa, impulsionando juntos o progresso contínuo da Zona de Cooperação de Hengqin e da Nova Área de Xiong'an. Por sua vez, Zhang Guohua agradeceu ao Governo da RAEM pela atenção e apoio atribuído ao desenvolvimento da província de Hebei e da Nova Área de Xiong'an. E referiu que a província de Hebei está a promover proactivamente o ajustamento da estrutura industrial, tirando pleno proveito do posicionamento da Nova Área de Xiong'an, com o objectivo de desenvolver-se como um pólo de inovação e um exemplo de desenvolvimento de alta qualidade numa nova era. Afirmou que esta visita a Macau tem o objectivo de aprender as experiências bem-sucedidas de desenvolvimento de Macau e definir em conjunto a direcção para uma cooperação aprofundada no futuro, impulsionando o desenvolvimento de diversificação da economia de ambas as regiões. Disse que, em conformidade com as circunstâncias locais, a Nova Área de Xiong'an tem-se empenhado, nos últimos anos, em promover a inovação científica e tecnológica, desenvolvendo activamente as indústrias como internet por satélite, economia digital e inteligência artificial, investigação e desenvolvimento de novos materiais, bem como dedica-se à atracção de quadros qualificados em Pequim e Tianjin, no sentido de transformar a Nova Área de Xiong'an num novo motor para promover o desenvolvimento de alta qualidade da Província de Hebei. Estiveram ainda presentes no encontro a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Chan Kak, e da parte de Hebei, o secretário-geral da CCPPC da província, Chen Shuzeng, o director do Departamento de Ciência e Tecnologia, Long Fenjie, o director do gabinete para os assuntos estrangeiros (e de Hong Kong e Macau), Wang Lei, entre outras personalidades.
Gabinete de Comunicação Social
O TJB terminou a audiência de julgamento do primeiro processo relativo à segurança do Estado e irá designar a data da leitura do acórdão
O Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base terminou, no dia 18 de Setembro, a audiência de julgamento do processo relativo à segurança do Estado relacionado com o arguido Au Kam San e irá designar uma data para a leitura do acórdão.
Tribunal Judicial de Base
Lançados os “Prémios Consecutivos para o Consumo nas Zonas Comunitárias 2026” no próximo mês, com a introdução de cupões de benefícios dos estabelecimentos comercias e de benefícios electrónicos utilizáveis a qualquer momento, tornando mais flexível a sua utilização
Para estimular o dinamismo do consumo comunitário e estabilizar a confiança empresarial das pequenas e médias empresas, o Governo da RAEM e a Associação Comercial de Macau (ACM) vão organizar conjuntamente, de 9 de Outubro a 17 de Dezembro, a grande actividade de promoção do consumo intitulada “Prémios Consecutivos para o Consumo nas Zonas Comunitárias 2026”, com a duração de 10 semanas. A actividade abrange a época baixa tradicional do turismo e do consumo em Macau, após a Semana Dourada do Dia Nacional e antes das férias de Natal, e transita os benefícios de consumo para prémios consecutivos, atraindo de forma contínua clientes para as pequenas e médias empresas locais. Para que os comerciantes interessados tenham tempo suficiente para se prepararem e se inscreverem, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico realizou antecipadamente hoje (17) uma conferência de imprensa para apresentar os detalhes da actividade e dar início ao recrutamento de comerciantes. Prémios consecutivos de benefícios de consumo — benefícios utilizáveis logo após a sua obtenção O Director da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), Yau Yun Wah, afirmou que a actividade “Grande prémio para o consumo nas zonas comunitárias 2026”, realizada entre Abril e Junho deste ano, impulsionou eficazmente o ambiente de consumo comunitário e dinamizou a economia comunitária. Durante a iniciativa, os residentes participaram entusiasticamente, o que trouxe um estímulo positivo ao mercado de consumo local. Após uma ponderação abrangente, o Governo da RAEM lançará, entre Outubro e Dezembro, a actividade “Prémios Consecutivos para o Consumo nas Zonas Comunitárias 2026”, distribuindo benefícios de consumo num valor total de cerca de 468 milhões de patacas, e elevará os benefícios de consumo a prémios consecutivos, no sentido de aumentar a atractividade do evento e continuar a apoiar as PME das zonas comunitárias. Depois de ouvir amplamente as opiniões da sociedade, as regras desta actividade serão devidamente ajustadas: os benefícios electrónicos podem ser resgatados e utilizados a qualquer momento desde o dia da sua obtenção até à quinta-feira da semana seguinte, aumentando a vontade de consumo dos residentes e melhorando o efeito impulsionador global. Prevê-se que a iniciativa atraia a participação de cerca de 1.000 comerciantes, e o Governo irá colaborar com os comerciantes para que os benefícios se estendam a um maior número de sectores diferentes, contribuindo assim para o desenvolvimento da economia comunitária. O Presidente da direcção da ACM, Ma Chi Ngai Frederico, afirmou no seu discurso que a ACM e o Governo da RAEM organizaram conjuntamente, por várias vezes, grandes eventos comunitários de promoção do consumo, o que contribuiu para dinamizar o ambiente de consumo comunitário e estimular a vitalidade económica das zonas residenciais. Actualmente, muitas PME de Macau continuam a enfrentar desafios como a dificuldade em atrair novos clientes e as fortes pressões operacionais. O desenvolvimento da economia comunitária não pode depender apenas do Governo, devendo assentar no esforço conjunto do "Governo + associações comerciais + empresas", sendo também necessário que as empresas tomem a iniciativa de identificar as mudanças, adaptar-se a elas e procurar transformar-se, conjugando a articulação das associações comerciais com a participação conjunta dos residentes e dos turistas. A ACM continuará a apoiar e patrocinar os eventos, incentivando, ao mesmo tempo, mais comerciantes a oferecer benefícios de consumo acumuláveis, de modo a atrair a participação entusiástica dos residentes e a libertar, em conjunto, o potencial de consumo na comunidade. Introdução de cupões de benefícios dos estabelecimentos comerciais para aumentar a sensação de obtenção de benefícios Para melhor demonstrar a “colaboração entre o Governo e as empresas”, promover em conjunto o desenvolvimento da economia comunitária e aumentar a atratividade dos eventos, o consumo semanal passará a ser transitado para prémios consecutivos. Além dos cupões de benefícios utilizados com requisitos de triplo do valor nominal do benefício electrónico disponibilizados pelo Governo da RAEM, são introduzidos dois tipos de cupões de benefícios, oferecidos de forma voluntária pelos comerciantes: “cupões de desconto imediato nos estabelecimentos comerciais” e “cupões de oferta no consumo”. Os prémios tornam-se mais diversificados, aumentando a sensação de obtenção dos residentes quanto aos benefícios de consumo e, ao mesmo tempo, aumentando a participação dos comerciantes, alargando o fluxo de consumo a mais sectores diferentes e impulsionando o efeito multiplicador do consumo comunitário. O cupão de desconto imediato nos estabelecimentos comerciais oferece um desconto imediato de 12 patacas em consumos no valor não inferior a 100 patacas, enquanto o cupão de oferta no consumo permite receber um presente mediante consumo nas lojas aderentes. Ambos só podem ser utilizados após a realização de uma transação de consumo nas lojas aderentes, entre o dia da sua obtenção e a quinta-feira da semana seguinte. Obtenção de cupões de benefícios electrónicos mediante pagamento por telemóvel do valor não inferior a 50 patacas, de 6.ª feira a domingo, sendo utilizáveis os benefícios a qualquer momento até à quinta-feira da semana seguinte Para incentivar os residentes a permanecerem e fazerem consumo em Macau durante os fins-de-semana e a obterem os prémios consecutivos, a actividade passará a adoptar o modelo “obter cupões de benefícios mediante consumo na sexta-feira, no sábado e no domingo e utilizá-los a qualquer momento”, ou seja, o período de utilização dos benefícios é do dia da sua obtenção até à quinta-feira da semana seguinte (com um período máximo de utilização de 7 dias), prolongando assim o prazo de utilização dos benefícios por parte dos residentes. O prazo de obtenção dos prémios consecutivos mediante consumo é todas as sextas-feiras, sábados e domingos ao longo da actividade. Os residentes que utilizem carteira electrónica autenticada por nome real de qualquer uma das entidades colaboradoras e que efetuem, na loja elegível de Macau, uma única transação com um valor efectivamente pago não inferior a 50 patacas, podem obter três oportunidades de obtenção de prémios consecutivos (cada conta de carteira electrónica autenticada por nome real tem um limite máximo de 3 oportunidades de obtenções dos benefícios por semana). As oportunidades de sorteio de benefícios ficarão a zero à meia-noite de segunda-feira imediatamente a seguir. Os benefícios electrónicos têm valores nominais de 10, 20, 50, 100 e 200 patacas e devem ser utilizados entre o dia da sua obtenção e a quinta-feira da semana seguinte, em mais de 20 mil lojas físicas de Macau que os aceitem, devendo o valor efectivamente pago em cada transacção ser igual ou superior ao triplo do valor nominal do cupão de benefícios electrónicos. Caso o consumidor possua vários benefícios electrónicos na mesma carteira, estes serão resgatados automaticamente numa transacção única, desde que seja satisfeito o requisito de “triplo do valor nominal do cupão”. Tanto os benefícios electrónicos como os cupões de benefícios dos estabelecimentos comerciais, podem ser utilizados a qualquer momento após a sua obtenção, sendo expirados e nulos à meia-noite de sexta-feira imediatamente a seguir à sua obtenção. A actividade prolonga o período de utilização dos benefícios electrónicos, adaptando-se aos diferentes hábitos de consumo dos residentes, proporcionando-lhes mais tempo para utilizar os benefícios electrónicos e planear melhor o seu consumo, impulsionando assim o fluxo de consumo para os diversos sectores. Idosos e titulares do Cartão de Registo de Avaliação da Deficiência continuam a usufruir dos benefícios de desconto imediato através de cartões Os idosos e os titulares do Cartão de Registo de Avaliação da Deficiência continuam a usufruir dos benefícios de desconto imediato para consumo adicionais (no valor de 500 patacas). As pessoas elegíveis que possuam “Cartão Macau Pass para Idosos” ou “Cartão Macau Pass para deficientes” válidos, podem obter esses benefícios em mais de 100 postos de serviços designados em Macau mediante carregamento do seu cartão no leitor. Quando os titulares dos referidos cartões consumirem em estabelecimentos comerciais que aceitem os benefícios electrónicos, metade do valor de transacção (50%) é deduzida automaticamente do montante atribuído dos benefícios de desconto imediato, sendo a outra metade (50%) deduzida do saldo em dinheiro próprio existente no cartão. Por outras palavras, durante o decorrer da actividade, através da utilização dos benefícios de desconto imediato, as referidas pessoas podem adquirir mercadorias ou serviços no valor total de 1.000 patacas com um investimento de 500 patacas do seu próprio dinheiro. O processo de dedução do valor do desconto imediato é totalmente automatizado e a operação é bastante simples; podendo ser consultado o saldo dos benefícios do desconto imediato no recibo de transacção. Não há limite diário para a utilização dos benefícios de desconto imediato, que podem ser utilizados de 2.ª feira a domingo durante o período da actividade. Os benefícios de desconto imediato não utilizados serão expirados no fim da actividade, o que não afectará o valor do seu próprio dinheiro existente no cartão. O Instituto da Acção Social (IAS) prestará o apoio adequado às pessoas necessitadas, ajudando-as a requererem o “Cartão Macau Pass para Idosos” ou “Cartão Macau Pass para Deficientes”, a levantarem os benefícios mediante carregamento do seu cartão no leitor e a utilizarem os benefícios de desconto imediato. Os idosos ou os titulares do “Cartão Macau Pass para Idosos” ou “Cartão Macau Pass para Deficientes” da versão antiga, ou os que o tenham perdido ou que nunca o tenham requerido, podem, a partir de 21 de Setembro, dirigir-se ao Centro de Avaliação Geral de Reabilitação da Divisão de Serviços de Reabilitação do IAS, ou aos três centros de serviços da Macau Pass, para tratar das eventuais formalidades de substituição ou requerimento do cartão. Divulgação da actividade está em pleno andamento para incentivar mais comerciantes a oferecer benefícios Para divulgar amplamente a iniciativa junto dos residentes e apoiar a actividade comercial dos comerciantes comunitários, a DSEDT, em conjunto com a ACM, irá lançar uma série de acções de divulgação e promoção, incluindo o lançamento de vídeos promocionais, página exclusiva sobre a actividade, cartazes, cartões de mesa e infografias, entre outros. Além disso, serão divulgadas informações promocionais através de canais online e offline, como rádio, televisão, autocarros e novas mídias, para que os residentes possam acompanhar melhor a informação sobre a actividade e contribuir conjuntamente para o desenvolvimento da economia comunitária. O Governo da RAEM convida cordialmente os comerciantes comunitários a participar activamente e oferecer cupões de benefícios dos estabelecimentos comerciais, de modo a ampliar oportunidades de negócio e a melhorar a qualidade dos produtos e serviços. Podem participar na actividade os comerciantes comunitários, as grandes cadeias de supermercados e os estabelecimentos comerciais localizados nas instalações das empresas integradas de turismo e lazer. Os comerciantes interessados em oferecer benefícios de consumo podem registar os seus dados através do website: https://jsj.top/f/Jcow6t . Após verificação por parte do pessoal da DSEDT, os dados serão publicados na página exclusiva da actividade, facilitando a consulta por parte dos consumidores. As lojas que ofereçam benefícios afixarão igualmente, à entrada ou na caixa, materiais de divulgação com uma identificação especial, para facilitar a sua identificação por parte dos residentes. Além disso, a iniciativa dispõe também de linhas de atendimento (2857 5472 e 2857 5439), com horário de serviço das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 18h00, de segunda-feira a domingo. Em caso de dúvidas, os residentes podem ligar para obter informações.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico
5.ª Reunião da Subcomissão da Língua Portuguesa e Educação da Comissão Mista Macau-Portugal
A 5.ª Reunião da Subcomissão da Língua Portuguesa e Educação da Comissão Mista Macau-Portugal realizou-se na tarde do dia 9 de Setembro de 2026 no Salão de Conferências Confúcio da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). A delegação portuguesa foi chefiada pela Presidente do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., Florbela Paraíba, e integrou o Cônsul-Geral de Portugal em Macau, Alexandre Leitão, o Vogal do Conselho Directivo, Joaquim Coelho Ramos, e o Director de Serviços de Língua, Rui Vaz, ambos do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, a Directora do Instituto Português do Oriente, Patrícia Quaresma, a Subdirectora-Geral, Sofia Cordeiro, e a Directora de Serviços de Relações Internacionais, Inês Viegas, ambas da Direcção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação, o Chefe da Equipa Multidisciplinar das Escolas Portuguesas no Estrangeiro da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, Pedro Carlos, a Coordenadora da Unidade dos Ensinos Básico e Secundário do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, Isolina Frade, e a Directora do Departamento das Relações Internacionais da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Ana Quartim. Pela parte de Macau, participaram, entre outros, o Director da DSEDJ, Kong Chi Meng, a Chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, Lúcia Abrantes dos Santos, o Subdirector da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Chan Chi Kin, o Secretário-Geral Adjunto da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, Wong Kin Mou, o Director do Gabinete de Assuntos Globais da Universidade de Macau, Wang Chunming, o Director da Faculdade de Línguas e Tradução da Universidade Politécnica de Macau, Zhang Yunfeng, e o Director do Centro de Gestão da Qualidade de Educação da Universidade de Turismo de Macau, Henrique Fátima Ngan. As duas partes passaram em revista os progressos alcançados desde a última reunião nos domínios da educação e da cooperação em investigação científica, tendo reconhecido o impulsionamento do ensino da língua portuguesa no ensino superior, o aprofundamento contínuo da cooperação na investigação científica e a promoção do intercâmbio através da geminação de escolas. A parte de Macau apresentou os progressos na construção da Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin. Por seu turno, a parte portuguesa apresentou a situação da reestruturação orgânica dos seus serviços nas áreas da educação e da tecnologia, com a expectativa de aproveitar esta oportunidade para promover uma cooperação mais ampla com a parte de Macau e reforçar os laços bilaterais. Durante a reunião, as duas partes trocaram impressões sobre o impulsionamento dos trabalhos no domínio da educação entre Macau e Portugal. A parte portuguesa reconheceu a eficácia dos trabalhos de Macau na promoção da língua portuguesa, sugerindo que a parte de Macau dê continuidade aos referidos trabalhos. Manifestou ainda a expectativa de que ambas as partes continuem a alargar o âmbito da cooperação e a reforçar as relações bilaterais com base nos acordos e projectos de cooperação existentes. O Governo da RAEM continuará a impulsionar a promoção e o ensino da língua portuguesa, incentivando os cidadãos a aprender português através, por exemplo, do “Programa de Prémios por Formação e Exames de Credenciação dos Quadros Qualificados” e do “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo”. Além disso, ambas as partes irão aprofundar conjuntamente os trabalhos no âmbito da geminação de escolas, com vista a promover o intercâmbio académico entre docentes e alunos de ambos os territórios. As duas partes abordaram ainda as direcções da futura cooperação em matérias de interesse mútuo, designadamente o desenvolvimento de equipas de docentes de nacionalidade portuguesa na área do ensino não superior e as necessidades de formação, bem como a promoção da formação de tradutores bilingues em chinês e português. A reunião encerrou num ambiente pragmático e amigável. A presente reunião estabeleceu uma base sólida para a futura cooperação aprofundada entre Macau e Portugal nos domínios das línguas e da educação. Ambas as partes continuarão a potenciar plenamente o mecanismo de coordenação da Subcomissão, impulsionando de forma sólida os diversos trabalhos.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude
A Reunião de Trabalho do Grupo Específico para a Promoção da Cooperação Zhongshan-Macau 2026 realizou-se hoje (16)
A “Reunião de Trabalho do Grupo Específico para a Promoção da Cooperação Zhongshan-Macau 2026” teve lugar no dia 16 de Setembro, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, em Macau. Sob o tema “Aprofundar o Desenvolvimento Sinergético entre Zhongshan e Macau e Construir Conjuntamente um Polo de Integração Industrial na Grande Baía”, as duas partes centraram-se na articulação estratégica do 15.º Plano Quinquenal nacional e do 3.º Plano Quinquenal da RAEM. Tendo como pontos de partida áreas fundamentais como a economia, comércio e investimento, a biomedicina e macro saúde, a cultura e turismo, e a cooperação de quadros qualificados, foi feito um balanço dos resultados alcançados pelas equipas de cooperação especializadas, traçadas as direcções para o futuro desenvolvimento e celebrados vários acordos de cooperação. A reunião foi co-presidida pela Secretária para a Economia e Finanças do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Ng Wai Han, e pelo Presidente do Governo Popular do Município de Zhongshan, Yin Nianhong. A Secretária Ng Wai Han referiu que Macau e Zhongshan pertenciam, desde os tempos antigos, ao mesmo distrito de Xiangshan, partilhando uma proximidade geográfica e laços profundos. Com o avanço progressivo da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, o intercâmbio entre os dois locais tem-se tornado cada vez mais estreito. O Governo da RAEM atribui grande importância à cooperação com Zhongshan em diversos domínios, sendo que através de várias reuniões de trabalho do Grupo Específico, o mecanismo de cooperação foi sendo gradualmente aperfeiçoado. No ano passado, os grupos de trabalho integrados foram elevados ao estatuto de equipas de cooperação especializadas, abrangendo sete grandes áreas, o que proporcionou um forte fundamento institucional ao desenvolvimento sinergético. Ng Wai Han expressou o desejo de que ambas as partes, com base nos alicerces de cooperação já existentes, alarguem ainda mais a amplitude e a profundidade dessa cooperação, articulando-se de forma precisa com as directrizes do 15.º Plano Quinquenal nacional, no sentido de construir conjuntamente uma baía de classe mundial, dinâmica e internacionalmente competitiva, elevando a cooperação bilateral a um novo patamar. O Presidente do Município de Zhongshan, Yin Nianhong, afirmou que Zhongshan e Macau partilham as mesmas raízes e uma profunda amizade. Nos últimos anos, os dois locais têm vindo a aprofundar a cooperação em áreas como a sinergia industrial, inovação científica e tecnológica, integração cultural e turística, e benefícios mútuos no bem-estar social, impulsionando conjuntamente a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau em direcção a um patamar de maior qualidade e profundidade. Zhongshan irá aprofundar ainda mais a cooperação com Macau nos domínios económico, social e cultural, ampliando o espaço para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau. Manifestou ainda a expectativa de que, através de mecanismos como a Reunião de Trabalho do Grupo Específico, seja reforçada a comunicação e cooperação regular com Macau, promovendo a aplicação dos resultados da investigação científica de Macau em Zhongshan, em prol de fomentar e desenvolver indústrias emergentes estratégicas e indústrias do futuro, garantindo a concretização sólida e eficaz dos projectos de cooperação, para escrever conjuntamente um novo capítulo de desenvolvimento sinergético entre os dois locais. Durante a reunião, o Director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Cheong Chok Man, apresentou um relatório especial sobre a elaboração do 3.º Plano Quinquenal de Macau, detalhando os princípios de elaboração, os principais indicadores e os trabalhos prioritários, e abordando as quatro tarefas fulcrais, tais como a diversificação adequada da economia, o aprofundamento da integração entre Macau e Hengqin, a promoção da renovação urbana e a ampliação da abertura ao exterior de alto nível. O Director manifestou a expectativa de que Zhongshan aproveite as oportunidades de desenvolvimento do 3.º Plano Quinquenal para alargar a cooperação bilateral nos domínios da sinergia industrial, inovação tecnológica e integração do bem-estar social. Por outro lado, as entidades líderes das equipas de cooperação especializadas apresentaram os progressos alcançados nas áreas de economia, comércio e investimento, biomedicina e macro saúde, cultura e turismo, e cooperação de quadros qualificados. Ambas as partes apresentaram os frutos do trabalho do ano transacto em torno de temas como o reforço da articulação de convenções e exposições e a complementaridade de recursos, os serviços médicos transfronteiriços e a circulação de preparações de medicina tradicional chinesa, a cooperação na indústria da medicina tradicional chinesa, o aprofundamento do intercâmbio museológico e cultural, a colaboração na aliança de turismo regional, a promoção da aplicação de resultados de inovação científica e tecnológica, e a optimização das políticas de emprego e empreendedorismo para jovens de Macau em Zhongshan, e definiram direcções claras para a cooperação futura. As duas partes do Grupo Específico assinaram seis documentos de cooperação que abrangem áreas como a economia, comércio e investimento, a cooperação médica, a formação de quadros qualificados, a investigação e desenvolvimento de medicamentos, e a economia de baixa altitude. Os documentos assinados incluem: o “Acordo de Cooperação para a Articulação de Convenções, Exposições, Economia, Comércio e Investimento entre Macau e Zhongshan”; o “Memorando de Entendimento sobre a Cooperação entre a Universidade de Macau e o Instituto de Inovação de Medicamentos de Zhongshan da Academia de Ciências da China”; o “Acordo-Quadro de Cooperação Médica e Formação de Quadros Qualificados”; o “Acordo-Quadro de Cooperação Estratégica para o Desenvolvimento de Cenários de Aplicação e Industrialização da Economia de Baixa Altitude”; o “Acordo-Quadro de Cooperação para a Utilização Transfronteiriça de Preparações de Medicina Tradicional Chinesa de Instituições Médicas”; e o “Acordo-Quadro de Cooperação Estratégica na Economia de Baixa Altitude”. As entidades signatárias englobam serviços governamentais, instituições de ensino superior e de investigação científica, hospitais e parques industriais, conferindo um forte suporte para expandir o mapa de cooperação e aprofundar a cooperação entre os dois locais. A reunião contou com a presença de cerca de 50 participantes, incluindo o Subdirector do Departamento de Economia e Finanças do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Yang Quanzhou, o Chefe do Gabinete da Secretária para a Economia e Finanças do Governo da RAEM, Lo Chi Fai, o Vice-Presidente do Município de Zhongshan, Ouyang Jinquan, bem como os principais responsáveis dos departamentos competentes de ambas as partes nas áreas da economia, comércio, investimento, saúde, cultura, turismo, quadros qualificados e tecnologia, além de representantes académicos e representantes dos diversos sectores.
Gabinete da Secretária para a Economia e Finanças
Recorda-se às pessoas colectivas do sector industrial, comercial e financeiro, do sector do trabalho e do sector profissional que enviem o relatório final anual dentro do prazo
Nos termos do n.º 1 do artigo 30.º da Lei do Recenseamento Eleitoral em vigor, as pessoas colectivas reconhecidas como pertencentes ao sector industrial, comercial e financeiro, ao sector do trabalho e ao sector profissional devem enviar, até ao último dia útil do mês de Setembro de cada ano, ou seja, até 30 de Setembro do corrente ano (quarta-feira), o respectivo relatório final anual ao Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) (sito na Loja G do rés-do-chão do Edifício Advance Plaza, na Travessa 1.º de Maio, n.º 32, Macau). Ainda, de acordo com o n.º 1 do artigo 34.º da mesma lei, a pessoa colectiva eleitora que não apresente o relatório final anual até 30 de Setembro e volte a cometer o mesmo facto nos 5 anos subsequentes à primeira falta de apresentação, vê a sua inscrição eleitoral suspensa a partir da data do termo da exposição dos cadernos de recenseamento que tiver lugar imediatamente a seguir à segunda falta de apresentação do relatório. Para mais informações, consulte a página eletrónica do CPCS (www.cpcs.gov.mo) ou contacte-nos através dos números de telefone 2871 1822 e 2871 2751, durante o horário de expediente.
Conselho Permanente de Concertação Social
Conta Única e Plataforma para Empresas e Associações disponibilizam marcação prévia para os serviços do "Posto de atendimento de serviços governamentais de Macau" na Zona de Cooperação a partir de 16 de Setembro
Para promover de forma contínua a construção de alta qualidade da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, bem como facilitar ainda mais a vida e o desenvolvimento dos cidadãos de Macau na Zona de Cooperação, o Governo da RAEM tem-se empenhado em alargar a prestação de serviços governamentais transfronteiriços. A partir do dia 16 de Setembro, a Conta Única de Macau e a Plataforma para Empresas e Associações passam a disponibilizar a marcação prévia para os serviços do “Posto de atendimento de serviços governamentais de Macau” na Zona de Cooperação. Os cidadãos interessados apenas necessitam de iniciar sessão na Conta Única ou na Plataforma para Empresas e Associações, entrar na respectiva página “Marcação prévia para atendimento ao balcão” ou “Marcação prévia de empresas e associações”, seleccionar “Posto de atendimento de serviços governamentais de Macau na Zona de Cooperação em Hengqin” e depois podem, consoante as próprias necessidades, marcar o horário pretendido para tratar dos serviços governamentais de Macau no Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação em Hengqin, o que permite uma maior tranquilidade e facilidade aos cidadãos de Macau que vivem na Zona de Cooperação. Um único posto com 63 serviços de Macau para maior conveniência no tratamento transfronteiriço O “Posto de atendimento de serviços governamentais de Macau”, instalado no Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação em Hengqin, dispõe de oito balcões de atendimento que prestam 63 serviços governamentais mais frequentes, abrangendo as áreas de identificação, fiscalidade, propriedade industrial bem como serviços farmacêuticos. O posto conta com trabalhadores das entidades competentes de Macau que prestam, in loco, instruções e apoio para o tratamento de serviços, promovendo a extensão transfronteiriça dos serviços governamentais de Macau até Hengqin. A medida visa atender eficazmente às crescentes necessidades dos cidadãos de Macau em tratar dos serviços governamentais na Zona de Cooperação, bem como aprofundar a articulação dos serviços governamentais transfronteiriços, oferecendo uma experiência de atendimento mais flexível e eficiente aos cidadãos que se encontram na Zona de Cooperação. Criando interconectividade para uma vida quotidiana com qualidade em Macau-Hengqin Na sequência do sucesso da interligação transfronteiriça através do lançamento do “Balcão de atendimento à distância”, a criação do “Posto de atendimento de serviços governamentais de Macau” e a disponibilização da funcionalidade de marcação online enriquecem ainda mais a rede de serviços governamentais transfronteiriços de Macau e Hengqin, contribuindo para a integração da vida da população e o desenvolvimento integrado dos assuntos governamentais entre Macau e Hengqin. Para obter mais informações e efectuar a marcação prévia, pode consultar a página electrónica temática da Conta Única de Macau (https://www.gov.mo/app/) ou da Plataforma para Empresas e Associações (https://www.gov.mo/ab/).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
Abertura integral das vias públicas a norte da Rua Seis da Zona Este na Zona A dos Novos Aterros Urbanos a partir de 19 de Setembro
A Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) continuam a promover a construção da rede viária da Zona A dos Novos Aterros Urbanos, e irão abrir, de forma faseada, nos dias 18 e 19 de Setembro, as vias públicas a norte da Rua Seis da Zona Este. Simultaneamente, será ajustado o sentido de circulação de algumas vias e serão sucessivamente activados novos semáforos, com vista a racionalizar ainda mais o funcionamento do trânsito na zona. No dia 18 de Setembro será aberta, em primeiro lugar, a Avenida Central da Zona Este, bem como será activado o semáforo nesse cruzamento. Em seguida, no dia 19 de Setembro, serão integralmente abertos os troços ainda não inaugurados a norte da Rua Seis da Zona Este, sendo simultaneamente activado o semáforo no cruzamento entre a Avenida Doutor Ma Man Kei e a Rua Um da Zona Este, ajustados os sentidos de circulação de alguns troços, bem como temporariamente encerrado um troço da Rua Seis da Zona Este adjacente à Avenida da Ponte Macau, a fim de permitir que os condutores se adaptem gradualmente à nova rede viária. A DSAT e a DSOP apresentaram previamente, no local, as medidas de trânsito em causa ao Conselho Consultivo do Trânsito (CCT) e a representantes de associações, tendo recolhido as suas opiniões. Os serviços acompanharão atentamente a situação do trânsito após a abertura das vias , bem como a evolução das necessidades de deslocação dos residentes, ajustando e optimizando oportunamente as instalações de apoio ao trânsito nas proximidades.
Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego / Direcção dos Serviços de Obras Públicas
Inauguração do primeiro "Posto de atendimento de serviços governamentais de Macau" no Interior da China
Na manhã de 16 de Setembro, a Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin (doravante designada por Zona de Cooperação) e a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública do Governo da Região Administrativa Especial de Macau realizaram conjuntamente a cerimónia de inauguração do “Posto de atendimento de serviços governamentais de Macau”, assinalando a entrada em funcionamento, em Hengqin, da primeira zona de serviços offline para os assuntos governamentais de Macau no Interior da China. Estiveram presentes na cerimónia os Subchefes da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Nie Xinping, Fu Yongge, Cao Jin Feng e Cheong Kok Kei; o Director dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação, Zhang Wenji; o Subdirector dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação, Sio U Lam; a Directora substituta dos Serviços de Identificação, Chan Un Lai; o Subdirector dos Serviços de Administração e Função Pública, Chan Chi Kin; o Subdirector dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, U U Sang; o Vice-presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Ng Kuok Leong; e o Subdirector substituto dos Serviços de Finanças, Yung Chi Chung. Três grandes avanços que criam uma nova referência para os serviços governamentais transfronteiriços Com a entrada em funcionamento do “Posto de atendimento de serviços governamentais de Macau”, serão alcançados avanços significativos em três aspectos: em primeiro lugar, a criação da primeira zona de serviços offline para os assuntos governamentais de Macau no Interior da China, com vista a promover a extensão transfronteiriça à Zona de Cooperação, através de balcões exclusivos, dos serviços governamentais mais solicitados; em segundo lugar, ser pioneiro na prestação, in loco, de serviços governamentais de Macau pelos trabalhadores dos serviços públicos de Macau em Hengqin, estabelecendo um exemplo inovador de cooperação transfronteiriça entre Macau e Hengqin nos serviços governamentais; e em terceiro lugar, a concretização da cobertura integrada em modo online e offline dos serviços governamentais de Macau na Zona de Cooperação, marcando o início de uma nova fase de integração transfronteiriça dos serviços governamentais de Macau e Hengqin. Quatro serviços públicos de Macau que começam a prestar serviços no Posto para responder às necessidades mais frequentes dos serviços governamentais O “Posto de atendimento de serviços governamentais de Macau” (doravante designado por “Posto”) está localizado no piso 2 do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação, com uma área de cerca de 300 metros quadrados. O Posto é uma zona específica e independente com balcões de atendimento para os assuntos governamentais de Macau, tendo como objectivo prestar aos residentes de Macau serviços governamentais localizados, com padrões uniformizados e uma experiência de serviço idêntica à oferecida em Macau. A Direcção dos Serviços de Identificação, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica e a Direcção dos Serviços de Finanças são os primeiros quatro serviços públicos de Macau que prestam serviços no Posto, proporcionando um total de 63 serviços governamentais offline de Macau mais solicitados, que abrangem as áreas de identificação, fiscalidade, propriedade industrial e serviços farmacêuticos. Os residentes de Macau podem proceder à marcação prévia para tratamento dos assuntos através da Conta Única de Macau, da Plataforma para Empresas e Associações ou do mini-programa de WeChat “Hengqin Yibanshi”. Funcionamento coordenado em modo duplo para maior flexibilidade nos procedimentos O Posto adopta um modelo de funcionamento coordenado de “destacamento periódico de trabalhadores dos serviços públicos de Macau para atendimento presencial, conjugado com a prestação de informações e recepção de documentos por pessoal da Zona de Cooperação”: durante os períodos de destacamento, os trabalhadores destacados pelos serviços competentes de Macau numa base semanal prestam, in loco, serviços governamentais de Macau; fora desses períodos, o pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação assegura a prestação de informações e a recepção de documentos em nome dos serviços competentes nos balcões de atendimento. Optimização e actualização contínua para concretizar o tratamento transfronteiriço e recíproco de serviços governamentais Desde o estabelecimento da Zona de Cooperação, Macau e Hengqin têm vindo a aprofundar a articulação das regras e mecanismos a nível dos serviços governamentais, promovendo a optimização e a actualização no âmbito da integração transfronteiriça dos serviços governamentais das duas regiões: com a introdução dos equipamentos de auto-atendimento de Macau, a criação do Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas dos Assuntos Governamentais de Macau no Novo Bairro de Macau, e a instalação dos balcões de atendimento à distância em ambos os lados, tem-se desenvolvido progressivamente um sistema de serviços transfronteiriços que abrange os cenários da vida quotidiana dos residentes de Macau. Até à presente data, foram instalados na Zona de Cooperação 20 quiosques de auto-atendimento de Macau e 3 balcões de atendimento à distância, os quais permitem tratar ou consultar um total de 477 serviços prestados por 35 serviços públicos de Macau, concretizando a cobertura básica dos serviços governamentais online de Macau em Hengqin. Com a entrada em funcionamento do Posto, visa-se responder activamente às necessidades prementes dos residentes de Macau que se encontram em Hengqin, no que respeita ao fácil tratamento dos assuntos governamentais que exijam atendimento manual e offline. Trata-se também de uma medida concreta para aprofundar a integração transfronteiriça dos serviços governamentais de Macau e Hengqin e promover a integração destas duas regiões. Aprofundamento da cooperação entre Macau e Hengqin para promover a integração entre as duas regiões Na próxima fase, tomando a inauguração do Posto como um novo ponto de partida e tendo como orientação nuclear as necessidades reais dos residentes e das empresas de Macau, os serviços competentes de Macau e Hengqin irão aprofundar a colaboração pragmática, persistir na sinergia de “online + offline”, e continuar a optimizar o modelo de serviços governamentais transfronteiriços, alargar os cenários de prestação de serviços e aperfeiçoar o sistema de atendimento, melhorando efectivamente a experiência de integração regional entre Macau e Hengqin. Tudo isto visa transformar a Zona de Cooperação numa zona ideal para viver e trabalhar, como em Macau, para que os residentes de Macau possam trabalhar e viver em Hengqin com maior tranquilidade, facilidade e sentido de pertença.
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Fundo Educativo publicou as listas de candidatos qualificados e de candidatos condicionais do “Plano de financiamento de bolsas de estudo para o ensino superior” e do “Plano de bolsas de mérito para a frequência das melhores instituições de ensino superior no ranking mundial” do ano lectivo de 2026/2027
Foram publicadas as listas de candidatos qualificados e de candidatos condicionais às bolsas de mérito, às bolsas de estudo para a área de especialização indicada e às bolsas de estudo para o prosseguimento de estudos em Portugal, no âmbito do “Plano de financiamento de bolsas de estudo para o ensino superior”, bem como ao “Plano de bolsas de mérito para a frequência das melhores instituições de ensino superior no ranking mundial”, do ano lectivo de 2026/2027. Os candidatos podem consultar as listas na página exclusiva do “Programa de bolsas de estudo para o ensino superior” ou dirigir-se à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.° andar, Macau, para o efeito. Os candidatos condicionais devem, até 9 de Outubro de 2026, apresentar os respectivos documentos para suprir as deficiências ou comprovar que preenchem os requisitos. Os candidatos que apresentaram a sua candidatura às bolsas de mérito e às bolsas de estudo através da “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM” (Conta Única) devem aceder à zona do “Programa de bolsas de estudo para o ensino superior”, na aplicação de telemóvel ou na página electrónica da “Conta Única”, com a mesma conta usada aquando da candidatura, para carregarem os respectivos documentos (hora de encerramento do sistema: 23:59:59, no dia 9 de Outubro de 2026, hora de Macau); aqueles que apresentaram a sua candidatura às bolsas de mérito e às bolsas de estudo em suporte de papel devem, dentro do prazo acima indicado e durante o horário de expediente, deslocar-se à DSEDJ para entregar os documentos. As listas de resultados das candidaturas às bolsas de mérito, às bolsas de estudo para a área de especialização indicada e às bolsas de estudo para o prosseguimento de estudos em Portugal, no âmbito do “Plano de financiamento de bolsas de estudo para o ensino superior”, bem como ao “Plano de bolsas de mérito para a frequência das melhores instituições de ensino superior no ranking mundial” serão publicadas no dia 15 de Dezembro de 2026. De um modo geral prevê-se que as bolsas sejam concedidas no prazo de 60 a 90 dias após os candidatos seleccionados terem apresentado os documentos de confirmação correspondentes aos requisitos. Para mais informações, os interessados poderão, durante o horário de expediente, ligar para o n.º de telefone 83972512 ou enviar e-mail para: bolsa@dsedj.gov.mo ou aceder à página exclusiva do “Programa de bolsas de estudo para o ensino superior”: https://portal.dsedj.gov.mo/webdsejspace/internet/Inter_main_page.jsp?id=78500&.
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