O Governo da RAEM realizou entre os dias 7 de Outubro e 5 de Dezembro de 2022, uma consulta pública sobre o Projecto do Plano de Pormenor da UOPG Este – 2, e recebeu  por várias vias, nomeadamente através de página electrónica temática, do formulário de opiniões online e das sessões de consulta, um total de 385 opiniões. Após a organização, classificação e análise das opiniões e sugestões recolhidas junto da sociedade, concluiu-se a elaboração do “Relatório Final da Consulta Pública” e da “Compilação de Opiniões” e, de acordo com os procedimentos previstos na Lei do Planeamento Urbanístico e sua regulamentação, ouviram-se as opiniões do Conselho do Planeamento Urbanístico sobre o referido projecto a fim de se efectuar uma análise global e elaborar o relatório final e prosseguir os trabalhos legislativos posteriores.

Durante o período de consulta pública de 60 dias, o Governo da RAEM auscultou através de várias vias as opiniões do público, nomeadamente sessões de apresentação e de consulta, página temática, correio electrónico, por escrito, e recebeu um total de 385 opiniões da sociedade apresentadas por iniciativa própria. Após a classificação e sintetização do conteúdo da segunda parte do Projecto do Plano Director constante do documento de consulta, recebeu-se um total de 6 170 opiniões e sugestões.

O Projecto do Plano de Pormenor da UOPG Este - 2 divide-se em vários capítulos, “Disposições Gerais”, “Objectivos, Posicionamento e Estratégias”, “Estrutura física da UOPG e condicionantes”, “Condições de uso e aproveitamento dos solos”, “Planeamento de rodovias e transportes” e “Medidas”, e são 20 os conteúdos principais. Feita uma análise sintética com base nos critérios de “concordância”, “neutralidade” e “discordância”, mais de 50% das pessoas manifestaram a sua concordância com 18 desses conteúdos, 40% das pessoas tiveram uma opinião neutra com 4 dos conteúdos  e apenas 10% das pessoas manifestaram a sua discordância com 3 dos assuntos principias, o que demonstra que a sociedade ,em geral, concorda com o Projecto do Plano de Pormenor da UOPG Este - 2. De entre estas opiniões, as mais importantes incidem sobre o planeamento de transportes, as instalações públicas, o lazer, o passeio ecológico, os espaços subterrâneos, a gestão dos espaços comerciais e o arrendamento das habitações públicas. Por outro lado, através dos meios de comunicação social tradicionais, das plataformas da internet e das redes sociais, fizeram-se reportagens e discussões da presente consulta, as quais servirão de referência para o acompanhamento dos trabalhos do projecto.

De acordo com as disposições da “Lei do planeamento urbanístico” e da “Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico”, após a publicação do relatório final da consulta do Projecto do Plano de Pormenor da UOPG Este - 2, a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) deve apresentar ao Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) o referido projecto e o respectivo relatório técnico, bem como as opiniões recolhidas na consulta pública, devendo o CPU pronunciar-se sobre o projecto no prazo de 60 dias. No prazo de 90 dias a contar da data de recepção do parecer do CPU, a DSSOPT procede à análise global das opiniões e sugestões apresentadas pelo público  e pelo CPU, elaborará o relatório final e submetê-lo-á ao Chefe do Executivo para iniciar os trabalhos de produção legislativa de acordo com os procedimentos legais.

O “Relatório Final da Consulta” e a “Compilação de Opiniões” do Projecto do Plano de Pormenor da UOPG Este-2 estão disponíveis no Portal do Governo da Região Administrativa Especial de Macau e na página electrónica da DSSCU.

Agradecemos as valiosas opiniões e sugestões da sociedade sobre o Projecto do Plano de Pormenor da UOPG Este - 2.

Anexo

Tabela