Governo da RAEM defende e apoia firmemente a criação do gabinete para os assuntos de Hong Kong e Macau do Comité Central do PCC
Gabinete de Comunicação Social
2023-03-16 23:35
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Na «Proposta de reforma do partido e dos órgãos nacionais», recentemente divulgada pelo Comité Central e Conselho do Estado, clarifica a criação do gabinete para os assuntos de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China, sob a base do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado, o qual desempenha funções de implementação do princípio «um País, dois sistemas», de concretização do poder pleno da governação das autoridades centrais, da governação de Hong Kong e Macau de acordo com a lei, da protecção da segurança nacional, da salvaguarda do bem-estar da população. Ainda, investigar e estudar, coordenar o apoio a Hong Kong e Macau na integração da conjuntura do desenvolvimento nacional, assim como supervisionar o exercício das suas atribuições. O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), manifesta a sua protecção e apoio firme.

O Chefe do Executivo agradeceu a atenção que as autoridades centrais têm prestado na implementação do princípio «um País, dois sistemas» em Hong Kong e Macau. Ainda, o presidente Xi Jinping apontou profundamente que o impulso para o fortalecimento do país conta com a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Hong Kong e Macau. Deve ainda implementar de forma plena, correcta e firme o princípio «um País, dois sistemas», persistir numa governação de Hong Kong e Macau de acordo com a lei, apoiar as duas Regiões Administrativas Especiais no seu desenvolvimento económico, aperfeiçoamento do bem-estar da população, e na melhor integração na conjuntura do desenvolvimento nacional. A presente reforma visa reforçar mais a liderança uniformizada das autoridades centrais em relação aos trabalhos de Hong Kong e Macau, demonstrando a firme e plena implementação do princípio «um País, dois sistemas», a qual salvaguardará a estabilidade e durabilidade do referido princípio.

O mesmo responsável referiu ainda que, o ajustamento e aperfeiçoamento do sistema de liderança dos assuntos de Hong Kong e Macau pelas autoridades centrais e o reforço da centralização e unificação destes assuntos, favorecerá uma maior implementação do princípio «um País, dois sistemas», de forma plena, correcta e firme; para a persistência da unificação da concretização do poder pleno da governação das autoridades centrais e a salvaguarda do alto grau de autonomia na governação da RAEM; concretização firme do princípio «Macau governada pelas compatriotas»; a persistência na governação de Macau de acordo com a lei, a potencialização das vantagens e características próprias de Macau; o apoio a Macau no desenvolvimento económico, no aperfeiçoamento do bem-estar da população, na resolução dos conflitos e problemas profundos que surjam no desenvolvimento sócio-económico; na criação de um apoio nacional e internacional mais amplo ao princípio «um País, dois sistemas». A reforma ao órgão de trabalho sobre os assuntos de Hong Kong e Macau, feita pelas autoridades centrais, garante uma melhor execução do princípio «um País, dois sistemas», potenciando a função na concretização da revitalização da nação chinesa.

Com a liderança e apoio dos dirigentes das autoridades centrais, a RAEM irá seguir os planos estratégicos do 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China (PCC) e das «Duas Sessões» da Assembleia Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, para implementar de forma plena, correcta e firme o princípio «um País, dois sistemas», contribuindo para o sucesso da concretização longa e duradoura do referido princípio com características próprias de Macau.

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