A Direcção dos Serviços de Finanças deu início à restituição do Imposto Profissional pago a mais relativamente ao ano de 2019, que envolve cerca de 70.000 contribuintes. Os residentes que já tinham aderido anteriormente ao serviço de recebimento da restituição do imposto profissional por transferência bancária, desta vez, mais de 40.000 contribuintes, em 27 de Novembro foram os primeiros a receber na sua conta a restituição atrás referida, representando 66% do número total de pessoas que têm a receber a restituição. Aos restantes contribuintes que não registaram o serviço de transferência bancária, os devidos avisos de restituição do Imposto Profissional vão ser enviados, gradualmente, a partir de 27 de Novembro. Estas restituições a devolver através das entidades patronais ou a receber individualmente, representam, respectivamente, 11% e 23% do número total de pessoas que têm a receber a restituição. Além disso, a Direcção dos Serviços de Finanças alerta os contribuintes, nos casos em que os títulos de pagamento forem levantados pelas entidades patronais e por intermédio delas receberem as restituições do imposto pago a mais, quando receberem as importâncias devidas devem assinar a lista de restituição.

Os contribuintes do Imposto Profissional podem consultar as suas informações relativamente à restituição do Imposto Profissional, através dos quiosques, do sistema de “Serviço Electrónico” da DSF e da aplicação móvel “MACAU TAX” (disponíveis apenas aos utilizadores registados) ou ainda, seleccionar a Consulta de informações fiscais, disponível na coluna Contribuições e Impostos do website da DSF. A Direcção dos Serviços de Finanças apela aos contribuintes que tenham pago a mais o Imposto Profissional, para prestarem atenção e recorrerem aos meios de consulta desta Direcção dos Serviços atrás mencionados, para ficarem esclarecidos acerca da sua situação no que respeita à restituição deste imposto.

Caso hajam quaisquer dúvidas, podem contactar o Núcleo de Informações Fiscais através do telefone 2833 6886.