A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou hoje (dia 13) que o Governo repudia fortemente os actos de maus-tratos contra os animais. Caso os cidadãos presenciem este tipo de comportamento, é favor de apresentar queixa à polícia. Na proposta de lei sobre a Protecção dos Animais entregue à Assembleia Legislativa pelo Governo foram integradas punições criminais, o que reflecte a vontade do Governo em proteger os animais.

Numa ocasião pública, a secretária falou à comunicação social e sublinhou que os animais são também vidas, pelo que espera que a população possa amar e proteger os seus animais. Caso sejam descobertos actos de maus-tratos devem os mesmos ser reportados à polícia. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais tem tratado casos de animais abandonados nas ruas, e espera que através do reforço da promoção possa sensibilizar a população em relação à protecção dos animais.

A mesma responsável repudiu fortemente o alegado incidente dos animais mortos e apelou ao público que informasse a polícia caso tenha presenciado o incidente.

A proposta de Lei da Protecção dos Animais encontra-se na fase de discussão na especialidade na Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Sónia Chan disse ainda que perante os actos cruéis perpetrados em animais, a proposta apresentada pelo Governo, alterou as punições. Passando agora a assumir uma moldura criminal. Este facto reflecte a vontade do Governo em proteger os animais. Em relação à punição máxima dos actos, a mesma ainda não foi debatida pela Comissão, mas o Governo irá auscultar a opinião da Comissão e decidir posteriormente, após análise das opiniões recolhidas.