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Prioridades das acções governativas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o ano 2014 (Conclusão)

Gabinete do Chefe do Executivo
2013-11-12 15:55
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Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Entraremos em breve no último ano do terceiro mandato do Governo da RAEM, que assinalará também o 15.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau. No próximo ano continuaremos a cumprir fielmente a missão que nos é incumbida pela Lei Básica de Macau e a persistir na grande concretização dos princípios orientadores “um País, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia, empenhando-nos plenamente na realização do objectivo de assegurar a prosperidade e a estabilidade de Macau a longo prazo. Continuaremos a enfrentar activamente os desafios e a avançar destemidamente para ultrapassar dificuldades, tendo por base, em última instância, os interesses globais do País e da RAEM. Estamos profundamente cientes que, face ao desenvolvimento acelerado da sociedade, nos deparamos ainda com deficiências relacionadas com o funcionamento do mecanismo de coordenação da produção legislativa e com a optimização da estrutura da Administração, pelo que envidaremos todos os esforços para aperfeiçoarmos e melhorarmos o nosso trabalho, de forma a encontrarmos as melhores soluções. Dedicar-nos-emos sempre com todo o zelo e empenho para o desenvolvimento da RAEM e para servir bem os nossos cidadãos.

No próximo ano, o Governo da RAEM irá persistir em concretizar a promessa de promover a continuidade e a inovação para, em comunhão de esforços com a população, construir uma sociedade harmoniosa, consolidando e fomentando os resultados do desenvolvimento da RAEM, e fazendo com que a população em geral sinta profundamente a alegria de, em conjunto, promovermos o desenvolvimento e compartilharmos dos seus frutos. Iremos impulsionar, de forma pragmática, o progresso equilibrado em todas as áreas e elevar continuadamente a capacidade integral da sociedade. Promoveremos o espírito de abertura e de inovação, bases do estabelecimento de uma sociedade tolerante, harmoniosa e racional, criando condições para um progresso coordenado a todos os níveis.

Paralelamente ao reforço dado na construção de uma cidade turística, concentraremos também esforços para construir uma cidade de lazer, procurando equilibrar a relação entre o homem e o ambiente e entre o desenvolvimento e a protecção ambiental, bem como para consolidar o planeamento urbanístico e elevar o nível de gestão urbana, tudo e sempre no sentido de construir uma cidade segura e saudável e assegurar o desenvolvimento sustentável da economia e da sociedade de Macau.

A nossa acção governativa para o próximo ano continuará a pautar-se pela tomada de medidas vocacionadas para o desenvolvimento da economia e que proporcionem garantias e condições de vida aos cidadãos. Iremos promover activa e adequadamente a diversificação do desenvolvimento económico, fomentar o crescimento de um sector industrial diversificado, apoiar a valorização e reconversão das pequenas e médias empresas, manter um crescimento económico estável, assegurar a segurança das finanças públicas e do sistema financeiro e efectuar um planeamento global da formação de quadros locais qualificados, procurando elevar de forma efectiva o nível da qualidade global de vida dos cidadãos.

Continuaremos a reforçar a construção de regimes, a concretizar com rigor o planeamento da produção legislativa e a aperfeiçoar os diversos tipos de diplomas legais, fortalecendo na nossa sociedade os valores da igualdade e da justiça e implementando o espírito do Estado de Direito. Pondo em prática os princípios de governação íntegra e de definição de políticas com base em estudos científicos, prosseguiremos uma administração e governação em observância da lei, aprofundando o melhoramento do desempenho da Administração Pública. Ao mesmo tempo em que persistimos na prossecução dos objectivos das acções governativas, pretendemos assegurar que a eleição para o quarto mandato do Chefe do Executivo decorre sem incidentes, criando-se uma conjuntura ideal para que a RAEM entre numa nova fase de desenvolvimento, dando assim um maior esforço e contributo para a realização do sonho comum de um grande renascimento da nação chinesa.

Finalmente, gostaria de dirigir os meus sinceros agradecimentos à Assembleia Legislativa, à equipa de trabalhadores da Administração Pública e a todos os cidadãos pelo tanto que contribuíram, no ano que passou, para a execução da acção governativa, e ao Governo Central e respectivas instituições estabelecidas em Macau pelo grande e empenhado apoio na governação da RAEM.

Dou por terminada a minha intervenção.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Os meus agradecimentos.


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