O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, disse hoje (dia 28 de Junho) que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vai ultimar, em Julho, a lista do Regime de Poupança Central, e notificará formalmente os residentes que reúnem os requisitos e condições, além disso, no mesmo mês, serão transferidos fundos para servir de capital inicial.
Entretanto, o mesmo responsável revelou que o regulamento administrativo sobre a comparticipação pecuniária já foi entregue ao Conselho Executivo, e que assim que estiver concluída a apreciação, far-se-á os possíveis de atribuir o montante no período mencionado.
Ao ser interpelado pela comunicação social, o secretário indicou que a elaboração da lista do Regime de Poupança Central foi basicamente realizada num processo normal e com sucesso e que as cerca de 300 mil pessoas que compõem essa lista, serão notificadas já no próximo mês. No entanto, acrescentou que os dados de cerca de quatro mil pessoas terão de ser ainda confirmados. Referiu ainda que a cada participante integrado na lista definitiva, será atribuída uma verba de 10 mil patacas, pelo Governo da RAEM, que servirá de capital inicial, e que a mesma será transferida para as contas individuais dos participantes no Fundo de Segurança Social.
Francis Tam lembrou que, de acordo com o diploma, os participantes que tenham completado 65 anos de idade, terão apenas de seguir trâmites simples, para efectuar o pedido de levantamento da respectiva verba. Referiu que o Governo da RAEM está a ponderar a possibilidade de esta operação ser efectuada através do apoio de associações cívicas, de forma a permitir uma maior taxa de sucesso. Além disso, disse que o Governo quer tomar medidas que facilitem a população, pelo que irá ponderar também a atribuição da verba através de cheques, tal como é feito no plano de compensação pecuniária.
O secretário sublinhou que o sistema de dupla segurança social actualmente está apenas numa fase inicial, uma vez que o funcionamento geral, no futuro, do Regime de Poupança Central, será redigido por um quadro jurídico pormenorizado.
