A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, defendeu hoje (8 de Novembro) a promoção da reforma administrativa e formação dos funcionários públicos como um trabalho passo a passo e contínuo, com a administração determinada na sua execução em conformidade com o plano definido.

Florinda Chan presidiu esta manhã à sessão de abertura da Conferência Internacional sobre a Reforma Administrativa e Serviço Social na Ásia, a decorrer na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

Interpelada pelos jornalistas na ocasião, a Secretária disse que a administração tem a responsabilidade de reforçar a qualidade dos funcionários públicos para corresponder às necessidades da reforma administrativa e de desenvolvimento da sociedade.

Para o efeito, o Governo da RAEM, em colaboração com as autoridades de Singapura, organizou um programa já concluído de cursos, ao longo de dois anos, para cerca de 600 quadros médios e superiores da Função Pública, cujos resultados preliminares podem ser classificados de positivos, adiantou.

Para a Secretária, aquelas acções de formação contribuem para uma comunicação mais interactiva e suave entre serviços, maior eficácia dos trabalhos, reforço do espírito de equipa e de "servidor público" na administração pública.

Florinda Chan indicou ainda que a formação jurídica será uma das prioridades em 2003, no seio da função pública, cujos trabalhos foram já iniciados no corrente ano no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, com um curso para fiscais dos Serviços de Trabalho e Emprego.

Os funcionários públicos têm de ter mais conhecimentos sobre a legislação dos serviços a que pertencem para poderem prestar melhores serviços à população, disse aquela responsável.

A Secretária para a Administração e Justiça classificou também a reforma administrativa como uma das importantes tarefas da tutela, contando já com alguns resultados e medidas concretas como a ¡§Carta de Qualidade¡¨, serviço One Stop , certificação ISO e governo electrónico, entre outros.

A reforma administrativa adequada ao desenvolvimento da sociedade e às exigências dos cidadãos visa alcançar serviços modernos, eficazes e de alta qualidade, dentro dos padrõees internacionais, que permitam responder também ao desenvolvimento económico global do território e captação de investimento estrangeiro, destacou a mesma responsável.

Relativamente à simplificação de procedimentos e optimização da estrutura administrativa, Florinda Chan declarou tratar-se de processo gradual em que os serviços com contactos mais directos com o público serão os primeiros a ser abrangidos, como no caso recente da fusão de duas conservatórias, esperando a administração que os objectivos possam ser alcançados com o que designou de medidas "mais convenientes para melhor servir o cidadão".