As Linhas de Acção Governativa para 2022 foram pensadas para combater a epidemia e as suas consequências em todos os sectores, sempre com o olhar no futuro e na integração regional

Texto  Tiago Azevedo

AS LINHAS de Acção Governativa (LAG) para o Ano Financeiro de 2022 têm um grande objectivo: combater a epidemia da COVID-19, para ajudar a recuperar o turismo e a economia da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Para cumprir esta missão, o Executivo liderado por Ho Iat Seng traçou uma estratégia que irá ser implementada em várias frentes. Mas, porque é importante não esquecer o futuro, o pacote de medidas anunciadas em Novembro também aposta na diversificação económica e no desenvolvimento da nova zona de cooperação em Hengqin.

Quando esteve presente na Assembleia Legislativa para apresentar as LAG para 2022, o Chefe do Executivo anunciou que o Governo irá “desenvolver incansavelmente” os trabalhos de prevenção e controlo da epidemia e garantir a “tendência de recuperação socioeconómica”. Ho Iat Seng acredita que este novo ano poderá trazer boas novas para o sector do turismo.

“Esperamos que no ano de 2022, com o aumento das taxas de vacinação contra a COVID-19 e o reforço contínuo da prevenção da epidemia, haja um relaxamento ordenado das restrições de viagens, uma recuperação gradual da indústria do turismo e da economia em geral e, ainda, uma aceleração da formação e desenvolvimento das principais indústrias emergentes, prevendo-se, igualmente, a estabilização do emprego e a manutenção da estabilidade geral dos preços”, afirmou.

Para isso, será necessário desempenhar “de forma minuciosa e séria” os trabalhos de prevenção e controlo da epidemia, que devem ser reforçados. As medidas visam, em parte, o aumento da taxa de vacinação dos residentes de Macau, procurando construir uma imunidade comunitária, com vista a “criar as condições necessárias para o reinício da circulação normal de pessoas entre Macau e o Interior da China, Hong Kong e outras regiões”. 

Tomar o pulso à economia

De mãos dadas com a prevenção e controlo da epidemia, vem a recuperação da economia da RAEM. O Governo compromete-se a aumentar os investimentos, reduzir impostos e taxas, bem como a continuar a apoiar as empresas locais e a apostar na estabilização do emprego. Está inicialmente previsto um orçamento de MOP18,32 mil milhões para o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), destinado à promoção de vários projectos, nomeadamente de infra-estruturas, habitação pública, instalações municipais e de outras obras públicas, com vista a aumentar a procura interna e revitalizar a economia. 

O Governo espera promover a recuperação da indústria do turismo através de uma “correcta implementação de medidas de prevenção e controlo da epidemia que garantam a estabilidade da situação”, bem como mediante o lançamento de produtos turísticos temáticos na região da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, para apoiar a expansão do sector e captar mais visitantes. 

Por sua vez, as pequenas e médias empresas (PME) poderão contar com um reforço do apoio ao desenvolvimento sustentável, com o lançamento de medidas de auxílio para fazerem face às dificuldades em termos de capital, custos operacionais, recursos humanos e escassez da procura. Para melhorar o ambiente de exploração de negócios, será concluída a alteração do Código Tributário e criada a Lei de Contratação Pública. A par disso, o Governo pretende expandir a utilização do pagamento electrónico “GovPay”, bem como proceder à informatização generalizada dos serviços.

Elevar a saúde a indústria

Ho Iat Seng sublinhou que o impacto severo da epidemia na economia de Macau “expôs plenamente a vulnerabilidade” da “estrutura económica singular” da RAEM. A única saída é a diversificação. Aproveitando as “vantagens únicas” de Macau, o Governo quer aperfeiçoar as indústrias tradicionais, mas desenvolver “proactivamente” novos sectores para “construir uma estrutura de indústrias diversificada e sustentável”.

Para tal, prevê-se uma aposta na indústria de grande saúde, com base na investigação, desenvolvimento e produção de medicamentos tradicionais chineses. Este plano será essencialmente concretizado com a construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, que apresentará projectos de medicina de alta tecnologia.

As indústrias financeira moderna, de tecnologia de ponta, de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto são também uma prioridade, com Ho Iat Seng a indicar que será acelerado o desenvolvimento do mercado de obrigações, da gestão financeira e das actividades de locação financeira. Será também promovida a construção do centro de liquidação transfronteiriço em renminbi e fortalecidas as actividades financeiras verdes, acrescentou. Para reforçar as infra-estruturas financeiras, é preciso aperfeiçoar os diplomas e orientação legais nessa área, como a revisão do Regime Jurídico do Sistema Financeiro e a introdução de diversos tipos de licenças de bancos de investimento.

As medidas de apoio às PME na sua reconversão e modernização são para continuar, bem como aquelas de reconversão e diversificação industrial. As empresas poderão esperar medidas de promoção do desenvolvimento económico de bairros comunitários e de encaminhamento de turistas, enquanto o sector industrial será orientado para a produção de artigos ou projectos de valor acrescentado, com incentivos à entrada e expansão dos produtos fabricados ou concebidos em Macau no mercado do Interior da China.

Hengqin e novas oportunidades

Todas estas políticas de diversificação económica foram desenhadas em articulação com as oportunidades resultantes do desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.

“A Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin constitui uma grande oportunidade para o desenvolvimento de Macau. A construção desta Zona proporcionou a Macau novas oportunidades de participação no desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e de integração no desenvolvimento nacional, criou uma nova plataforma para a promoção do desenvolvimento adequado e diversificado da economia de Macau, proporcionou um novo espaço propício à vida quotidiana e profissional dos residentes de Macau e abriu novas alternativas de desenvolvimento sustentável de Macau”, salientou Ho Iat Seng.

O Chefe do Executivo incentiva todos os sectores da sociedade a agarrar esta oportunidade, “em prol de um novo desenvolvimento de Macau”. As LAG para 2022 visam promover a construção de um sistema de desenvolvimento da integração Hengqin-Macau e de um novo sistema de negociação, construção e administração conjuntas e compartilha dos frutos. 

O conjunto de políticas sublinha o empenho no desenvolvimento de novas indústrias que promovam a diversificação adequada da economia de Macau, como a indústria de medicina tradicional chinesa ou a indústria financeira moderna, bem como na promoção da cooperação no turismo e sectores relacionados, entre Macau e Hengqin. O Governo de Macau irá ainda implementar garantias no âmbito da política fiscal, participar na construção do ordenamento jurídico da Zona de Cooperação Aprofundada, construir um mecanismo de captação de negócios e investimentos internacionais e criar um novo lar propício à vida quotidiana e profissional dos residentes de Macau. 

Na área dos transportes, planeia-se reforçar a interligação e interconexão entre infra-estruturas. As obras de estações, do túnel e dos viadutos elevados da linha do Metro Ligeiro de Macau, que ligará a Estação do Posto Fronteiriço da Flor de Lótus de Macau ao Posto Fronteiriço de Hengqin, vão ser iniciadas neste novo ano.

Outro grande objectivo das LAG para 2022 é a defesa da segurança do Estado e consequente fortalecimento da segurança interna, que irá passar pela elaboração de diplomas complementares e reforço da sua execução, acções de sensibilização e melhoria do trabalho policial com recurso às novas tecnologias. A reforma da Administração Pública continuará em curso, através da promoção da governação electrónica, da revisão do regime de delegação de competências e de responsabilização, e da reforma do regime de gestão dos trabalhadores públicos, entre outros. 

Pontos-chave das LAG para 2022

1. Reforço do sistema de prevenção e controlo da epidemia e promoção da recuperação económica
2. Impulsionamento da formação e do desenvolvimento das indústrias, e aceleração da diversificação adequada da economia
3. Negociação, construção e administração conjuntas, compartilha de resultados, e promoção pragmática da construção de Hengqin
4. Aperfeiçoamento das acções em prol do bem-estar da população e elevação da qualidade dos serviços relacionados com a vida da população
5. Defesa da segurança do Estado e fortalecimento da segurança interna
6. Aprofundamento da reforma da Administração Pública e reforço da produção legislativa nas áreas prioritárias
7. Reforço dos trabalhos nas áreas da educação, juventude, cultura e desporto e aperfeiçoamento do regime de introdução de quadros qualificados
8. Aperfeiçoamento ordenado do planeamento urbanístico e construção de uma cidade inteligente com condições ideias de habitabilidade
9. Promoção proactiva da cooperação regional e melhor integração no desenvolvimento nacional

Orientações gerais para 2022

• Prevenir a epidemia
• Estabilizar a recuperação da economia
• Manter o bem-estar da população
• Promover a diversificação económica
• Reforçar a cooperação
• Fomentar o desenvolvimento

2021, um ano sem precedentes

A EPIDEMIA da COVID-19 continuou a ter um impacto negativo na economia em 2021, colocando “repetidos obstáculos” à recuperação económica e agravando a “difícil situação dos diversos sectores sociais já de si severamente afectados desde 2020, sujeitando os residentes a pressões sem precedentes”, afirmou o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, durante o discurso de balanço dos trabalhos efectuados no último ano. 

De acordo com Ho Iat Seng, o Governo da RAEM concretizou as metas governativas definidas para o ano de 2021, que se centraram na coordenação das acções de prevenção e controlo da epidemia com as acções de recuperação socioeconómica, promoção de iniciativas vocacionadas para o bem-estar dos residentes e de reforma, desenvolvimento e consolidação do mecanismo de execução da defesa da segurança nacional. 

As acções do Governo destacaram-se no capítulo da prevenção e controlo da epidemia e na área da recuperação económica. O ano de 2021 ficou marcado pela realização de três testes de ácido nucleico em massa e pela acção de prevenção e controlo baseada em zonas e níveis, com a definição de zonas residenciais vermelhas e amarelas e respectivo isolamento. O plano de vacinação foi também incentivado e obteve resultados significativos, realçou o Chefe do Executivo.

A capacidade de realização de testes de ácido nucleico diária aumentou de 500 pessoas, numa fase inicial, para 34 mil pessoas e, em caso de emergência, para 340 mil pessoas.

Na área da economia, o ano ficou marcado pela implementação de medidas de recuperação, primeiro com o aumento do investimento em obras públicas, cujo orçamento anual foi de MOP16,38 mil milhões, e pelo incentivo ao consumo local, através do “Plano de benefícios do consumo por meio electrónico”. Foram ainda lançadas várias medidas de apoio às micro, pequenas e médias empresas para atenuar o impacto causado pela epidemia na economia, bem como para revitalizar a indústria do turismo.

A promulgação do “Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” e a inauguração das Organizações Administrativas da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin foram outros dos destaques do ano transacto, que também viu eleger e constituir a 7.ª Legislatura da Assembleia Legislativa.