Publicação do Relatório Final sobre as Actividades Eleitorais das Eleições para a Assembleia Legislativa 2021
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
2023-05-12 17:20
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O Relatório Final sobre as Actividades Eleitorais das Eleições para a Assembleia Legislativa 2021 estará à disposição do público para consulta a partir do dia 12 de Maio, na página electrónica das Eleições para a Assembleia Legislativa (www.eal.gov.mo).

As Eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa foram concluídas em 2021, tendo a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), nos termos da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, submetido ao Chefe do Executivo o Relatório Final sobre as Actividades Eleitorais, onde foram feitos um balanço e a revisão da organização e implementação geral dos trabalhos eleitorais, com a apresentação de algumas propostas de aperfeiçoamento em relação às disposições legais relacionadas e operações eleitorais.

O Governo da RAEM dá grande importância às opiniões e sugestões constantes do referido Relatório Final e fará o devido acompanhamento para aperfeiçoar, de forma contínua, o regime jurídico das eleições para a Assembleia Legislativa e melhorar as operações eleitorais.

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