Atendendo a que foram detectados em Macau sucessivamente vários novos casos positivos de infecção nos últimos dias, para assegurar o normal funcionamento dos tribunais das várias instâncias e a realização ordenada das audiências de julgamento cuja data já tinha sido marcada, notifica-se que, durante o período entre 21 e 26 de Novembro, todas as pessoas que pretendam entrar nas instalações dos tribunais das três instâncias, para além de terem que observar as medidas antiepidémicas tomadas pelo Governo, obrigam-se ainda a obedecer as seguintes instruções:

• Devem realizar com antecedência um teste rápido de antigénio para diagnóstico de COVID-19 e carregar os resultados.
• Se entrarem nos tribunais das várias instâncias, devem fazer a leitura do Código de Local e exibir o Código de Saúde de Macau e o resultado negativo do teste rápido de antigénio realizado no mesmo dia. Os indivíduos que não o fizerem serão obrigados a realizar o teste rápido de antigénio no local e só serão admitidos a entrar nos tribunais se o resultado do teste for negativo.
• Devem os indivíduos que entrarem nos tribunais das várias instâncias ser submetidos à medição da temperatura corporal.
• Devem usar máscaras cirúrgicas ou de padrão superior nos tribunais das diferentes instâncias.

Secretarias dos Tribunais das várias instâncias

20 de Novembro de 2022