O Conselho dos Magistrados Judiciais tomou a deliberação de que os tribunais das várias instâncias manterão funcionamento limitado e julgarão apenas os processos urgentes entre 4 e 8 de Julho de 2022
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância
2022-07-03 21:08
The Youtube video is unavailable

De acordo com a deliberação do Conselho dos Magistrados Judiciais, entre os dias 4 e 8 de Julho de 2022, os tribunais das diferentes instâncias manterão um funcionamento limitado e julgarão apenas os processos com carácter urgente nos termos legais.

Durante as horas de expediente, as partes podem apresentar as diversas espécies de peças processuais ou proceder a consulta nas secretarias dos tribunais das diferentes instâncias:

Entidade

Horas de expediente

Nº de telefone

Secretaria do Tribunal de Última Instância

4 a 7 de Julho (Segunda-feira a Quinta-feira):

Das 9:00 até às 13:00

Das 14:30 até às 17:45

8 de Julho (Sexta-feira):

Das 9:00 até às 13:00

Das 14:30 até às 17:30

8398 4117

Secretaria do Tribunal de Segunda Instância

8398 4100

Secretarias dos Juízos Cíveis, Juízo Laboral e Juízo de Família e de Menores do Tribunal Judicial de Base

8597 0378

Secretaria do Juízo de Pequenas Causas Cíveis do Tribunal Judicial de Base

8597 0378

Secretarias dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base

8493 8289

Secretaria do Juízo de Instrução Criminal

8796 6527

Secretaria do Tribunal Administrativo

2835 6060

G.P.T.U.I.

8398 4136

Além disso, serão canceladas algumas das audiências de julgamento ou diligências marcadas para os dias 4 a 8 de Julho de 2022, sendo que a nova data de audiência e diligência será notificada posteriormente.

Relativamente às restantes audiências de julgamento ou diligências, que serão realizadas segundo as datas anteriormente fixadas, os funcionários dos tribunais responsáveis pelos processos irão contactar os intervenientes que se obrigam a participar nas audiências de julgamento ou diligências, para se dirigirem aos tribunais nas datas e horas indicadas.

Para informações detalhadas, por favor consultem a página electrónica dos tribunais: http://www.court.gov.mo/

Subscreva “GCS RAEM – Plataforma de notícias do governo” no Telegram https://t.me/macaogcsPT para receber as últimas notícias do governo.

Subscreva “GCS RAEM – Plataforma de notícias do governo” no Telegram https://t.me/macaogcsPT para receber as últimas notícias do governo.
Inscrição
GCS RAEM Facebook
GCS RAEM Facebook
GCS RAEM Wechat Channel
GCS RAEM Wechat Channel
澳門政府資訊
澳門特區發佈
GCS RAEM Plataforma de notícias do governo
GCS RAEM Plataforma de notícias do governo
Link is copied.