A subscrição do “Seguro de bens patrimoniais contra grandes desastres para as pequenas e médias empresas” (adiante designado por “Seguro contra grandes desastres”) e a apresentação do pedido do “Plano de apoio financeiro a conceder no âmbito do seguro de bens patrimoniais contra grandes desastres para as pequenas e médias empresas” (adiante designado por “Apoio financeiro de prémio do seguro contra grandes desastres”) para o ano de 2021 serão aceites a partir da próxima segunda-feira (dia 21) até 31 de Dezembro do ano corrente.
Como o ano passado, no plano de seguro, serão excluídos a franquia e o limite máximo de indemnização das mercadorias, concedendo um desconto de prémio às empresas que nunca apresentaram pedidos de indemnização aquando da renovação de seguro, continuando a facultar medidas de apoio financeiro do prémio, de modo a promover a popularização do seguro em causa, tendo presentes as necessidades das pequenas e médias empresas de Macau.
O Seguro contra grandes desastres e o seu apoio financeiro desempenham um papel na repartição de riscos de desastre enfrentados por pequenas e médias empresas
O “Seguro contra grandes desastres” e o Plano de “Apoio financeiro de prémio do seguro contra grandes desastres” foram lançados há três anos desde os seus lançamentos em 2019, visando a resolver os problemas das pequenas e médias empresas situadas na zona baixa no que respeita aos patrimónios comerciais que não estão cobertos por um seguro, durante o período de tufões fortes e “Storm Surge”.
O “Seguro contra grandes desastres” será subscrito, mediante uma apólice uniforme, com cobertura de prejuízos patrimoniais de natureza comercial, causados pela tempestade tropical Sinal n.º 8 ou superior de ou “Storm Surge” Nível 4 (vermelho) ou superior, concedendo ainda apoio financeiro de prémio às pequenas e médias empresas qualificadas. A subscrição do seguro de natureza comercial, com base no modelo de orientação conduzido pelo Governo, em funcionamento no mercado e participado pelas empresas e através de apoios financeiros condicionais do Governo, permite que o papel do mecanismo do mercado na repartição de riscos de desastre seja desempenhado.
Em 2019 e 2020, foram emitidas 37 apólices e concedidos os respectivos apoios financeiros, os sectores que subscreveram o seguro em causa são o sector de restauração, de comércio a retalho, de comércio por grosso de mariscos secos e de comércio a retalho e por grosso de aparelhos electrodomésticos, etc.
Continua-se a disponibilizar benefícios da renovação de seguro e apoio financeiro de prémio em 2021
As pequenas e médias empresas podem subscrever um Seguro contra grandes desastres para cada estabelecimento comercial, através das quatro seguradoras de Macau que continuam a participar no plano supramencionado. Os valores seguros são de 100.000, 200.000 ou 300.000 patacas, respectivamente, enquanto que os prémios correspondentes são de 25.000, 50.000 ou 75.000 patacas. Além disso, será concedido um desconto de prémio às empresas que nunca apresentaram pedido de indemnização aquando da renovação de seguro, sendo os descontos 20%, 25%, 30% para o primeiro ano, segundo ano e terceiro ano de renovação de seguro, respectivamente e, em relação às renovações a efectuar no quarto ano ou anos seguintes, serão concedidos descontos de 35%. Esperam que as medidas mencionadas possam estimular as empresas a continuar a subscrever o seguro, com a finalidade de gestão do próprio risco.
Além disso, o Governo da RAEM continuará a conceder, através do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, o “Apoio financeiro de prémio do seguro contra grandes desastres” às pequenas e médias empresas qualificadas que preencham os requisitos estabelecidos, sendo que o valor do apoio financeiro equivale a 50% ou, no máximo, a 30.000 patacas do total anual do prémio padrão (consoante o valor mais baixo), com o intuito de aumentar o interesse das pequenas e médias empresas na aquisição de Seguro contra grandes desastres e reduzir o encargo financeiro das mesmas. Para facilitar a aquisição de Seguro contra grandes desastres e a solicitação de financiamento, “num só local”, por parte das empresas interessadas, as seguradoras podem ajudar a colectar e transferir os documentos do pedido de apoio financeiro.
O conteúdo do Seguro contra grandes desastres para o ano de 2021, a lista de seguradoras autorizadas para prestar o referido seguro e as informações detalhadas do “Plano de apoio financeiro a conceder no âmbito do seguro de bens patrimoniais contra grandes desastres” podem ser consultados na página electrónica da AMCM ( https://www.amcm.gov.mo/pt/about-amcm/typhoon-information/typhoon-information ). Para esclarecimento de quaisquer dúvidas sobre o Seguro contra grandes desastres, por favor contactem directamente as respectivas seguradoras, ou através da linha aberta do Seguro contra grandes desastres da Autoridade Monetária de Macau (telefone n.º: 8395 2265/8395 2221 durante o horário de expediente). Para prestação de informações sobre o Plano de apoio financeiro (nomeadamente os requisitos e procedimentos necessários à candidatura), queiram por favor contactar através da linha aberta da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (telefone n.º: 8597 2282/8597 2273).
