A DSEDT vai, a partir de amanhã (dia 1), gerir plenamente a plataforma de declaração alfandegária electrónica (EDI), originalmente operada pela Transferência Electrónica de Dados - Macau EDI VAN, S.A, sendo o novo website da plataforma (https://eservice.edi.gov.mo/ecustoms) inaugurado oficialmente no mesmo dia. O novo plataforma, adaptando-se aos hábitos de uso actuais dos utilizadores empresariais de declaração alfandegária electrónica, proporciona todas as mesmas funções existentes referentes à declaração alfandegária electrónica, mantendo-se inalterável o procedimento de pedido de declaração alfandegária, na tentativa de continuar a fornecer serviços públicos seguros, eficientes e expeditos aos operadores do comércio externo de Macau.

O sistema electrónico de declaração alfandegária, operado pela DSEDT, inclui vários serviços de declaração alfandegária, em relação a declarações de importação e exportação destinadas a mercadorias em geral, a diversas licenças de importação e de exportação destinadas a mercadorias sujeitas a controlo, ao manifesto de carga electrónico e à certificação de origem, etc. Este sistema funciona através de métodos de encriptação e de login mediante conta específica, e articula-se com a assinatura com o certificado electrónico, garantindo, deste modo, a integridade da informação, e sendo o processo de apresentação da informação seguro e célere.

Actualmente, os serviços públicos da RAEM que podem utilizar serviço de declaração alfandegária para tratar dos documentos de importação e exportação incluem os Serviços de Alfândega, o Instituto para os Assuntos Municipais, os Serviços de Saúde, a DSEDT, a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. As informações disponíveis indicam que se registaram, em Macau, no ano passado, cerca de 550 mil documentos de declaração alfandegária de importação e exportação, dos quais 50 por cento foram efectuados através do sistema electrónico de declaração alfandegária

A DSEDT está empenhada em promover a aplicação e o desenvolvimento da declaração alfandegária electrónica, e vai, no futuro, introduzir mais funções de valor acrescentado, optimizar o procedimento de declaração aduaneira electrónica, alargar o âmbito de uso de declaração aduaneira electrónica a mais tipos de mercadorias que necessitam de licença, com vista a facilitar a realização de operações de importação e exportação e de trânsito de mercadorias aos operadores do comércio externo.

Para mais informações sobre o serviço de declaração alfandegária electrónica, é favor contactar a DSEDT através da linha aberta: 2822 8111 ou 2822 8188, ou através do e-mail (edi.info@dsedt.gov.mo).