A fim de aumentar a transparência das aquisições governamentais, bem como o seu escrutínio público, os serviços da tutela da Secretaria para a Administração e Justiça passam a dispor a partir de 15 de Junho na respectiva página electrónicade uma coluna para publicitar informação sobre as respectivas aquisições.

De acordo com as «Instruções para a publicitação da informação relativa às aquisições» da área da Administração e Justiça, independentemente da modalidade deaquisiçãoadoptada, sempre que se trate de aquisições de bens e serviços ou de empreitadas de obras públicas cujos valores estimados ultrapassem, respectivamente, 750 000 patacas e 2 500 000 patacas, deve proceder-se à publicitação dos elementos informativos relativos a essas aquisições.

Os dados sujeitos a publicitação incluem a designação do processo de aquisição, a data em que foi iniciada a aquisição,os documentos do concurso, o resultado da abertura das propostas ou da consulta, o resultado da adjudicação e a indicação da admissão ou da exclusão. Os elementos informativos a publicitar são mantidos pelo período mínimo de dois anos, a contar do primeiro dia do ano seguinte ao da adjudicação.