Publicado, hoje (28), em Boletim Oficial, o Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2015 define a criação da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer. O despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Compete à Comissão 1) Realizar estudo e traçar o planeamento global sobre a construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer na Região Administrativa Especial de Macau, bem como, elaborar a respectiva política; 2) Coordenar a elaboração do plano de desenvolvimento de Macau para os próximos cinco anos, que tem como fundamento a construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer; 3) Implementar o regime de verificação periódica do plano de médio prazo referente ao ano em causa e 4) Emitir instruções em relação aos demais assuntos relacionados.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On preside a Comissão e com os seguintes membros, incluindo o Secretário para a Economia e Finanças; o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura; o Secretário para os Transportes e Obras Públicas; o Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo; o Porta-voz do Governo; e dois representantes do Gabinete do Chefe do Executivo e dois representantes do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. O presidente pode convidar para participar nos trabalhos ou nas reuniões da Comissão, representantes de outras entidades públicas ou privadas, bem como especialistas, sempre que julgue necessário.

O apoio administrativo, técnico e logístico necessário ao funcionamento da Comissão é assegurado pelo Gabinete do Chefe do Executivo. Os encargos com o funcionamento da Comissão são suportados pelo orçamento do Gabinete do Chefe do Executivo.