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Nova ronda de apoios para estimular a economia
Revista Macau
Edição nº 87
  • A nova ronda de apoio económico aos residentes decorre até 28 de Fevereiro do próximo ano (Foto: Cheong Kam Ka)

  • O prazo de inscrição na actual ronda de apoios decorre até Janeiro de 2023 (Foto: Direitos Reservados)

  • Representantes do Governo visitaram em Maio vários estabelecimentos comerciais para explicar os detalhes do novo plano de consumo (Foto: Direitos Reservados)

  • Os beneficiários podem optar pelo pagamento móvel ou pelo cartão de consumo (Foto: Cheong Kam Ka)

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O Governo lançou uma nova ronda de medidas para estimular o consumo e apoiar a recuperação económica, com o objectivo de atenuar o impacto da COVID-19 na comunidade local

Texto Tiago Azevedo

Depois de medidas de apoio às pequenas e médias empresas no final do ano passado, o Governo de Macau lançou em Junho a terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio electrónico, focado no apoio aos residentes de Macau. O plano, salienta o Governo, é provisório e procura “dinamizar a procura interna e atenuar a pressão económica dos residentes e comerciantes na luta” contra a pandemia da COVID-19.

A nova ronda de apoios foi anunciada em Abril e o Governo prevê investir cerca de 5,9 mil milhões de patacas na implementação do plano. O pacote inclui a atribuição de 8000 patacas – 5000 patacas como montante inicial e 3000 patacas em descontos imediatos – a cada titular de bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). 

A nova ronda de apoio económico aos residentes decorre até 28 de Fevereiro do próximo ano (Foto: Cheong Kam Ka)
A nova ronda de apoio económico aos residentes decorre até 28 de Fevereiro do próximo ano (Foto: Cheong Kam Ka)

Angus Chu, que lidera o Departamento de Economia da Universidade de Macau, considera que o Governo deu o passo certo face aos desafios trazidos pela pandemia. “Dadas as abundantes reservas fiscais, o Governo adoptou a política correcta ao anunciar mais uma ronda de apoio aos consumidores, a fim de atenuar o impacto negativo sentido pelos residentes”, afirma em entrevista à Revista Macau. 

O académico realça que, devido à queda no número de turistas em Macau, era “inevitável” que a economia enfrentasse alguns obstáculos, dado o papel preponderante do sector do turismo na RAEM. 

Angus Chu salienta que a nova ronda de apoios será importante para estimular o consumo e a economia local. O valor a atribuir a cada residente, no montante global de 8000 patacas, “deve impulsionar o consumo local e criar um efeito multiplicador que irá ajudar a dinamizar a economia”, acrescenta.

Tal como na ronda anterior do plano, os beneficiários podem optar por utilizar a verba de apoio através de meios de pagamento móvel – utilizando para tal a respectiva plataforma digital de uma de oito instituições financeiras locais – ou mediante um cartão de consumo emitido pelo Governo. O prazo de inscrição na actual ronda decorre até 13 de Janeiro de 2023, com o montante a poder ser disponibilizado até 17 de Janeiro do próximo ano.

O prazo de inscrição na actual ronda de apoios decorre até Janeiro de 2023  (Foto: Direitos Reservados)
O prazo de inscrição na actual ronda de apoios decorre até Janeiro de 2023 (Foto: Direitos Reservados)

O prazo de utilização dos benefícios foi agora estendido para nove meses, até 28 de Fevereiro do próximo ano, um aumento de dois meses em relação à ronda anterior de apoios. Os prazos e o âmbito de utilização dos benefícios “foram optimizados” após “ouvidas as opiniões da sociedade”, de acordo com um comunicado conjunto da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) e da Autoridade Monetária de Macau.

O limite máximo diário de utilização do montante inicial é de 300 patacas. Já o limite máximo diário do montante para desconto imediato é de 100 patacas, sendo o montante inicial utilizado simultaneamente com o montante para desconto, de acordo com o plano anunciado pelo Governo. Ou seja, caso o beneficiário tenha saldo positivo no montante inicial, pode adquirir, gratuita e diariamente, mercadorias ou serviços no valor máximo de 400 patacas.

Plano mais abrangente

Segundo o director da DSEDT, Tai Kin Ip, na segunda ronda do plano de consumo, no ano passado, os residentes usufruíram de um valor total de 5,2 mil milhões de patacas, com o plano de estímulo a contribuir para injectar cerca de 8,26 mil milhões de patacas nos vários sectores da economia de Macau, segundo estimativas do Governo da RAEM.

O âmbito de utilização dos benefícios foi alargado nesta terceira ronda, sendo permitido o pagamento de despesas relacionadas com serviços de fornecimento de água, electricidade, gás natural, combustíveis, telecomunicações e radiodifusão televisiva e sonora. A intenção, realça o Governo, passa por “possibilitar que os residentes possam decidir e escolher, de forma autónoma e conforme as suas necessidades, a aplicação adequada” dos benefícios atribuídos, “incluindo o pagamento dos encargos com as despesas relacionadas com a vida quotidiana”.

Representantes do Governo visitaram em Maio vários estabelecimentos comerciais para explicar os detalhes do novo plano de consumo  (Foto: Direitos Reservados)
Representantes do Governo visitaram em Maio vários estabelecimentos comerciais para explicar os detalhes do novo plano de consumo (Foto: Direitos Reservados)

Angus Chu diz que é importante que esta nova ronda do plano de consumo seja mais abrangente no que toca à sua aplicação. “Dado que a pandemia tem tido um impacto negativo em vários sectores da economia, a extensão da utilização dos benefícios a outras áreas permite maximizar a eficácia das medidas de apoio aos residentes”, sublinha.

No entender do académico, a medida poderá também contribuir para “minimizar o desemprego” e apoiar as empresas locais, garantindo o “tempo necessário” para a economia navegar pelo período mais conturbado causado pela COVID-19, enquanto se espera pela “recuperação económica assim que a pandemia terminar”.

Melinda Chan Mei Yi, vice-presidente executiva da Associação Comercial Federal Geral das Pequenas e Médias Empresas de Macau, diz que a nova ronda de medidas de apoio vai ajudar a população e as pequenas e médias empresas (PME) de Macau, “na medida em que suporta o poder de compra das pessoas”. De acordo com a dirigente associativa, várias empresas locais – como estabelecimentos de restauração e supermercados – irão beneficiar do pacote anunciado pelo Governo.

“Em geral, estas medidas de apoio são uma ajuda a curto prazo. Mas, a longo prazo, devem ser lançadas mais medidas destinadas a encorajar o consumo e a ajudar a recuperar a confiança junto dos consumidores”, sublinha Melinda Chan, em comentários à Revista Macau.

Os beneficiários podem optar pelo pagamento móvel ou pelo cartão de consumo (Foto: Cheong Kam Ka)
Os beneficiários podem optar pelo pagamento móvel ou pelo cartão de consumo (Foto: Cheong Kam Ka)

A responsável diz que há um sentimento entre as PME locais de que a vontade dos residentes em despender dinheiro “tem vindo a diminuir”, sendo necessário estabelecer uma “direcção clara para retomar de forma segura” o fluxo de turistas entre Macau, o Interior da China e Hong Kong, com o objectivo de estimular a recuperação económica.

Por outro lado, acrescenta Melinda Chan, é “necessário implementar uma política concreta” no que diz respeito ao desenvolvimento da cidade e à transição para um novo modelo económico, nomeadamente no que toca aos sectores da tecnologia, medicina tradicional chinesa, turismo e finanças modernas, que poderão ganhar novo dinamismo com o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. 


Electricidade e água subsidiadas

A mais recente ronda do plano de apoio económico abrange também a “subvenção do pagamento de tarifas de água e de energia eléctrica”, uma medida destinada a unidades habitacionais, empresas e estabelecimentos comerciais.

De acordo com o Governo, cerca de 230 mil unidades habitacionais deverão ser abrangidas pela medida, bem como mais de 30 mil unidades não habitacionais. Os subsídios deverão custar cerca de 1,326 mil milhões de patacas aos cofres do Governo.

No âmbito do apoio às unidades habitacionais, a subvenção do pagamento de tarifas de água garante, a cada unidade habitacional, um subsídio mensal no valor máximo de 100 patacas, para pagamento das facturas referentes aos meses de Julho a Dezembro do corrente ano. Já o apoio ao pagamento de tarifas de energia eléctrica garante um subsídio mensal no valor máximo de 300 patacas, para facturas referentes aos meses de Junho a Novembro de 2022.

No que concerne aos apoios destinados a empresas e estabelecimentos comerciais, a subvenção do pagamento de tarifas de água garante, a cada unidade, um subsídio mensal no valor máximo de 500 patacas, para facturas referentes aos meses de Julho a Dezembro deste ano, enquanto o apoio para pagamento de energia eléctrica garante um subsídio mensal no valor máximo de 3000 patacas, para facturas referentes aos meses de Junho a Novembro.

Os períodos de subvenção e utilização destes apoios são de seis meses e 12 meses, respectivamente. O montante do subsídio que não tenha sido descontado dentro do período de subvenção pode ser acumulado e continuar a ser descontado durante o período de utilização, de acordo com o Governo. 


Maior fiscalização, mais divulgação

Para garantir que a implementação da terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio electrónico decorre sem sobressaltos, o Governo apostou no reforço da fiscalização, sensibilizando os estabelecimentos comerciais a cumprirem as regras do plano e manterem os preços estáveis. Para tal, representantes da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) e do Conselho de Consumidores deslocaram-se a vários bairros para explicar aos comerciantes os detalhes do plano, antes do respectivo lançamento.

Por outro lado, com o objectivo de dar a conhecer aos residentes e comerciantes as novas medidas de apoio económico, a DSEDT e a Autoridade Monetária de Macau realizaram várias actividades de divulgação em diversos bairros. A sensibilização foi também reforçada através de vários canais, incluindo a criação de uma página temática: www.dsedt.gov.mo/econsumo/pt/.

Continua também a ser disponibilizada a plataforma “Consumidor Online”, acessível através da leitura do respectivo código QR ou do portal electrónico: https://app.consumer.gov.mo/wapp/cconline?lang=pt. 


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