Realização, em Macau, da 3.ª reunião de governantes de alto nível em relação ao Acordo sobre Comércio de Mercadorias no âmbito do CEPA - Website de Gabinete de Comunicação Social do Governo da RAEM


 Realização, em Macau, da 3.ª reunião de governantes de alto nível em relação ao Acordo sobre Comércio de Mercadorias no âmbito do CEPA 

2018-09-11 17:23:00

Fonte : Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças

Hoje (dia 11) realizou-se em Macau a 3.ª reunião de governantes de alto nível entre o Interior da China e Macau em relação ao Acordo sobre Comércio de Mercadorias no âmbito do CEPA, que foi presidida conjuntamente pelo Director do Departamento dos Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau do Ministério do Comércio da RPC, Sun Tong, e pela Chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças do Governo da RAEM, Teng Nga Kan. As negociações referentes ao Acordo sobre Comércio de Mercadorias no âmbito do CEPA tiveram oficialmente início em Março de 2018, e após concluídas as duas reuniões de governantes de alto nível e várias rondas de negociações técnicas, as duas partes envolvidas chegaram, basicamente, a um consenso sobre o enquadramento do texto deste Acordo e respectivo conteúdo, prevendo-se a assinatura do Acordo em causa para o final do ano. A actualização do comércio de mercadorias no âmbito do CEPA irá contribuir para promover o desenvolvimento do comércio de mercadorias dos dois territórios, injectar novo dinamismo na diversificação adequada da economia de Macau, ajudar a integração dos respectivos sectores de Macau no desenvolvimento nacional e fomentar o desenvolvimento diversificado adequado da economia de Macau.

Durante a reunião, ambas as partes procederam, mais uma vez, a uma discussão em matéria do conteúdo dos capítulos principais constantes do Acordo sobre Comércio de Mercadorias no âmbito do CEPA, designadamente, relacionados com as regras de origem e respectivo procedimento de implementação, procedimento alfandegário e facilitação de comércio, e medidas para a facilitação de comércio da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, bem como do restante conteúdo do texto deste Acordo, e depois, à confirmação do conteúdo das disposições acordadas.

A versão actualizada do comércio de mercadorias no âmbito do CEPA irá optimizar, de forma plena, os critérios de origem e procedimento de negociação actualmente vigentes, criando condições mais facilitadas para que os produtos de Macau beneficiem de isenção de direitos aduaneiros nas suas exportações para o Interior da China. A versão actualizada irá também elevar o nível de facilitação de desalfandegamento em termos do comércio de mercadorias, promovendo, ainda mais, a circulação de mercadorias entre os dois territórios, fomentando o desenvolvimento contínuo e saudável da indústria transformadora de Macau. Além disso, será aditado a este Acordo um novo capítulo especialmente dedicado à Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, que prevê que sejam implementadas, a título experimental, as medidas inovadoras sobre a facilitação de desalfandegamento de mercadorias dentro da Grande Baía e, nesse sentido, promovendo, em conjunto, a construção daquela baía.


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