O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto do regulamento administrativo denominado “Emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas” , pelo Banco Nacional Ultramarino, S.A..

Atendendo por um lado, ao aumento crescente da procura das notas em circulação e, por outro, ao facto de, nos últimos anos, o padrão utilizado para destruição das notas deterioradas ter sido reforçado e se ter verificado uma tendência crescente do uso das máquinas de ATM, tudo isto implicou um aumento do uso das notas. Assim, em resposta ao requerimento do Banco Nacional Ultramarino, S.A., o Governo da RAEM elaborou o projecto do regulamento administrativo denominado “Emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas” .

O projecto propõe a actualização de algumas das suas características gerais, nomeadamente o número e a data da publicação do regulamento administrativo que autoriza a emissão, enquanto que as outras características gerais se mantêm inalteradas.

O projecto propõe a emissão de notas com os seguintes valores faciais, até aos montantes máximos de:

1. Dez patacas: cento e sessenta milhões de unidades;
2. Vinte patacas: quarenta milhões de unidades;
3. Cinquenta patacas: quinze milhões de unidades;
4. Cem patacas: treze milhões de unidades;
5. Quinhentas patacas: dez milhões de unidades;
6. Mil patacas: seis milhões de unidades.

O projecto de regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.