O Instituto de Habitação (IH) concluiu o trabalho de envio de ofícios ao primeiro grupo de agregados familiares seleccionados no concurso para a aquisição de habitação económica de diferentes tipologias, tendo enviado ofícios de selecção aos 1 900 candidatos que reúnem os requisitos para apreciação substancial, solicitando-lhes a apresentação, no prazo fixado, dos documentos necessários à referida apreciação substancial, com o objectivo de procurar concluir, no primeiro semestre do próximo ano, os trabalhos relativos à selecção das fracções pelo primeiro grupo de agregados familiares habilitados.

Até ao momento, o IH já procedeu à apreciação substancial de 1 417 agregados familiares, de entre os quais, 730 agregados familiares habilitados poderão escolher as fracções, representando 51,5%; por outro lado, 400 agregados familiares não habilitados irão ser excluídos da lista, correspondendo a 28,2%; existem 136 agregados familiares com falta de entrega dos documentos, com um peso de 9,6%; 54 agregados familiares desistiram, representando 3,8%, existindo 97 agregados familiares em relação aos quais foi suspenso o procedimento de selecção ou foi alterada a ordenação de grupos, numa percentagem de 6,9%.

A partir de 27 de Junho do corrente ano, o IH deu início, ordenadamente, à escolha e venda de fracções aos agregados familiares habilitados, do concurso para a aquisição de habitação económica de diferentes tipologias. Até ao dia 8 do corrente mês, foram vendidas fracções de habitação económica a 526 agregados familiares, tendo 2 agregados familiares sido excluídos da lista devido à desistência de escolha das fracções, não tendo 1 agregado familiar comparecido para escolha da mesma, tendo já os restantes 523 agregados familiares adquirido as fracções pretendidas.

Até ao momento, de entre o primeiro grupo de agregados familiares seleccionados no concurso para a aquisição de habitação económica de diferentes tipologias, existem 136 agregados familiares com falta de entrega de documentos, tendo-se apelado a estes para apresentarem, no prazo fixado, os documentos e informações necessários à selecção. Caso os candidatos não os apresentem no prazo fixado, o IH irá dar início ao procedimento legal relativo à audiência de exclusão dos candidatos.

No momento em que o IH procede à apreciação substancial, se necessário, poderá exigir aos agregados familiares seleccionados a entrega de documentos em falta, no prazo de 15 dias. Caso estes não apresentem os documentos em falta no prazo fixado, o IH irá dar início ao procedimento de audiência de exclusão, salvo na situação em que, devido a razões de força maior, seja requerida novamente a prorrogação do prazo por mais 15 dias. Caso seja confirmado que não é possível apresentar os documentos em falta dentro do prazo prorrogado, isto é, no total de 30 dias, devido a razões de força maior, o IH irá suspender o procedimento de selecção.

Além disso, durante o período de Janeiro a Outubro deste ano, o IH recebeu 54 desistências de candidatura à habitação económica, devido ao facto do património dos candidatos ter ultrapassado o limite previsto, por terem adquirido propriedade, não terem actualmente necessidade, por terem um lugar mais atrás na lista de ordenação, devido a separação do casal e ainda à impossibilidade de entrega, a curto prazo, dos documentos.

Para os residentes terem um melhor conhecimento da situação da candidatura para a aquisição de habitação económica de diferentes tipologias, o IH actualiza, semanalmente, os respectivos dados estatísticos, na página electrónica (www.ihm.gov.mo) e na conta oficial de Wechat, disponibilizando, simultaneamente, os dados relativos às fracções dos empreendimentos de habitação económica disponíveis para escolha, constando dos mesmos, entre outros, a planta de todas as fracções, a área útil e o preço de venda, os vídeos das fracções-modelo das habitações económicas construídas e em construção, para que os agregados familiares habilitados possam tomar conhecimento das referidas informações antes de procederem à respectiva escolha.

Situação de apreciação substancial relativa ao concurso para a aquisição de habitação económica de diferentes tipologias

*Anexo