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 Sector reconhece que desenvolvimento da indústria do jogo deve ser limitado 

2009-10-12 20:38:00

Fonte : Gabinete de Comunicação Social

O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, reuniu-se, hoje (12 de Outubro) com os representantes das seis operadoras de jogo em casino em Macau, tendo sido obtido consenso em matérias como o ajustamento/controlo da dimensão da indústria do jogo, mudança dos estabelecimentos de Slot machines para fora das zonas residências, prioridade no recrutamento de trabalhadores locais, entre outras.

Francis Tam disse à comunicação social, depois do encontro, que devido ao impacto da crise financeira internacional, algumas operadoras adoptaram medidas provisórias relativamente aos trabalhadores. Todavia, disse que, actualmente, o efeito da crise está a reduzir progressivamente e a indústria do jogo começa a dar indícios de retoma, tendo as mesmas concordado suspender tais medidas provisórias.

Acrescentou que as seis operadoras se comprometeram a proteger os direitos dos trabalhadores locais, disponibilizando oportunidades de promoção, bem como dar prioridade ao recrutamento de trabalhadores locais em futuros empreendimentos.

O mesmo responsável disse ainda que as seis operadoras reconheceram que a indústria do jogo não deve expandir infinitamente e concordaram que o governo proceda a uma revisão sobre a dimensão. Disse ainda que o governo se comprometeu, com as bases existentes e após auscultação da sociedade e sector, a rever a dimensão da indústria do jogo (incluindo número de mesas de jogo) de forma científica, passando depois para a fase seguinte.

Francis Tam revelou que, nos próximos dois a três meses, o governo vai concluir o trabalho de elaboração dos dois diplomas, lei de entrada em casino e regulamento administrativo sobre casas de slot machines. Relativamente à segunda questão, o secretário disse que se vai intensificar a gestão deste tipo de estabelecimentos, por forma a limitar as casas de slot machines, nomeadamente as actuais terão de deixar as zonas residenciais e as novas apenas poderão ser estabelecidas em espaços comerciais. Sublinhando que as seis operadoras concordaram nesta matéria.

O mesmo responsável disse que, durante os próximos meses, o governo irá entregar uma proposta de lei à Assembleia Legislativa que pretende regulamentar a entrada em casino para maiores de 21 anos de idade, condição extensível a trabalhadores em casino.

Quando interpelado sobre a situação da aplicação da legislação sobre o limite das comissões a promotores de jogo, Francis Tam esclareceu que o respectivo regulamento administrativo entrou em vigor no mês passado e o governo acompanha atentamente a sua aplicação, no sentido de conhecer as reacções do sector e, assim, tornar a legislação mais eficaz.

Questionado sobre a alteração de pessoal nos Serviços de Finanças, o secretário disse que, actualmente, a subdirectora daqueles serviços, Vitória Alice Maria da Conceição, exerce em regime de substituição o cargo de director.


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